Função e Definição

por Interlegis — última modificação 12/03/2017 14h31

A função da Câmara Municipal de Mossoró é legislar sobre os assuntos de competência do município, com a criação de leis e normas, além de assessorar e julgar infrações. Os vereadores também devem intermediar junto ao Poder Executivo as demandas apresentadas pela população.

A Câmara possui um Regimento Interno, que tem por principal objetivo organizar os trabalhos e garantir que protocolos sejam cumpridos de forma transparente.

Às terças e quartas-feiras são realizadas as Sessões Ordinárias, iniciando às 9h. Nos demais dias úteis da semana, acontecem Sessões Extraordinárias, Audiências Públicas, Sessões Solenes e outros eventos, além do expediente interno de vereadores e servidores, incluindo o atendimento à população.


Vereadores

A Câmara Municipal de Mossoró possui 21 vereadores, eleitos pela população através do voto direto. A legislatura atual iniciou em 2017 e vai até o ano de 2020.

Administração

Conforme Regimento Interno, a Câmara Municipal é gerida por Mesa Diretora eleita pelos parlamentares, composta pelo presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente, 1º secretário, 2º secretário, 3º secretário e 4º secretário.

Na atual legislatura, foram eleitos os vereadores Izabel Montenegro (PMDB), como presidente; Emílio Fernandes (PSD), 1º vice-presidente; José Domingos Gondim (PTC), 2º vice-presidente; João Gentil (PV), 1º secretário; Aline Couto (PHS), 2ª secretária; Ricardo Soares Nogueira (PROS), 3º secretário, e Edson Duarte Moraes (PRB), 4º secretário.

Comissões

Na estrutura da Câmara, existem Comissões, que são órgãos técnicos, responsáveis por assuntos específicos de interesse do município.

Atualmente, o legislativo mossoroense conta com nove Comissões Permanentes: Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Mulher, da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência; Comissão de Planejamento, Uso, Ocupação e Parcelamento do Solo; Comissão de Agricultura e Cooperativismo; Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Comissão de Desenvolvimento Social, Direitos e Defesa do Consumidor; Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo; Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade e Comissão de Saúde e Meio Ambiente.