Lei de Petras beneficia pessoas com autismo em Mossoró
Símbolo do autismo: 'Sociedade precisa conhecê-lo mais', diz vereador Petras
A Prefeitura de Mossoró tornou lei projeto do vereador Petras Vinícius (DEM), reforçando o direito de atendimento prioritário às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), em Mossoró.
A lei estabelece afixação do símbolo mundial do autismo, em placas de atendimento prioritário em supermercados, bancos, farmácias, bares, restaurantes, lojas em geral e similares.
O projeto do vereador Petras foi publicado dia 29 de maio de 2017, no Jornal Oficial de Mossoró (JOM), transformando-se na lei municipal nº 3.558/17. A iniciativa também tem efeito educativo.
“O autista é considerado pessoa com deficiência para todos os efeitos legais, tem direito à preferência no atendimento, mas muitos não têm conhecimento sobre a norma”, explica o parlamentar.
Conscientização
Portanto, a lei em Mossoró visa a conscientizar sobre o direito e o próprio transtorno, já que estabelecimentos e até mesmos familiares desconhecem que as pessoas com TEA não precisam esperar em fila.
“Para que a lei seja aplicada, estamos dialogando com o empresariado local, que já está se mobilizando para cumpri-la. É um gesto de cidadania, que merece o apoio de todos”, diz Petras.
Para reforçar essa conscientização, além do símbolo mundial do autismo em placas de atendimento prioritário, o vereador é autor da lei (nº 3.559, de 29 de maio de 2017), que institui, no calendário oficial de eventos de Mossoró, a Semana Municipal de Conscientização Transtorno do Espectro Autista (TEA).
