Câmara debate situação dos portadores de HIV em Mossoró
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró realizou audiência pública, na manhã desta quinta-feira (24), sobre “O direito à saúde de pessoas portadoras de HIV”. A iniciativa da audiência partiu da vereadora Isolda Dantas (PT) e tem como objetivo buscar soluções para as dificuldades que os portadores da doença estão sofrendo em virtude da crise financeira e política que atinge o país.
O representante estadual da Rede de Pessoas Vivendo com HIV/Aids (RNP+BRASIL), Esdras Rodrigo Rangel, abriu o debate relatando dificuldades enfrentadas pelos portadores. “Falta de material para o teste, atraso na entrega dos medicamentos, burocracia para recebimento de atendimento e outras dificuldades estão sendo enfrentadas atualmente.”, relatou. Esdras sugeriu a criação do Dezembro Vermelho no município para ser utilizado como um mês de conscientização da população sobre o tema.
A promotora Flavia Queiroz da Silva, que representou o Ministério Público de Mossoró e Tales Freitas, advogado representante da OAB/Mossoró citaram leis que garantem direitos aos portadores. “A Lei 9.313/1996 dispõe sobre a distribuição gratuita do medicamento para pessoas com HIV. A responsabilidade de garantir essa distribuição é dos gestores do SUS. Outra lei importante é a Lei 12.984/2014, que define o crime de descriminação de pessoas convivendo com HIV/ AIDS.”, relatou Tales. Tanto o Ministério Público como a OAB/Mossoró se colocaram à disposição caso ocorram problemas no cumprimento destas leis e na garantia de outros direitos do cidadão portador de HIV/Aids.
Manuel Carlos Braga, diretor adjunto do departamento nacional do IST/Aids e Hepatite Viral disse que problemas de logística podem acontecer, porém não há falta de medicamento. “Problemas ocorrem, mas não está faltando medicamento. Garantimos que faremos os esforços necessários para que não venha a ocorrer.”.
Vereadores
Os vereadores se mostraram solidários à causa e se comprometeram a buscar políticas públicas para a saúde do Município. Além de Isolda Dantas (PT), participaram da audiência os vereadores Raério Araújo (PRB), Ozaniel Mesquita (PR), Francisco Carlos (PP), Alex do Frango (PMB) e Genilson Alves (PMN). Após a audiência um documento com reivindicações e soluções para os problemas apresentados foi preparado para ser encaminhado às autoridades competentes.
