Comissão da Câmara aprova proibição de fogos de artifício em eventos da Prefeitura
Foto: Edilberto Barros
Em reunião na manhã desta segunda-feira (28), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró aprovou Projeto de Lei, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (PMDB), que proíbe uso de fogos de artifício, com efeitos sonoros, em eventos e inaugurações da Prefeitura.
Relator do projeto na Comissão, o vereador Genilson Alves (PMN) sugeriu apresentação de emenda, na votação final, no plenário, em data a ser definida, estendendo a proibição também para fogos de artifício sem efeitos sonoros. A justificativa é de economia aos cofres públicos, segurança e evitar incômodos.
Análises
A presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, vereadora Sandra Rosado (PSB), informa que, além desse, a CCJR apreciou mais 13 projetos, dos quais seis foram aprovados, quatro rejeitados e três arquivados, além de duas mensagens de veto do Executivo a projetos do Legislativo, mantidos.
Entre as propostas aprovadas, está criação de banco virtual de cadeiras rodas, do vereador Raério (PTN); obrigatoriedade de Ensino para o Trânsito na rede municipal, do vereador Francisco Carlos (PP), e espaços públicos de publicidade para mensagem antiviolência contra a mulher, do vereador Genilson Alves.
“Além disso, designamos relatores para trinta projetos, a fim de que essas e outras propostas possam ser votadas na próxima reunião, segunda-feira, dia 4. Assim, estamos conseguindo imprimir um ritmo satisfatório de trabalho à Comissão de Constituição e Justiça, com reuniões semanais”, destaca Sandra Rosado.