Programa ID Jovem é apresentado em audiência pública na Câmara Municipal
O programa é destinado a pessoas de 15 a 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, nessa quarta, 17 de maio, audiência pública para discutir a Identidade Jovem, ou ID Jovem, programa do Governo Federal que garante benefícios de meia-entrada em eventos artísticos, culturais e esportivos e também vagas gratuitas ou com desconto no sistema de transporte coletivo interestadual. O ID Jovem é destinado a pessoas de 15 a 29 anos, pertencentes à família com renda mensal de até dois salários mínimos e que estejam inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.
A vereadora Izabel Montenegro, presidente da Casa Legislativa e autora da proposição da audiência, justificou a realização do debate para que o programa ID Jovem possa ser conhecido pela juventude do município. "Quantos eventos nossos jovens gostariam de participar e não podem nesse momento de crise? E quantas viagens para fazer concursos ou mesmo de lazer não podem realizar pela impossibilidade de pagar a passagem de ônibus? Além da gratuidade no ENEM que o programa garante. São muitos benefícios que devem ser conhecidos por esses jovens, por isso propomos esta audiência. É compromisso da Câmara Municipal trazer para o debate assuntos relevantes para a sociedade", destacou.
Juliana Ivo, consultora da Secretaria Nacional de Juventude, esclareceu os detalhes do programa e reforçou também a necessidade de levar o ID Jovem ao conhecimento da população. "Os jovens devem conhecer seus direitos para poder aproveitá-los, como a gratuidade de passagens e da inscrição do ENEM. Por isso, parabenizo à Câmara Municipal pela realização desta audiência para que possamos informar a essas pessoas, de 15 a 29 anos, de famílias que ganham até dois salários mínimos, que elas podem aderir ao programar e garantir esses direitos", reforçou. Juliana também destacou a importância da Câmara Municipal fiscalizar o cumprimento da lei no município.
Edson Oliveira, membro da Comissão de Assistência à Criança e ao Adolescente da OAB Mossoró, reforçou o compromisso da Ordem dos Advogados em fazer valer esse direito. "A OAB será parceira não apenas na fiscalização, mas para sugerir ideias e ações no que diz respeito a este e qualquer outro projeto que contribua com o desenvolvimento de Mossoró", afirmou. O juiz Herval Sampaio, diretor do Fórum Municipal Dr. Silveira Martins, ressaltou a necessidade de ampliar o diálogo com a classe empresarial para prevenir problemas futuros pelo não cumprimento da lei.
Julierme Torres, gerente da Caixa Econômica Federal, órgão que operacionaliza o ID Jovem, ressaltou o orgulho que os que fazem a Caixa sentem ao participar de um projeto como este, que ajuda a transformar a vida das pessoas. "O programa social é democrático e inclusivo e a Caixa sente-se orgulhosa de estar ajudando a sociedade em mais essa ação. O ID Jovem vai ajudar muitas pessoas a concretizarem seus objetivos", afirmou.
Também participaram da audiência pública os professores Hideraldo Bezerra dos Santos e Júlio César Rodrigues, representando a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), respectivamente. Os professores destacaram o interesse de ambas as instituições em serem parceiras na divulgacão do programa para que mais jovens tenham conhecimento dos benefícios garantidos por lei.
Modernização de políticas públicas
Representando a Prefeitura Municipal de Mossoró, participaram da audiência pública o Diretor de Esporte e Lazer, Hélito Honorato, a secretária de Desenvolvimento Social e Juventude, Lorena Ciarlini, e a vice-prefeita Nayara Gadelha. A Prefeitura já vem trabalhando na divulgação do programa e, recentemente, de acordo com a secretária Lorena Ciarlini, realizou reunião para discutir o ID Jovem, inclusive com o objetivo de apresentar a iniciativa aos empresários locais. "O ID Jovem ainda é pouco conhecido no nosso município e a Prefeitura vem realizando iniciativas para mudar essa realidade. Infelizmente, sentimos que falta envolvimento da iniciativa privada e, para este projeto ser executado plenamente, é necessário que os empresários sejam parceiros. A Secretaria está à disposição para contribuir com o fortalecimento do programa em Mossoró", destacou.
Para Hélito Honorato, o ID Jovem representa a modernização das políticas públicas para o jovem. "O ID Jovem utiliza a tecnologia também garantindo mais segurança para os jovens e os próprios empresários, já que o cadastro não permite fraudes como uma carteira de estudante comum. É o uso da tecnologia à favor do cidadão.".
A vice-prefeita Nayara Gadelha ressaltou que o programa possibilita maior inclusão e que o direito à cultura e lazer também são importantes e possibilitam melhorias em vários aspectos na vida do cidadão. "O ID Jovem possibilitará mais oportunidades para a juventude do nosso município e não tenho dúvida que sai fortalecido na nossa cidade após essa audiência. A Prefeitura de Mossoró continuará sendo parceira nessa divulgação e estimulando que mais pessoas participem do programa que possibilita tantos benefícios", reforçou.
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