Projeto de Lei que dispõe sobre doação de terreno para sede própria da Câmara é sancionado pela prefeita Rosalba Ciarlini
Foto: Luciano Lellys
Vereadores da Câmara Municipal de Mossoró acompanharam, nesta quarta-feira, 12 de julho, solenidade em que a prefeita Rosalba Ciarlini sancionou o projeto de lei que dispõe sobre a doação de terreno pelo município para a construção da sede própria da Casa Legislativa. O terreno está localizado no bairro Nova Betânia, entre as Ruas Duodécimo Rosado e Jornalista Jorge Freire. Pela lei, a sede da Câmara deve ser construída em até dois anos.
A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, destacou que esse é mais um importante passo na realização de um sonho de muitos anos. “Agradeço a iniciativa da prefeita e também a união dos vereadores na luta pela realização deste sonho”, reforçou. A parlamentar ressaltou que, além de garantir melhor condições de trabalho para parlamentares e servidores e um melhor atendimento à população, a sede própria da Câmara Municipal representará economia com aluguel e reformas que a atual sede necessita.
“Esse é um momento muito significativo. O Legislativo mossoroense precisa ter sua sede e sei que agora essa grande obra será construída", afirmou a prefeita Rosalba Ciarlini, destacando a determinação da presidente Izabel e o compromisso de todos os vereadores mossoroenses com a nova Casa.
Também participaram da solenidade os vereadores Alex Moacir, Zé Peixeiro, Francisco Carlos, Ricardo de Dodoca, Aline Couto, Manoel Bezerra, Tony Cabelos, Flávio Tácito, Didi de Arnor e Emílio Ferreira, além de secretários municipais.
Prefeita sanciona outras leis aprovadas pela Câmara Municipal
Além do projeto de lei da doação de terreno para construção a sede da Câmara Municipal, a prefeita Rosalba Ciarlini sancionou, nesta quarta, outros quatro projetos aprovados anteriormente por unanimidade pelos vereadores de Mossoró.
As leis sancionadas foram a Lei N. 3.562, de 12 de Julho de 2017, que reajusta os auxílios moradia e alimentação do programa Mais Médicos; a Lei Complementar N° 135, de 12 de Julho de 2017, que altera o Código Tributário do Município; e as Leis N° 3.561, 3.564 e 3.565, ambas também de 12 de julho de 2017. A primeira dispõe sobre o Programa de Parcelamento Incentivado (PPI) e a segunda reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Agricultores e Agricultoras Familiares da Agrovila Pomar (ASSAF) e a Associação dos Ministros Evangélicos de Mossoró (AMEM).
