Projeto sobre mais segurança para carro-forte avança na Câmara
Estabelecimentos em Mossoró que precisem de serviço de carro-forte deverão ter estacionamento privativo para esse tipo de veículo. É o que regulamenta Projeto de Lei do vereador Professor Francisco Carlos (PP), com intuito de garantir mais segurança às operações de transportadoras de valores.
Na sessão ordinária desta quarta-feira, 9, na Câmara Municipal de Mossoró, a matéria avançou na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), com derrubada de parecer que recomendava a rejeição da proposta. Onze vereadores votaram pela continuidade da proposição.
“Agradeço aos colegas vereadores pela derrubada do parecer e manutenção do projeto na pauta de discussões. Trata-se de uma matéria importante, que prevê mais segurança à população, pois agiliza os serviços das transportadoras de valores”, defendeu Francisco Carlos.
Contrariando o parecer da CCJR, que alegou ser prerrogativa federal legislar sobre a criação de vagas privativas, o parlamentar argumentou: “O trânsito de Mossoró é municipalizado desde 2005, e, portanto, está apto a legislar sobre tais questões. Portanto, a justificativa apresentada no parecer não se sustenta”.
O projeto segue, agora, para apreciação em outras comissões da Câmara Municipal e, em seguida, será levado à votação final no Plenário da Câmara Municipal. “Toda a iniciativa que vise dar mais segurança para Mossoró precisa ser considerada. E essa é a finalidade do nosso projeto”, frisa.
Assessoria de Imprensa vereador Francisco Carlos