Vereador Petras apresenta projeto para conscientização sobre Autismo

por Amanda Santana Balbi publicado 30/03/2017 11h51, última modificação 30/03/2017 11h51
O projeto pede a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista nas placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos.
Vereador Petras apresenta projeto para conscientização sobre Autismo

Foto: Edilberto Barros

O vereador Petras (DEM), apresentou projeto que contempla pessoas com autismo, esta semana, na Câmara Municipal de Mossoró. O projeto pede a inserção do símbolo mundial de conscientização do transtorno do espectro autista (tal símbolo se  configura  como uma fita, feita de peças de quebra-cabeça coloridas)  nas placas de atendimento prioritário de bares, lojas, bancos, restaurantes, lojas em geral, farmácias e estabelecimentos similares no município de Mossoró.

De acordo com o vereador, a intensão é promover a melhor qualidade de vida dos autistas e seus familiares. “Este Município ainda é pobre quanto ao  reconhecimento  dos  direitos  das  pessoas  com  transtorno do espectro autista (TEA), as quais são consideradas pessoas com deficiência  para todos os efeitos legais.”, declarou.

Os autistas já tem direito ao atendimento preferencial reconhecido pela lei Lei Federal Nº 12.764/2012, que prevê que o autista é considerado pessoa com deficiência, porém muitos estabelecimentos não conhecem esta norma. “A proposta poderá atuar como conscientização da população  sobre  o  transtorno,  pois,  muitas  vezes,  os  familiares  ou  acompanhantes dessas pessoas acometidas pelo autismo não sabem que são merecedoras  do direito de integrarem as filas preferenciais.  Logo, esta proposta de lei torna-se um importante mecanismo de garantia do direito das pessoas com autismo, assegurando o respeito e o tratamento adequado para estas pessoas.”, completou Petras.                        

Conscientização

O vereador Petras também apresentou outro projeto na Câmara com objetivo de instituir a Semana Municipal da Conscientização Sobre o Transtorno do Espectro Autista no calendário oficial de Mossoró. Se sancionada, a Semana de Conscientização ocorrerá anualmente, na semana do dia 02 de abril (Dia Mundial da Conscientização do Autismo).  “Esta proposta de lei torna-se um importante mecanismo para difusão conhecimento sobre o autismo em Mossoró”, declarou. 

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