Vereadores discutem Lei de Diretrizes Orçamentárias do Municipío
Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira (04/05), audiência pública sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município (LDO). O Projeto de Lei norteia os investimentos da administração municipal nos próximos quatro anos e foi encaminhado pela Prefeitura para que os vereadores e a população pudessem discutir e propor emendas.
A audiência pública cumpre uma exigência prevista em lei que orienta que a LDO seja discutida entre a população para poder ser aprovada. Para o vereador Francisco Carlos (PP), a participação popular é importante. ”A discussão deve ser conduzida não apenas como um cumprimento da lei, mas como um possível salto de qualidade nas propostas apresentadas pela Prefeitura Municipal.”, declarou.
Diversas autoridades foram convidadas para participar da construção da LDO. Canindé Maia, presidente da OAB/Mossoró, cobrou uma participação maior da população. “Essa Casa tem um papel importante que é apresentar emendas que norteiam os investimentos da Prefeitura. É importante a participação da sociedade civil organizada na elaboração dessas emendas.”, destacou.
Os vereadores fizeram importantes contribuições para a finalização da LDO durante a audiência. Isolda Dantas (PT) apontou irregularidades que devem ser consertadas pela Poder Executivo municipal. “Já fui gestora e tenho ciência das dificuldades que a Prefeitura enfrenta. A formulação da Lei Orçamentária é difícil. É esse documento que dá os rumos do orçamento. Mas, essa peça tem que refletir a realidade do município. Faremos as emendas devidas, mas a lei precisa ser reformulada.”, declarou.
O vereador Raério Araújo (PRB) cobrou mais investimento nos esportes. O parlamentar Petras Vinícius (DEM) pediu programas voltados para a juventude. “Precisamos discutir com a juventude e saber o que os jovens estão precisando no seu dia a dia para que não fiquem ociosas e andem por outros caminhos.”, disse. João Gentil (PV) solicitou maior atenção ao planejamento urbano da cidade. “O crescimento da cidade traz consigo a necessidade de novas UBS, creches, CRAS e isso eu tenho certeza que nós vereadores vamos colocar nas nossas emendas.”.
Prefeitura
Anselmo Carvalho, consultor geral da Prefeitura de Mossoró, e Aldo Fernandes, secretário de planejamento do município, estiveram na audiência respondendo às perguntas dos vereadores, população e autoridades presentes. Aldo Fernandes destacou a importância da participação popular na elaboração da LDO e falou sobre o compromisso do município em honrar as dívidas. “Fizemos um estudo para apresentar as propostas. Construímos o documento consultando as secretarias e pensando nas necessidades da população.”, destacou Aldo.
LDO na Câmara
Os vereadores têm até o dia 12 de maio para apresentar à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias do Município para 2018. O prazo final para a Comissão proferir decisão sobre as emendas e o parecer ao projeto ficou definido para 29 de maio, com a leitura da decisão e a primeira votação pelos vereadores para o dia seguinte, 30. A segunda votação do Projeto da LDO será em 7 de junho. Todo o cronograma segue normas regimentais da Casa Legislativa e foi aprovado em plenário pelos parlamentares.
