Notícias

Prestando contas de suas ações que vão além dos debates no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, a vereadora Aline Couto compartilhou com seus pares mais um sucesso do seu projeto denominado “Mão Amiga”. Mais uma comunidade foi contemplada durante a sexta-feira, 29 de março, quando as ações chegaram ao bairro Barrocas, zona norte da cidade.

Durante a ação que abrange diferentes serviços, contemplando crianças e adultos, a equipe da vereadora aproveitou para fazer um levantamento sobre as demandas do bairro e comunidades vizinhas. “Tudo que nos é apresentado pelos moradores como reivindicação para melhorar as condições de vida, nós levamos aos setores competentes do poder público e cobramos uma solução rápida”, explica Aline.

A vereadora citou como exemplo dos pedidos apresentados, a recuperação de ruas com o procedimento de tapa buraco, como também o calçamento a paralelepípedo e asfalto. Entre as artérias que precisam de recuperação urgente, a vereadora citou o final da Avenida Alberto Maranhão.

Água

 Outro problema levantado na sexta-feira diz respeito a suspensão no abastecimento de água no bairro Paredões. “O abastecimento precisa ser retomado, pois o papel da cobrança continua chegando, mas a população não tem água na torneira”, reforça. A vereadora Aline disse que confia na competência do diretor regional da Caern, Márcio Bruno e espera pela solução.

Escola

 A vereadora que tem empunhado a bandeira pela reabertura da Escola Estadual Dix-Sept Rosado, no bairro Bom Jardim, lamentou que a promessa de recuperação não tenha se concretizado. O governo do Estado prometeu iniciar as obras até o mês de abril e, até o momento, nenhum serviço foi iniciado no local. Aline destacou a forma receptiva como foi atendida na Dired (Diretoria Regional de Educação) em Mossoró e espera que a obra comece o mais rápido possível devido à importância da escola para os moradores da zona norte.

Leite

Criado para atender a população mais carente, o Programa do Leite, coordenado pelo governo estadual, tem apresentado graves problemas, inclusive com desvio de função. “Pessoas que precisam ficam de fora e outras, que não fazem parte do público alvo, recebem o benefício”, denuncia Aline Couto. Para complicar, existem casos em que o responsável pela distribuição cancela a entrega na data marcada alegando motivo de viagem, quando chega a se ausentar por 15 dias de Mossoró. Enquanto isso, quem precisa do leite, fica no prejuízo.

Por Sérgio Oliveira

A Câmara de Mossoró aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira (3), o Projeto de Lei nº 304/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), que autoriza os órgãos públicos de Mossoró, sejam eles da administração direta ou indireta, a manter estrutura de acervo e/ou tramitação de processos de natureza administrativa ou disciplinar e exibir, de forma visível e acessível a todos, cartaz contendo os direitos dos advogados previstos na Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia Brasileira).

Conforme o projeto, a exibição do cartaz se faz necessária para garantir o conhecimento dos servidores e funcionários dos órgãos públicos quanto às prerrogativas dos profissionais da Advocacia no exercício da função.

“Os direitos e as prerrogativas dos advogados não são regalias, nem privilégios, e que quando violados não lesam tão somente estes profissionais, mas sim o cliente e toda a sociedade”, destacou o vereador Rondinelli Carlos na justificativa da proposição.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade dos vereadores presentes à sessão. A matéria segue agora para sanção da prefeita Rosalba Ciarlini (PP). “Agradeço a todos os colegas vereadores pela compreensão da importância do projeto e pelo voto de apoio a esta iniciativa”, concluiu Rondinelli Carlos. (Assessoria mandato Rondinelli Carlos)

Com seu olhar voltado para o desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte, a vereadora presidente do legislativo mossoroense, Izabel Montenegro (MDB) enalteceu a ação dos vereadores e a importância da Câmara Municipal, como também defendeu a união da classe política. As críticas que a Câmara recebe, em muitos casos de acordo com a vereadora, são de pessoas que pretendem se lançar candidatas nas próximas eleições.

Izabel destacou algumas ações nos últimos dias, nas quais os vereadores estiveram presentes, como a defesa dos autistas e a união de vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos em defesa da reativação do posto da Política Rodoviária Federal, na BR-304 na conhecida saída para Fortaleza-CE. “Imagine se não existisse o vereador para conduzir essas e outras demandas em favor da população, por isso defendo a importância do vereador e seu trabalho”, reforçou.

Reforçando a luta pela reativação do posto que também leva segurança aos comerciantes da região, Izabel Montenegro adiantou que essa comissão irá buscar o apoio dos deputados estaduais e federais. Dentro da proposta, foi definida a realização de uma Audiência Pública dia 12 de abril, quando será retirado um documento para reforçar a campanha. “Surgiu inclusive uma proposta para também reforçar a fiscalização na rodovia estadual e nós vamos levar o tema a governadora Fátima Bezerra”, acrescenta a presidente.

Toda essa movimentação mostra, defende Izabel, a importância de unir forças após o período eleitoral. Passando a eleição, disse ela, não se pode perder tempo acusando o governo municipal, estadual ou federal. “O ideal é unir forças e deixar de lado a briguinha oposição e situação, pois isso não ajuda em nada o desenvolvimento de Mossoró e do Rio Grande do Norte”, sentenciou.

Entidades de Mossoró interessadas no reconhecimento de utilidade pública municipal precisarão cumprir requisitos mínimos. É o que estabelece o Projeto de Lei 117/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB) e aprovado na sessão desta quarta-feira (3).

A utilidade pública reconhece que a entidade presta serviços relevantes à sociedade. Com esse reconhecimento, a nível municipal feito pela Câmara, a instituição pode reivindicar isenção de contribuições destinadas à seguridade social, pagamento de taxas cobradas por cartórios e imunidade fiscal.

O título concede ainda credibilidade para que a entidade possa ter direito de ter acesso às verbas destinadas à continuidade do trabalho social e educativo desenvolvido em prol do bem comum.

“Não existia Lei Municipal que estabelecesse critérios, só Lei Federal. E precisávamos de uma regulamentação municipal, como têm vários outros municípios, para conferir mais rigor e credibilidade ao reconhecimento de utilidade pública. E, agora, Mossoró passará a contar com esse instrumento”, comenta Izabel Montenegro.

Síntese do projeto aprovado

Requisitos para concessão de utilidade pública

- Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda a pelo menos um ano

- Cópia da ata de fundação registrada em cartório;

- Cópia do estatuto registrado em cartório;

- Comprovante de endereço atestando seu funcionamento na cidade de Mossoró;

- Comprovação de que não tem fins lucrativos;

- Comprovação da vedação de remuneração para seus diretores ou associados;

- Comprovação de que possui serviço prestado à sociedade nos últimos 2 (dois) anos.

Cassação do título

- Título de Utilidade Pública poderá ser cassado a qualquer tempo, caso a entidade, através de seus diretores, pratique atos ilegais na esfera civil ou criminal, ou ainda:

- Deixar de apresentar a prestação de contras dos recursos públicos recebidos através de subvenções ou repasses diversos;

- Negar-se a prestar informações requeridas por qualquer cidadão ou órgão de fiscalização

- O processo de cassação do Título de Utilidade Pública deverá ser feito através de lei, respeitando o direito à ampla defesa e ao contraditório.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma Audiência Pública sobre a reforma da previdência, na manhã dessa quinta-feira (04). A Audiência foi uma iniciativa do vereador Gilberto Diógenes (PT). O objetivo é expor as consequências que a reforma, proposta pelo Governo Federal, pode trazer para a população mais carente e trabalhadores rurais.

 Para debater os pontos da reforma, a Audiência contou com a participação dos deputados estaduais Isolda Dantas (PT), Allyson Bezerra (SD), o advogado Ronaldo Maia, representando a deputada federal Natália Bonavides, a presidente da CUT, Eliane Bandeira, a presidente do Sindisserpum, Marleide Cunha, o Diretor da Federação dos Trabalhadores Rurais do RN, Manoel Cândido e representantes da sociedade civil organizada.

O vereador Gilberto Diógenes abriu os discursos da mesa reforçando a necessidade da luta em defesa dos direitos trabalhistas. “Estamos passando por dificuldades históricas na questão da luta pela manutenção dos direitos dos trabalhadores. Mas iremos lutar contra isso. Se há a necessidade de fazer reforma, essa deve começar pelos grandes, os que têm privilégios, e não pelos trabalhadores”, protestou.

Interior

Para Isolda Dantas, a reforma trará graves consequências, principalmente para as cidades do interior. “O dinheiro que circula nas pequenas cidades vem, em grande parte, dos aposentados. Estas cidades vão quebrar caso a reforma passe. É necessário fazer a reforma, mas deve ser uma reforma que não prejudique o trabalhador, as mulheres, as pessoas mais carentes”, explicou.

Professores

O deputado estadual Allyson Bezerra se mostrou preocupado com o que a reforma pode ocasionar na aposentadoria dos professores, trabalhadores rurais e pessoas com deficiência física. “Quem diz que um professor, um agricultor ou deficiente físico é privilegiado na aposentadoria não conhece a realidade de trabalho e dificuldades que estas pessoas enfrentam no dia a dia. Comecem a reforma cobrando as grandes empresas devedoras da previdência social, cortando privilégio dos políticos e não penalizando os mais necessitados”, afirmou.

Brasília

A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) reforçou, durante aparte, a importância da realização da Audiência Pública na Câmara Municipal. “Algumas pessoas questionaram o motivo da Câmara Municipal de Mossoró realizar essa Audiência, já que quem vota são os deputados federais. É importante sim que os vereadores tenham um posicionamento definido sobre a reforma, pois vamos encaminhar um documento para Brasília, defendendo o direito dos mossoroenses”, finalizou.

 A Comissão de Educação, Cultura e Esporte da Câmara Municipal de Mossoró realizou mais uma reunião, na manhã desta sexta-feira (05), com o objetivo de debater Projetos de Lei propostos pelos vereadores e que estão em tramitação na Casa.

A Comissão é composta pelos vereadores Francisco Carlos (Presidente), Petras Vinícius (Vice-presidente), Aline Couto (Secretária), Didi de Arnor (1º Suplente) e Ozaniel Mesquita (2º Suplente). A intenção destas reuniões é analisar tecnicamente o texto dos projetos que envolvam a temática que a Comissão aborda.

Projetos

Cerca de 40 Projetos foram discutidos pela Comissão. Entre eles o Projeto de Lei 133/2017, de autoria do vereador Francisco Carlos, que visa exigir a apresentação do Cartão do SUS das crianças no ato da matrícula em instituições públicas municipais de ensino.

Outro importante texto analisado foi o Projeto de Lei 167/2017, de autoria do vereador Petras, que tem como proposta criar o Projeto Grafite para incentivar a arte do grafite em espaços públicos, criando a modalidade do grafite como arte urbanística no âmbito do Município de Mossoró.

Os projetos seguem agora para debate nas outras Comissões Temáticas da Câmara e votação em sessão ordinária pelos demais vereadores.

Na agenda desta semana da Câmara Municipal de Mossoró, além das sessões ordinárias (terça e quarta-feira, às 9h) e outros compromissos, constam duas audiências públicas: quinta-feira (11), com tema Fraternidade e Políticas Públicas, e sexta-feira (12), sobre revitalização de base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 e segurança, ambas às 9h.

A audiência de quinta-feira, proposta pelo vereador Flávio Tácito (PPL), debaterá o tema da Campanha da Fraternidade 2019, em atendimento a pleito da Diocese de Santa Luzia de Mossoró. Trará o foco da temática Fraternidade e Políticas Públicas para o município, a fim de reforçar prioridades do Poder Público na cidade.

“O texto base da Campanha da Fraternidade 2019 diz que refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização. É com esse pensamento que realizaremos a audiência pública”, diz Flávio Tácito.

Segurança

A outra audiência pública desta semana é de caráter regional, em parceria com as Câmaras Municipais de Tibau e Grossos, e tratará da revitalização do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no trecho da BR-304, na saída para Fortaleza (CE), corriqueiramente fechado.

Comerciantes e moradores da área relatam explosão de onda de assalto e arrastões em restaurantes e residências, após o fechamento da base, há pouco mais de um ano. A ausência da PRF no posto, segundo eles, também prejudica a segurança pública de Tibau e Grossos.

“Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar, entre outros, para discutir o aproveitamento da base, discutir seu uso pela Polícia Rodoviária e até mesmo pela PM. O que não pode é o posto continuar fechado, diante do cenário de alta criminalidade”, diz a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), o vereador Rondineli Carlos (PMN) advertiu para circulação de informações falsas de cunho político, em grupos de Whatsapp, em que foram vítimas ele, quinta-feira (4), e o deputado federal Beto Rosado (PP), domingo (7).

No caso do vereador, imagem editada do seu próprio Instagram, colocando-o a favor da Reforma da Previdência. A postagem do parlamentar foi contra a proposta. Já Beto Rosado foi caluniado, em montagem, sendo contra a Uern, quando ajudou em emenda de R$ 17 milhões para a universidade.

“São pessoas más, que disseminam informações falsas em redes sociais. Pessoas boas não fazem isso. A próxima vítima pode ser qualquer outro vereador. E você, nas galerias do plenário ou em casa nos assistindo, preocupe-se, pois também pode ser a próxima vítima”, alertou.

Rondinelli Carlos acrescenta que, felizmente, a verdade prevalece, e as notícias falsas são desmascaradas pelo tempo. “São poucas pessoas em Mossoró com índole má e que espalham fake news. Mas, precisamos combater isso com a verdade, para o bem do município”, conclama.

       A Tribuna Popular da Câmara Municipal de Mossoró recebeu o enfermeiro Francisco Benevides, na manhã desta terça-feira (09), que falou sobre o crescente número de dependentes químicos em Mossoró e clamou por mais políticas públicas de combate e prevenção ao uso de drogas e apoio às famílias dos usuários.

         Francisco Benevides trabalha em projetos que ajudam usuários de álcool, craque e outras drogas desde 1999 e destacou o trabalho Centro Terapêutico Nova Vida, desenvolvido pela Assembleia de Deus e realizado pelo Heróis da Fé. “Lá realizamos a reinserção social desses usuários e de suas famílias na sociedade”, explicou.

Família

         Francisco explicou que para cada usuário existe cerca de 100 pessoas, entre familiares, amigos e vizinhos que também são prejudicados pelo vício. “Toda uma família fica doente com o usuário. Quando ajudamos uma pessoa a largar as drogas, estamos também ajudando a família dessas pessoas e os amigos que também adoecem com o sofrimento provocado”.

Câmara

         Os vereadores Izabel Montenegro, Alex Moacir, Manoel Bezerra, Ozaniel Mesquita, Rondinelli Carlos e Francisco Carlos apoiaram, durante apartes, o pronunciamento de Francisco Benevides. Para Raério Araújo e Petras, uma das saídas é a prevenção. “É muito difícil combater o vício. Precisamos prevenir que os jovens comecem a usar a droga e o esporte é um ótimo instrumento para isso”, complementou Raério.

FIA

         A presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro destacou a importância do Fundo para Infância e Adolescência (FIA). “Mesmo com o excelente trabalho realizado pela Polícia Civil e Polícia Federal na investigação e apreensão de drogas, vemos que a quantidade de drogas é muito grande. A melhor forma é a prevenção e o FIA pode trazer recursos pra que Mossoró adote mais políticas públicas nesse sentido”, explicou.

            O FIA é um fundo público para financiar projetos em prol dos direitos da criança e do adolescente, para o qual os contribuintes podem fazer doações de até 6% do imposto devido. Em Mossoró, a arrecadação saltou de R$ 28 mil no ano passado para R$ 137 mil este ano – aumento de 471%, o maior do Brasil. O FIA não é doação, o dinheiro arrecadado é a quantia que já é devida ao Governo Federal, mas pode ser direcionado pelo contribuinte para o FIA do município.

          Durante a sessão ordinária desta terça-feira (09), o vereador Alex Moacir lamentou a morte de um cidadão, do Rio de Janeiro, que teve o carro atingido por 80 tiros disparados por homens do exército. O homem seguia com a família para um chá de bebê e o carro em que estavam foi confundido com o carro de criminosos.

         Para Alex Moacir o caso é um alerta para a população que deve cobrar das autoridades a punição dos envolvidos. “Um pai de família foi metralhado na frente do filho de sete anos e da mulher, a luz do dia, em pleno domingo. Não podemos enxergar isso com naturalidade. O que aconteceu no Rio de Janeiro pode acontecer aqui em Mossoró com alguma família”, protestou.

Recapeamento

         Alex Moacir agradeceu o recapeamento da Avenida João da Escossia, iniciado pela Prefeitura, na semana passada. O vereador afirmou que a operação taba buracos daquela Avenida, que é uma das mais movimentadas de Mossoró, foi uma cobrança do mandato.

         “Fizemos esse pedido para a Prefeitura, há 15 dias, e semana passada vimos que o trabalha foi iniciado. Com as chuvas recorrentes, o trabalho de recapeamento fica prejudicado, mas ficamos felizes em ver que está sendo realizado”, destacou Alex Moacir.

O vereador Raério (PRB) apresentou na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (9), relatos de moradores a respeito da cobrança de taxa de recolhimento de lixo. A contribuição, segundo ele, é injusta diante dos valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na cidade.

“Entre os diversos casos, recebi comprovação de um morador, cujo imóvel foi cobrado R$ 687 de IPTU, sendo R$ 191 de taxa de retirada de lixo. Mossoró tem um dos serviços de lixo mais caros, e quem está pagando isso é a população. Acho essa situação profundamente injusta”, diz.

Ademais, acrescenta Raério, a coleta de lixo em Mossoró é ineficiente, ao citar como exemplo a falta de coleta seletiva. “Se quebrar um prato em casa e se colocar no lixo, a coleta não leva. E o IPTU já, por si, é muito caro. Tem gente que ou paga o IPTU ou compra comida”, lamenta.

Serviços urbanos

O parlamentar, no mesmo pronunciamento, criticou o que considera ineficiência do serviço de tapa buraco, ao argumentar que várias ruas continuam esburacadas e que, algumas depois de reparadas, voltam a apresentar buracos na chuva seguinte, em quantidade até maior.

Essa situação, segundo ele, coloca em dúvida a qualidade do material utilizado. “E não adianta colocar culpa na chuva. Faz dois anos que alerto aqui, e a chuva chegou e a cidade não estava preparada, como na pousada das Thermas, Sumaré e comunidades rurais”, diz Raério.

Levando o seu projeto “Gabinete nas Ruas” a mais um logradouro da cidade de Mossoró, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez, na sessão desta terça-feira, 09, um relato do trabalho em defesa da recuperação da quadra de basquete localizada no conjunto Santa Delmira, zona oeste do município. A fala do vereador teve um tom de cobrança, já que a promessa de serviço no local foi feita em 2018.

A luta em favor da recuperação da quadra é antiga. “Nós encampamos essa luta desde 2017, no mês de junho, logo no primeiro ano do nosso mandato e não vamos parar. A motivação vem da importância do esporte para a juventude e em respeito ao trabalho voluntário ali realizado”, explicou Petras. Antes de cobrar a promessa feita, o vereador fez uma retrospectiva dos encontros que teve na comunidade e até uma visita ao secretário de esportes, que se limitou a falar das dificuldades que enfrenta sua pasta.

Em novembro de 2018, Petras Vinícius voltou a usar a tribuna para abordar o tema e, no mesmo mês, a prefeita Rosalba Ciarlini, em duas oportunidades, anunciou a recuperação da quadra, inclusive indo ao local.

“Mas, até o momento a obra não foi iniciada e nós vamos continuar vigilantes e cobrando”, reforçou Petras ao utilizar a tribuna. O trabalho voluntário utilizando o esporte na ocupação de jovens tem a coordenação da Associação Atlética Santa Delmira. 

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação

A cobrança deve existir e o reconhecimento precisa acontecer quando o benefício chega. Em resumo, essa foi a postura adotada pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), ao relatar a iniciativa da bancada federal do Rio Grande do Norte em favor da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). Em valores oriundos de emendas parlamentares, foi destinado inicialmente R$ 20 milhões em favor da instituição, valores do Orçamento da União e que, ao final, ficou em R$ 17 milhões.

Por ser um momento histórico, o vereador propôs um voto de aplauso para os parlamentares, aprovado por unanimidade. “Nunca antes na história do RN, existiu essa iniciativa em favor da Uern. Inicialmente no montante de R$ 20 milhões, reduzido em 15% por decisão do Governo Federal, mas, mesmo assim, não deixa de ser histórica a posição da bancada federal, que priorizou em suas emendas os setores de saúde, educação e segurança, com destaque para a Uern”, reforçou.

No entendimento do vereador Francisco Carlos, se esse exemplo de hoje for seguido nos próximos anos, a atual bancada federal estará registrando seu nome de forma indelével como aquela que mais colaborou com a universidade.

“Acredito até que tudo isso seja fruto, também, da Frente em Defesa da Uern, criada na Câmara Municipal de Mossoró, com apoio de outras câmaras, prefeituras, entidades de classe e igrejas da região”, lembrou o professor. Isso posto, o vereador estendeu a homenagem inicialmente prestada a bancada nacional, a todos os envolvidos na Frente em 2018 que tinha como lema “Eu voto em quem apoia a Uern”.

Alerta

Apesar de tudo que já foi feito, o vereador Francisco Carlos disse que é preciso ficar em alerta. Além dos 15% que já foi retirado do valor inicial, existem pressões, que ele considera legítima, para que se diminua mais um pouco, desviando para outros setores. O vereador entende que as demandas do estado são muitas, porém é preciso assegurar o montante destinado para a universidade.

Apoio

 Ainda sobre a diminuição do valor inicial da transferência, o vereador Francisco Carlos fez questão de fazer um destaque em sua fala. Lembrou do apoio recebido do deputado federal Beto Rosado. “Desde o primeiro momento, além de assinar suas emendas em favor da Uern, o parlamentar mossoroense se posicionou abertamente contrário a retirada das 15 por cento”, explicou o edil, dizendo que era necessário fazer esse registro pela postura corajosa do parlamentar. Postura essa, reforçou, em favor da Uern e do Rio Grande do Norte, já que a universidade se faz presente em diferentes regiões.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação. 

No pronunciamento do grande expediente dessa terça-feira (09), o vereador Tony Cabelos agradeceu ao tratamento dado para a sua filha, que possui deficiência, pelos profissionais da Escola Municipal Paulo Cavalcante.

O vereador também relembrou o voto pelo aumento do salário dos professores municipais e destacou que votou com responsabilidade, para garantir o pagamento dos profissionais. “Algumas pessoas dizem que votamos contra os professores, mas isso não é verdade. Meu voto foi responsável, pois não adianta dar um aumento que não será possível realizar e que pode causar o atraso no salário dos servidores”, explicou.

Transporte

 Em aparte, o vereador Rondinelli Carlos solicitou ao Governo do Estado a manutenção de 11 ônibus escolares que atendem estudantes da Zona Rural de Mossoró. “São 18 anos, 11 estão quebrados, pedimos que a governadora Fátima Bezerra olhe com carinho esta situação, que está prejudicando estes estudantes”, explicou.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, hoje (9), o Projeto de Lei Complementar 01/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que estabelece critérios para denominação de bairros, distritos, logradouros e bens públicos do município de Mossoró.

Conforme o projeto, aprovado por unanimidade e que segue para sanção do Executivo, serão observadas as seguintes normas para denominação: pessoas já falecidas e que tenham que tenham se destacado em virtude de relevantes serviços prestados ao Município, Estado ou ao País.

Também por cultura e projeção em qualquer ramo do saber; prática de atos heroicos e edificantes; datas de significação especial para a história do Município, do Brasil ou internacional; nomes de personalidades estrangeiras, com indiscutível projeção e serviço à sociedade internacional.

Coerência

O projeto também estabelece que os nomes, tanto quanto possível, devem ser dados a espaços correspondentes à respectiva área de atuação. Por exemplo: na saúde, nomear unidades de atendimento médico; na educação, escolas; no esportes, campos e ginásios esportivos etc.

“Também fica proibido atribuir nome de pessoa viva ou que tenha se notabilizado pela defesa ou exploração de mão de obra escrava, na exploração sexual, discriminação de sexo, cor ou religião, ou ainda qualquer outra modalidade que impute em crime, a bem público de qualquer natureza pertencente ao município de Mossoró”, diz o texto.

Em agenda oficial em Brasília (DF), vereadores de Mossoró acompanharam a prefeita Rosalba Ciarlini, em audiência com o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), general Antônio Leite dos Santos Filho, nesta terça-feira (10).

Na reunião, cobraram pressa na liberação de recursos federais para o início do projeto de iluminação do Complexo da Abolição, na BR-304, que circunda grande parte do perímetro urbano de Mossoró.

O projeto contempla instalação de 524 postes, com aproximadamente 900 luminárias de LED. A iluminação é uma necessidade urgente, já que a escuridão favorece acidentes e insegurança pública.

Na mesma audiência, os parlamentares reiteraram cobrança ao DNIT pela construção de passarelas, em trechos dos bairros Nova Betânia, Ouro Negro e Sumaré, cortados pelo Complexo Viário.

Conforme estudo técnico, as passarelas serão instaladas no acesso à rua João Marcelino (Nova Betânia), proximidades do Terminal Rodoviário (Ouro Negro) e próximo ao bairro Dom Jaime Câmara (Sumaré).

Representatividade

Participaram da audiência os vereadores Genilson Alves (PMN), Aline Couto (sem partido), João Gentil (sem partido), Zé Peixeiro (PTC), Sandra Rosado (PSDB) e Alex do Frango (PMB) e o deputado federal Beto Rosado (PP).

Os parlamentares participam, em Brasília, da Marcha em Defesa dos Municípios e aproveitam a intensa movimentação política na capital federal, para buscar benefícios para Mossoró.

         O líder comunitário do Conjunto Odete Rosado, Aluísio Soares, ocupou a Tribuna Popular, na sessão dessa quarta-feira (10), para reivindicar melhorias no Conjunto e relatar dificuldades enfrentadas pelos moradores do local.

         Aluísio relatou problemas de alagamento e esgoto que as casas enfrentam pois, segundo ele, as casas foram construídas em cima de um antigo açude. “Os esgotos das casas vivem cheios e há muitos alagamentos nas ruas e na quadra de vôlei. A principal rua do Conjunto está cheia de buracos”, relatou.

         O líder comunitário também solicitou a construção de uma creche, uma escola e um posto de saúde na região. “Os moradores sofrem, pois não há estes equipamentos públicos no Conjunto Maria Odete”, completou.

Vereadores

         Os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Izabel Montenegro (MDB), Petras (DEM), Raério Araújo (PRB), Manoel Bezerra (PRTB) e Gilberto Diógenes (PT) declararam apoio ao líder comunitário, na busca de soluções para os problemas apresentados. “Vamos verificar de quem é a responsabilidade, se é da construtora ou da prefeitura, para podermos solucionar essas questões”, falou Manoel Bezerra.

          O vereador Rondinelli Carlos (PMN) explicou que a Prefeitura de Mossoró está propondo, para os outros conjuntos habitacionais que estão sendo construídos, que eles já reservem um local pra escola e posto de saúde, para evitar esse tipo de problema. “E a Prefeitura já fez a pavimentação para que os ônibus do transporte público possam chegar naquele local”, finalizou.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) reivindica ao Governo do Estado aumento da cota de ressonâncias magnéticas e tomografias para Mossoró. A ampliação é necessária, segundo ele, em razão da alta demanda por esses exames em pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) na cidade.

O parlamentar alerta para 1.371 pessoas à espera por ressonância magnética, diante de 111 exames autorizados/ mês. Em relação às tomografias, há fila de 440 pacientes frente à cota mensal de 240 exames, para os quais há pacientes preferenciais, como portadores de câncer.

“Na próxima semana, vamos dialogar com a Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) e tentar sensibilizá-la sobre a necessidade de ampliar a oferta de ressonância magnética e tomografias em Mossoró”, diz Ozaniel Mesquita, presidente da Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara.

O vereador considera avanço o conserto do tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), embora 37 dias depois da quebra, e que o retorno do equipamento subsidiaria o aumento da cota para Mossoró. “É uma causa de interesse de todo o município”, frisa Ozaniel.

Infraestrutura

No mesmo pronunciamento, nesta quarta-feira (10), na Câmara Municipal de Mossoró, o parlamentar reivindicou à Caern conserto de vazamentos de água em ruas dos bairros Vingt Rosado e Alto da Pelonha, reivindicado por moradores em visita recente do seu mandato às comunidades.

“Também há ruas do Alto da Pelonha intrafegáveis por causa das chuvas. E aproveito para pedir melhoria na iluminação na Rua Francisco Pascoal, onde existe grande extensão de luzes apagadas, e os moradores sofrendo estão assaltos. Peço instalação de lâmpadas de LED”, conclui.

A presidente da Câmara Municipal de Mossoró, vereadora Izabel Montenegro (MDB), utilizou a tribuna do plenário, na sessão ordinária dessa quarta-feira (10), para falar sobre o potencial industrial de Mossoró, especialmente na produção de energia eólica.

Para a vereadora, é necessária uma união entre a classe política e empresarial para incentivar a exploração dessa indústria. “Temos a mão de obra da Petrobrás, uma boa localização geográfica para a produção de energia eólica e insumos, como indústria de cimento, além do aeroporto. Nós reunimos as ferramentas necessárias”, explicou Izabel.

FGTS

Izabel Montenegro criticou um projeto proposto pelo senador Styvenson Valentim, que visa destinar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de mensalidades nas universidades particulares. Para a vereadora, o projeto, se aprovado, trará prejuízos para a construção civil.

 “A construção civil é o segmento que mais gera emprego e renda no Brasil. O projeto Minha Casa Minha Vida, além de gerar muito emprego, também diminuiu muito o déficit habitacional existente no Brasil, principalmente das famílias mais humildes. Não podemos tirar recursos dessa área”, justificou a vereadora.

Uern

Izabel Montenegro também reforçou, durante pronunciamento na sessão ordinária, o compromisso que a Câmara Municipal de Mossoró tem com a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), e parabenizou o trabalho desenvolvido pelo vereador Professor Francisco Carlos (PP), com a Frente Popular e Parlamentar em Defesa da Uern.

 “Esta Casa sempre vai defender os interesse da Uern, uma instituição que é orgulho para o povo mossoroense. E o professor Francisco Carlos merece reconhecimento nessa luta, pois está sempre à frente dos projetos que favorecem a Universidade”, finalizou Izabel Montenegro.

Usando a tribuna durante o pequeno expediente da sessão ordinária da quarta-feira (10), o vereador Rondineli Carlos (PMN) abordou diferentes ações coordenadas por seu mandato. Antes de expor especificamente o trabalho que realiza nas zonas urbana e rural de Mossoró, o vereador comentou sua participação no 3º Ciclo de Palestras sobre o Autismo, realizado em Mossoró.

O evento, realizado no Teatro Lauro Monte Filho, notabilizou-se pelo nível dos temas. “A profundidade dos temas abordados pelos palestrantes me surpreendeu positivamente, por isso, recomendo que a população procure conhecer em detalhe essa questão, para que possamos derrubar algumas barreiras em torno da temática”, reforçou. Ideias preconcebidas sobre o autismo de maneira negativa, segundo ele, deixam de existir quando se conhece melhor o assunto.

Prestando conta

Prestando contas das ações do seu gabinete, o vereador Rondinelli Carlos falou sobre a visita que realizou no final de semana, sábado (6), à comunidade rural Pau Branco. Lá, encontrou a equipe da Secretaria de Saúde realizando importantes serviços de atendimento aos moradores. “Parabenizo pelo trabalho que acontece na área urbana e também alcança a zona rural, favorecendo aos mais carentes”, comentou o parlamentar.

Aproveitando a presença de representantes da Secretaria de Saúde da Prefeitura de Mossoró, Rondinelli buscou informações sobre o equipamento de saúde solicitado por seu mandato para beneficiar o loteamento Cidade Oeste. A boa notícia é que esse equipamento será entregue em breve.

Outra informação diz respeito aos benefícios que estão chegando ao bairro Itapetinga, onde uma unidade de ensino, também reivindicada pelo vereador, completa seu primeiro ano de existência, atendendo 80 crianças. “Aproveito para reforçar o pleito para que a quadra existente nesse bairro seja beneficiada com a iluminação artificial para sua utilização no período noturno para crianças, jovens e adultos, depois de suas atividades durante o dia”, reivindica.

No entendimento do vereador, não haverá maiores problemas para que esse benefício possa chegar no Itapetinga e, para isso, acredita na boa vontade da secretaria competente. “Por fim, vamos continuar trabalhando, fiscalizando e apontando possíveis soluções, pois assim continuará a ser nosso mandato, e acredito seja o mesmo pensamento de todos desta Casa”, finalizou o vereador.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

Abordando temas relacionados à questão da saúde pública, o vereador Professor Francisco Carlos (PP), durante sessão ordinária do Legislativo Mossoroense, lembrou da necessidade de discutir a questão de endemias, e rechaçou ameaças de violências contra servidores da saúde em Mossoró. Sobre a questão das endemias, a proposta foi no sentido de que se realize, de forma urgente, uma audiência pública para aprofundar o tema.

A proposta de realização da audiência pública, com a participação de todos os segmentos da cidade, é de que aconteça ainda no mês de abril. “Justifico essa data, ou esse mês, pelo fato de estarmos vivendo o período chuvoso, quando se torna mais favorável a proliferação do mosquito da dengue, vetor de várias doenças”, argumenta Francisco Carlos. Apesar das ações positivas da Prefeitura nos últimos dois anos, o vereador defende que a discussão seja aprofundada.

Ameaça

Perplexo com as informações que circulam nas redes sociais, ainda dependendo de confirmação de sua veracidade, o vereador professor Francisco Carlos abordou as ameaças lançadas contra servidores da Saúde.

De acordo com os informes, estaria um cidadão prestes a convocar a população para invadir postos de saúde e, como forma de chamar atenção, matar alguns servidores. “Verdade ou não, temos que rechaçar esse tipo de informação”, sentencia o professor, aguardando que providências sejam adotadas no sentido de apurar e punir possíveis responsáveis.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação 

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (10), o vereador Gilberto Diógenes (PT) reforçou a necessidade de diálogo entre representantes de professores municipais, em greve, e a Prefeitura para pôr fim ao impasse na paralisação na rede municipal de ensino.

Ele conclamou a Câmara para ser intermediadora ao Município, e informou que o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum) procurou o Ministério Público Estadual (MPRN), com o mesmo propósito, haja vista falta de diálogo com a gestão municipal.

O parlamentar lamentou guerra de informação no episódio, e reafirmou que 7.400 alunos estão fora de sala de aula. “Se fosse um aluno já seria grave, imagine mais de 7 mil. E na Escola Manoel Assis, não são quatro professores em greve, mas oito, segundo o sindicato”, diz.

Bom senso

Gilberto Diógenes também refutou versão de que greve é ilegal, porque não há decisão judicial que sentencie essa afirmativa e que a paralisação está embasada em lei. Porém, é preciso que o bom senso prevaleça e que eventual radicalização dê lugar ao bom senso e negociação.

“A greve tem que ser resolvida o mais rápido possível. Precisa de mediação, e não de nota mentirosa. Greve não se termina com violência e facão, mas em mesa de negociação, precisa de interlocutor. Por isso, o Ministério Público está sendo convidado a mediar”, argumenta.

Emendas

No mesmo pronunciamento, Gilberto Diógenes criticou contingenciamento das emendas da bancada federal do Rio Grande do Norte ao Orçamento Geral da União (OGU), determinado pelo Governo Federal, e lamentou prejuízos ao interior do Estado.

“Considero que a bancada errou em cortar recursos para Saúde, Educação e Segurança e destinar verba para turismo em Natal. Os recursos têm que ser mais democratizados, não só priorizando a capital, deve haver mais distribuição de verba para o interior, que é mais carente”, sustenta.

O espetáculo Auto de Fátima será considerado Patrimônio Cultural de Mossoró, caso o Executivo sancione o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo 03/2019, que faz esse reconhecimento. A matéria, de autoria do vereador Petras (DEM), foi aprovada na Câmara Municipal, hoje (10).

A peça teatral Auto de Fátima é encenada na Capela de Nossa Senhora de Fátima, no Bairro Bom Jardim, público desde 2012, consolidada como forma de expressão da comunidade. “Também fomenta a inclusão social de jovens e crianças do bairro, através da cultura”, observa Petras.

O espetáculo, segundo ele, narra a história das aparições de Nossa Senhora de Fátima em Portugal, e conta com a participação de adultos, jovens e crianças, sendo membros da comunidade católica, comunidade em geral. “É uma iniciativa que merece ser estimulada”, defende o vereador.

A Câmara Municipal de Mossoró realiza audiência pública sobre “Fraternidade e Políticas Públicas”, nesta quinta-feira (11), às 9h. A reunião, proposta pelo vereador Flávio Tácito (PPL) e apoiada pelos demais parlamentares, debaterá o tema da Campanha da Fraternidade 2019.

Em parceria com a Diocese de Santa Luzia de Mossoró, a reunião focará o debate sobre políticas públicas para o município, a fim de reforçar prioridades do Poder Público na cidade. A discussão reunirá representantes de diversos segmentos da sociedade civil organizada.

“O texto base da Campanha da Fraternidade 2019 diz que refletir sobre políticas públicas é importante para entender a maneira pela qual elas atingem a vida cotidiana, o que pode ser feito para melhor formatá-las e quais as possibilidades de se aprimorar sua fiscalização”, diz Flávio Tácito.

É com esse pensamento, segundo ele, que será realizada a audiência pública, até como extensão ao debate que a Câmara permanentemente realiza sobre políticas públicas. “O momento é oportuno, porque estamos prestes a receber o projeto da LDO 2010 (Lei de Diretrizes Orçamentárias)”, observa.

A subutilização da base da Polícia Rodoviária Federal (PRF) na BR-304 (trecho Mossoró-Fortaleza), corriqueiramente fechada, aumentou a violência na região. É o que constata comerciantes da área e vereadores de Tibau e Grossos. O problema será tema de audiência pública regional na Câmara Municipal de Mossoró, nesta sexta-feira (12), às 9h.

Trata-se de iniciativa conjunta dos Legislativos de Tibau, Grossos e Mossoró. “Vamos reunir autoridades da PRF e da Polícia Militar para ver a melhor forma de aproveitar o posto policial. Fechado, é que não pode continuar”, diz a presidente da Câmara de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), proponente da audiência, por pleito de Tibau e Grossos.

Referência de policiamento há décadas, o posto da PRF está constantemente fechado, há pouco mais de um ano. “A presença dos policiais federais naquele tradicional ponto sempre inibiu o trânsito de bandidos. Sem a PRF, meliantes encontram caminho aberto”, alerta o presidente da Câmara de Tibau, Raimundo Isaías (PHS).

A situação prejudica Tibau e Grossos, já que a base policial fica no principal trecho de acesso aos municípios. Ademais, comerciantes e moradores próximos ao posto relatam aumento de assaltos e furtos, após o fechamento da unidade. A audiência pública desta sexta-feira tirará encaminhamento político e administrativo para reabri-lo.

Ampliar diálogo com a sociedade para aprofundar prioridades de políticas públicas para Mossoró. Esse foi o encaminhamento da audiência pública, na Câmara Municipal, na manhã desta quinta-feira (11), sobre o tema da Campanha da Fraternidade 2019 – “Fraternidade e Políticas Públicas”.

Os vereadores se comprometeram em reforçar o diálogo com as bases, em bairros e comunidades rurais, para coleta de subsídios à gestão municipal. As sugestões serão usadas na análise da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020, que será votada em julho, no Legislativo Municipal.

“A LDO estabelece as linhas gerais do Orçamento do Município para o próximo ano, e a Câmara usará as propostas de políticas públicas apresentadas pela população e encartá-las na LDO, por meio de emendas”, diz o vereador Flávio Tácito (PPL), proponente da audiência pública.

Representatividade

A reunião discutiu, com representantes de diversos segmentos sociais, foco de políticas públicas para Mossoró. Pronunciaram-se, além de Flávio Tácito, Alex Guimarães (coordenador de campanhas da Diocese), Wellington Fernandes (presidente da CDL), Talita Telles (representante da OAB), Irmã Ellen (Lar da Criança Pobre), Nayara Gadelha (vice-prefeita de Mossoró), padre Flávio Augusto Forte de Melo (vigário geral de Mossoró).

Também falaram os vereadores Petras (DEM), Alex Moacir (MDB), Izabel Montenegro (MDB), Luiz Godeiro (Pastoral da Sobriedade), Geovani Bezerra (Comunidade Católica Renascer), Max Damasceno (coordenador do Setor Diocesano de Juventude) e Lorena Ciarlini (secretária municipal de Desenvolvimento Social e Juventude). Todos reafirmaram a importância da adoção de boas políticas públicas em prol da sociedade.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) reforçará a fiscalização no Posto 2 (P2), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE). A garantia foi dada pelo superintendente substituto da corporação no Rio Grande do Norte, Luiz Idalino Câmara Pinheiro, na audiência pública que discutiu o pleito, nesta sexta-feira (12), na Câmara Municipal de Mossoró.

“Vamos usar mais o P2 em alternância ao P1 (Mossoró-Assu) e fazê-lo funcionar na madrugada. Não temos como voltar ao serviço ininterrupto, porque descobriremos a outra ponta. Também faremos operações especiais na área, com efetivo extra, de Natal. E aprofundaremos ações de inteligência até, pelo menos, amenizar a situação”, assegura.

A situação, a qual se refere, é o aumento da criminalidade, depois que o P2 deixou de funcionar permanentemente, há mais de um ano. O inspetor da PRF justificou à carência de efetivo e ao novo modelo nacional de patrulhamento móvel, em pontos críticos, em substituição ao policiamento fixo.

Como estratégia conjunta, o comandante do 2º Departamento de Polícia Rodoviário Estadual (2º DPRE), major PM Manoel de Lima Assunção, anunciou operações extensivas, de imediato, nas imediações do posto da PRF, com blitze e abordagens, haja vista aumento de assaltos e furtos a comércios e residências da área, após a intermitência do P2.

Brasília

Na mesma linha, o deputado federal Beto Rosado (PP) defendeu o aumento do efetivo de PRF em Mossoró em contrapartida à presença do Presídio Federal. “Mossoró recebe vários dos mais perigosos criminosos do país, mas não tem nenhuma compensação. Vamos solicitar audiência com a Diretoria Geral da PRF, em Brasília, para discutir isso”, assegura.

Além disso, o parlamentar anunciou projeto, já mencionado à Casa Civil do Governo Federal, para que Mossoró obtenha compensação financeira por sediar o Presídio Federal, que inseriu a cidade no mapa das grandes facções criminosas, e pelos altos índices de criminalidade. “Inclusive, a Câmara Municipal pode participar na construção desse projeto”, convida.

Articulação

Proponente da audiência pública, em parceria com as Câmaras de Grossos e Tibau, a presidente Izabel Montenegro (MDB) anunciou delegação de vereadores de Mossoró na audiência solicitada pelo deputado Beto Rosado, com a direção nacional da PRF, que deverá ocorrer na semana da Marcha dos Vereadores a Brasília, de 23 a 26 deste mês.

“Também convido colegas vereadores de Tibau e Grossos e demais municípios do Oeste, deputados e senadores do Estado para reforçar essa mobilização em Brasília. Vamos produzir um manifesto conjunto sobre o problema e apresentá-lo às autoridades federais. Esperamos que o Governo Federal se sensibilize com alta criminalidade da região”, diz Izabel.

Representatividade

Também participaram da audiência o deputado estadual Souza Neto (PHS), prefeito de Grossos, José Mauricio Filho, vereadores de Mossoró, Grossos, Tibau, oficiais da PM, policiais rodoviários federais, Sócrates Vieira (secretário municipal de Segurança Pública), representantes da OAB, CDL, DNIT, Tércio Pereira (representante do senador Jean Paul Prates), comerciantes próximos ao posto da PRF, entre outros.

Em reunião com prefeitos e vereadores de Mossoró, Grossos e Tibau, na Câmara Municipal de Mossoró, no final da tarde desta segunda-feira (15), a governadora Fátima Bezerra (PT) reforçou a articulação dos três municípios pelo funcionamento mais efetivo do Posto 2 (P2) da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no trecho da BR-304 Mossoró-Fortaleza (CE).

“Vamos levar essa reivindicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e chamar a bancada federal para participar dessa luta conosco. Há sensatez no pedido e, dia 23, participaremos do Fórum dos Governadores do Brasil e do Fórum dos Governadores do Nordeste, um dia antes, e trataremos dessa pauta na capital federal”, comprometeu-se.

A governadora propôs produção de documento representativo, subscrito por instituições e entidades públicas e privadas. “De posse desse documento, do assumo compromisso de articular com a bancada federal para que faça movimento junto ao ministro Sérgio Moro, porque a PRF no Estado, por mais boa vontade que tenha, não tem autonomia”, acrescentou.

De forma paralela, Fátima Bezerra anunciou que a equipe de Segurança Pública empreenderá ainda mais esforço para dar maior cobertura à região. “E já está havendo blitz na área”, informou. É que, após o funcionamento intermitente do P2, há mais de um ano, há relatos de aumento de assaltos e furtos em comércio e residências naquela área da BR-304.

Posto Fiscal

A reunião também tratou da reabertura do posto da Tributação Estadual, vizinho à base da PRF, como reforço à segurança pública. A governadora garante que unidade voltará a funcionar, também como posto de apoio à Polícia Militar, mas depende da liberação de recursos federais do Programa de Gestão de Apoio dos Fiscos do Brasil (Profisco) II.

Segundo o coordenador de fiscalização da Secretaria de Tributação, Álvaro Luiz, esses recursos estão em tramitação. "Enquanto isso, iniciamos tratativas o com Fisco do Ceará para fazer compartilhamento com o posto fiscal de Aracati (CE). Porque o reforço da fiscalização e o incremento do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias) interessa às Prefeituras, porque a fatia do tributo fica para os municípios”, informa.

Representatividade

A reunião com a governadora, sequência de audiência pública, na Câmara de Mossoró, sexta-feira (12), foi articulada pelo vereador de Mossoró Gilberto Diógenes (PT) e a deputada estadual Isolda Dantas (PT), que participaram da reunião ao lado da cúpula da segurança pública estadual, como o secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, entre outros.

      Utilizando a Tribuna Popular, na sessão ordinária dessa terça-feira (16), o morador da comunidade do Tranquilim, Everaldo de Araújo, relatou uma série de dificuldades enfrentadas pela comunidade e cobrou investimentos para a região.

         Entre os problemas, Everaldo citou um computador quebrado, da UBS Maria Neide, a falta de vestiário na praça de lazer, a paralisação da construção de um Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e obras de saneamento básico.

         “O computador da UBS está quebrado e a Secretaria Municipal de Saúde já foi notificada e disse que em 20 dias resolveria o problema. Já se passaram 25 dias e nada foi feito”, explicou o morador. 

         Sobre o vestiário, Everaldo disse que a população se uniu para juntar recursos e fazer o vestiário, porém a obra foi derrubada pela prefeitura. “Passaram um trato e derrubaram o vestiário, que foi uma conquista dos esportistas que usam aquela área. Fizeram uma vaquinha para conseguir o material”, relatou.

         E sobre as obras paralisadas, o morador disse que a empresa responsável alegou falta de repasses da prefeitura. “Precisamos que as obras da UBS e o Cras do Jardim das Palmeiras sejam finalizadas. Os moradores da região estão sofrendo com a falta desses equipamentos”, exigiu.

Resposta

         Sobre o computador da UBS, o vereador Alex Moacir (MDB) disse que já está entrando em contato com a Secretaria Municipal de Saúde para cobrar providências. Em relação ao saneamento básico, o vereador explicou que tanto o Jardim das Palmeiras como o Conjunto Odete Rosado possuem sistema de fossas. “Se esse sistema não está funcionando é preciso notificar a empresa responsável pela construção e a Caixa Econômica Federal urgentemente”, disse.

        E sobre as obras paralisadas, Alex Moacir explicou que a prefeita Rosalba Ciarlini encontrou 82 obras paradas quando assumiu a prefeitura e está retomando aos poucos essas obras.

         Já o vereador Manoel Bezerra explicou que a construção do vestiário não era regularizada, o que poderia trazer riscos a população. “Próximo à praça existe um terreno da prefeitura e podemos nos unir para lutar pela construção do vestiário lá. E podem contar com meu apoio para isso. Porém, daquela forma, em cima da praça, não é seguro”, finalizou.

O vereador Alexsandro Vasconcelos Valentim “Alex do Frango”, usando a tribuna no plenário da Câmara Municipal de Mossoró, defendeu uma posição urgente para a questão dos pequenos empresários (ambulantes) no centro da cidade e em seguida prestou contas de sua viagem a Brasília (DF). Nos dois momentos, o vereador foi firme em sua posição, entendendo que o poder legislativo tem papel importante em sua missão de defender o interesse de toda comunidade.

Em relação aos pequenos empresários, a questão diz respeito à recomendação do Ministério Público para que este comércio informal passe por adequações a serem promovidas pela prefeitura de Mossoró. “Precisamos de uma decisão urgente, pois eles geram empregos importantes para a nossa economia”, destacou.

Em relação à posição dos ambulantes, eles entendem que é preciso promover algumas adequações, porém esperam que esta venha no sentido de padronizar suas bancas e, no caso de deslocamento, seja para um local adequado.

Sobre sua viagem a Brasília, entre outros pontos, Alex citou a luta conjunta por recursos para a cidade de Mossoró de vereadores de oposição ao lado da prefeita Rosalba Ciarlini. “Isso mostra maturidade desta casa e, mesmo de oposição, entendemos que o interesse comum é por melhores dias para a cidade de Mossoró”, explicou.

 Acompanhando outros vereadores, a comissão esteve reunida com o diretor do DNIT, Antônio Leite que informou ainda não existir, para 2019, previsões para construir passarelas no complexo viário dos abolições. O vereador Alex do Frango se mostrou surpreso com a informação, pois não existe sequer um projeto com este objetivo. Alex aproveitou e solicitou a reforma da ponte de Genésio, sobre o rio Mossoró.

Governadora

 Fechando seu pronunciamento o edil lembrou da reunião realizada na segunda-feira, 15, na Câmara Municipal de Mossoró com a presença da governadora Fátima Bezerra. Avaliando o momento, ele entende que foi um ato positivo do legislativo mossoroense em favor da cidade e da região, já que o tema tratado no encontro, segurança na BR-304 com a reativação do posto da Polícia Rodoviária Federal, beneficia também as cidades de Tibau e Grossos, que enviaram seus representantes ao encontro.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

A Câmara Municipal de Mossoró reafirmou apoio ao direito ao trabalho de comerciantes informais no Centro. Na sessão desta terça-feira (16), o Legislativo concedeu espaço para que representante da categoria, Givanildo das Chagas, apresentasse reivindicações, na tribuna do Plenário.

Ele expôs preocupação com o prazo de 90 dias, arbitrado pelo Ministério Público Estadual, para que a Prefeitura elabore plano de regularização da ocupação de calçadas e ruas. “A preocupação é que a gente seja retirado de onde a gente está, sem um lugar adequado para trabalhar”, diz.

Como encaminhamento, os vereadores definiram, em acordo com comerciantes presentes ao plenário, agendamento de audiência no Ministério Público para tentar flexibilizar a situação, com presença de vereadores, Prefeitura de Mossoró e comerciantes informais.

“Já autorizamos a expedição de ofício, solicitando a audiência”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), ao considerar mais produtiva audiência no MP, já que é o autor da recomendação. “Esperamos que a Promotoria seja sensível a esse encaminhamento”, completou.

Prudência

O líder do Governo na Câmara, vereador Alex Moacir (MDB), tranquilizou comerciantes, ao informar não ser do interesse da gestão municipal retirá-los do onde estão, sem lugar adequado para realocá-los. “O Executivo responderá a recomendação do Ministério Público nesse sentido”, adiantou.

Já o vereador Genilson Alves (PMN) ponderou que a situação seria evitada, se a Prefeitura tivesse cumprido seu dever de dotar Mossoró de local adequado para os ambulantes. Essa providência, segundo ele, teria evitado a recomendação do MP e o receio dos trabalhadores.

Outros vereadores também se manifestaram, no plenário, a favor dos comerciantes informais do Centro da cidade: Sandra Rosado (PSDB), Ricardo de Dodoca (Pros), Ozaniel Mesquita (PR), Manoel Bezerra (PRTB), Petras (DEM), Raério (PRB), Alex do Frango (PMB).

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (16), o vereador Rondinelli Carlos (PMN) defendeu realização de audiência pública, em Mossoró, para discutir transposição do Rio São Francisco para o ramal Apodi-Mossoró (Região Oeste), e reafirmar a defesa da obra.

O receio é que o Plano Nacional de Segurança Hídrica, do Governo Federal e Agência Nacional de Águas (ANA), coloque como prioridade outras intervenções, como o Canal do Sertão Alagoano, o Cinturão das Águas (CE), o Ramal do Agreste (PE) e a Vertente Litorânea (PB).

“Precisamos trazer essa discussão para a região Oeste, e consolidar Mossoró como sede do debate por ser o maior polo regional. Precisamos mobilizar a Assembleia Legislativa e a bancada federal para que haja ação efetiva em defesa do Rio Apodi-Mossoró na transposição” argumenta.

Rondinelli Carlos informa existência de requerimento aprovado, na Câmara Municipal, de autoria do seu mandato, para realização da audiência pública. “A sugestão é que seja realizada em junho para a reafirmamos o rio Apodi-Mossoró como canal natural da transposição”, sustenta.

A passagem da governadora Fátima Bezerra (PT) por Mossoró, segunda-feira (15), também serviu para encaminhamento de reivindicações do município. Entre elas, duas feitas pelo vereador Tony Cabelos (PSD).

Em ofício entregue à governadora, na Câmara Municipal, onde participou de reunião com vereadores de Mossoró, Tibau e Grossos, Tony Cabelos pediu Restaurante Popular para o Conjunto Nova Vida.

“O equipamento é de grande alcance social e beneficiará também o Planalto da Liberdade, Conj. Sonho Meu, Nova Esperança, Dom Jaime Câmara, Sumaré, Liberdade II e IPE”, justifica.

O parlamentar também reivindicou aparelho de ressonância magnética para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “Esperamos que a governadora seja sensível a esses pleitos”, diz Tony Cabelos.

A estreia do espetáculo Paixão de Cristo, no Santuário de Santa Clara, bairro Dom Jaime Câmara, em Mossoró, está confirmada para quinta-feira (18). A encenação começaria nesta quarta-feira (17), mas foi adiada por motivos técnicos. A peça ficará em cartaz até a Sexta-feira Santa (19).

O espetáculo começará às 19h, com entrada franca, ao lado da Escola Padre Sátiro Cavalcante Dantas (Rua Herondina Cavalcante Dantas, CEP 59.633-190). Padre Sátiro, aliás, é o coordenado geral do projeto “Artes, sim. Drogas, não”, que organiza a Paixão de Cristo, há 15 anos.

A iniciativa mobiliza cerca de 200 pessoas, das quais 150 jovens estarão em cena, interpretando os eventos e os sofrimentos — físicos, espirituais e mentais — de Jesus nas horas que antecederam seu julgamento, o transcurso da sua execução e ressureição.

O projeto, que tira jovens da rua e os coloca no teatro, também tem apoio da Câmara Municipal de Mossoró, no programa Câmara Cultural. “É o maior espetáculo ao ar livre de Mossoró, e toda a família é convidada a se emocionar com a gente”, convida o vereador Flávio Tácito.

Por proposição do vereador Rondinelli Carlos (PMN), a Câmara Municipal de Mossoró realiza no dia 2 de maio audiência pública que debaterá a atividade da meliponicultura (criação de abelhas sem ferrão). A discussão acontecerá no plenário da Casa Legislativa, a partir das 9h.

De acordo com Rondinelli Carlos, a cultura da criação de abelhas sem ferrão tem crescido em Mossoró, não apenas na zona rural, mas também na zona urbana, o que reforça a importância da atividade ser amplamente debatida em conjunto com os segmentos da sociedade direta ou indiretamente envolvidos nesse processo.

Estão sendo convidadas a participar da audiência entidades como a Emater/RN, Sebrae, Uern, Ufersa, Ministério Público, Secretaria Municipal de Agricultura, Vigilância Sanitária, Associação de Meliponicultores e Meliponicultoras Potiguar (AMEP), entre outras. 

“São vários os pontos a serem discutidos, entre eles a questão envolvendo a pulverização de pesticidas na cidade. Por um lado há uma cobrança da população para que os carros fumacê circulem, mas essa pulverização acaba trazendo, conforme relata a AMEP, prejuízos para os criadores de abelhas”, destaca o vereador Rondinelli Carlos.

 Melipolicultura

A criação das abelhas sem ferrão é voltada, sobretudo, para a produção de mel. A atividade tem entre as suas vantagens a preservação da fauna e flora (biodiversidade), fácil multiplicação de enxames e baixo custo de implantação e manutenção do meliponário. A criação pode ser feita por qualquer pessoa (alérgicos, adultos, idosos). O mel produzido a partir da meliponicultua é mais valorizado, mais saboroso e odorífero, com menor teor de açúcares.

Assessoria de Imprensa vereador Rondinelli Carlos

          A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou cerca de 20 projetos de lei propostos pelos vereadores de Mossoró e que estão em tramitação na Câmara. O objetivo da Comissão é analisar se o texto dos projetos está de acordo com os preceitos da constituição federal, para que possam ser votados em sessão no plenário da Casa.

Veja alguns dos projetos que foram aprovados na Comissão:

• PLOL 217/2017, de autoria de Sandra Rosado - Institui a Virada Cultural em Mossoró.
• PLOL 189/2018, de autoria de Petras Vinícius – Autoriza a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana, nas escolas municipais.
• PLOL 193/2018, de autoria de João Gentil – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Meningite.
•  PLOL 158/2018, de autoria de Alex Moacir – Assegura o acesso de profissionais de educação física nas academias de ginástica para acompanhar seus clientes.
• PLOL 171/2018, de autoria de Raério Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de audiometria e biometria de vista nas escolas municipais.
• PLOL 146/2018, de autoria de Francisco Carlos – Dispõe sobre exibição de publicidade em hotéis, cinema, bares e outros estabelecimentos, com esclarecimentos contra a pedofilia e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• PLOL144/2018, de autoria de Rondinelli Carlos – Solicita a divulgação dos direitos dos portadores de câncer.

          O texto destes projetos pode ser acessado, na íntegra, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site www.mossoro.rn.leg.br.

A Câmara Municipal de Mossoró estará representada, na Marcha dos Vereadores 2019, de terça-feira (23) a sexta-feira (26), em Brasília (DF), pelos vereadores Izabel Montenegro, Raério, Petras, Ricardo de Dodoca, Manoel Bezerra, Flávio Tácito, Emilio Ferreira e Tony Cabelos.

Organizada pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), o evento terá pauta relevante (programação completa: www.uvbbrasil.com.br). Terça-feira, o destaque é o Lançamento da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento dos Legislativos Municipais.

Quarta-Feira, dia da abertura oficial, haverá palestra do vice-presidente da República, Hamilton Mourão, e painéis sobre Transparência no Poder Legislativo; reunião do Fórum dos Presidentes das Entidades Estaduais de Vereadores; Eleições de 2020 e a Reforma Política, entre outros.

Pacto federativo

Quinta-feira, destacam-se o lançamento da XIX Marcha do Vereadores e Vereadoras 2020, debates sobre “Por um Novo Pacto Federativo”; manifestação de congressistas federais; Interlegis e a Modernização do Legislativo e participação feminina na política.

No encerramento, sexta-feira, haverá atividades na Praça das Bandeiras, Congresso Nacional, e entrega dos certificados, condicionada à frequência de 75% em palestras do evento, que reunirá vereadores de todo o Brasil, que soma 57.941 parlamentares municipais.

“Além de troca de experiência com colegas de diversas regiões, também participaremos de reuniões com a bancada federal do Rio Grande do Norte e audiências em órgãos da União, para apresentar pleitos de Mossoró”, informa a presidente da Câmara, Izabel Montenegro.

A Câmara Municipal de Mossoró terá mais uma semana cheia. A agenda começa nesta segunda-feira (22), às 10h, com reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação para análise de proposições.

Terça-feira (23) e quarta-feira (24), às 9h, os vereadores se reunirão nas sessões ordinárias para debates no plenário, encaminhamentos para problemas de Mossoró e votação de projetos.

Quinta-feira (25), às 9h, a Câmara realizará audiência pública para discutir ações de combate à dengue, chikungunya e febre amarela. Há receio que as chuvas favoreçam proliferação dessas doenças.

Sexta-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente se reunirá, também no plenário, às 9h, para debate de temas e votação de pareceres a projetos dessas duas áreas estratégicas.

Paralelamente, uma comissão de vereadores participa, em Brasília (DF), de terça-feira a sexta-feira, da Marcha dos Vereadores e Vereadoras 2019, e de audiências com a bancada federal e em órgãos da União.

O vereador Petras (DEM) representou a Câmara Municipal de Mossoró, no evento “Ciência e Acessibilidade”, nesta segunda-feira (22), na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa). A participação reforçou a parceria entre o Legislativo e a universidade em inovação e inclusão social para beneficiar, entre outras, pessoas surdas.

 “Iniciaremos curso de Libras (Linguagem Brasileira de Sinais), um curso de extensão da Caadis (Coordenação Geral de Ação Afirmativa, Diversidade e Inclusão Social da Ufersa), para ficarmos cada vez mais inseridos na inclusão da comunidade surda”, informa o parlamentar.

Parceria

O “Ciência e Acessibilidade” recepcionou alunos do curso de extensão de Libras oferecido à comunidade externa no semestre 2019.1, e premiou projetos de inovação e inclusão, desenvolvidos por professores e alunos do ensino médio e apresentados na Feira de Ciências do Semiárido Potiguar, em 2018.

O vereador Petras avalia de forma positiva os resultados da iniciativa e destaca importância dos projetos de extensão de Caadis. “Principalmente, na formação e orientação de estudantes nas escolas públicas em projetos de inclusão. É um trabalho que tem apoio do nosso mandato e certamente será reforçada, no curso de Libras”, reconhece.

Por iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos (PP), a Câmara Municipal de Mossoró discutirá combate à dengue, chikungunya, zica e febre amarela, em audiência pública, nesta quinta-feira (25), às 9h.

“Esse debate é necessário pelo fato de estarmos vivendo o período chuvoso, que é mais favorável à proliferação do mosquito da dengue, vetor de várias doenças. A informação e envolvimento da população são indispensáveis”, justifica o parlamentar.

A Secretária Municipal de Saúde já elaborou um Plano de Ação para atividades de rotina e Plano de Contingência, para o caso de crescimento elevado do número de casos de doenças provocadas pelo Aedes Aegypti.

Risco

Apesar das ações que vêm sendo realizadas e até da redução da infestação pelo Aedes Aegypti em Mossoró, o Levantamento Rápido de Índices de Infestação pelo Aedes aegypti (LIRAA), do Ministério da Saúde, no final de 2018, ainda coloca a cidade na lista mais perigosa, a de risco, com índice de infestação em 4,3%.

O percentual satisfatório é de 1%. E o pior é que, em alguns bairros, o índice de infestação vai muito além. Ilha de Santa Luzia tem 14,3%; Bom Jardim (12,1%), Redenção (11,6%) e Pintos (10,0%).

“Portanto, a situação é preocupante e exige atenção especial. Daí, a importância de aprofundarmos o debate na Câmara para reforçar a mobilização política e social contra o Aedes aegypti”, argumenta Francisco Carlos.

      Na sessão de hoje (23)  vereador Rondinelli Carlos (PMN) convocou os vendedores autônomos que vão comercializar produtos no Mossoró Cidade Junina para participar de uma reunião que ocorrerá às 15h, na Estação das Artes Eliseu Ventania. A reunião será promovida pelas Secretarias de Cultura, Segurança Pública e Meio Ambiente.

         De acordo com o vereador, o encontro é um pleito do seu mandato e o objetivo do encontro é trocar experiências com os ambulantes para poder planejar como será a ocupação do solo e a segurança do evento. “Promover este diálogo entre os comerciantes e a Prefeitura é uma atitude muito importante que irá garantir um Mossoró Cidade Junina ainda mais organizado e seguro este ano”, disse.

Agricultura

         Rondinelli parabenizou a organização da Marcha das Margaridas de Mossoró, que será lançado no sábado (27). “No próximo sábado o Sindicato da Lavoura irá lançar o movimento aqui em Mossoró. Iremos estar presentes no lançamento, dando apoio às mulheres do campo”, disse.  

O movimento é organizado no país inteiro por mulheres do campo e têm como pauta a reivindicação de respeito aos direitos dos trabalhadores rurais. Os grupos se organizam localmente, nas diversas cidades brasileiras, e posteriormente vão à Brasília apresentar as solicitações. Este ano mobilização será realizada nos dias 13 e 14 de agosto.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (23), o vereador Genilson Alves (PMN) criticou o que considera falta de política, na Prefeitura, de geração de emprego na iniciativa privada. Segundo ele, deveria haver mais atenção às micro e pequenas empresas.

“São esses empreendimentos, de dois a cinco funcionários, que geram a maioria dos empregos na cidade, mas não existe uma contrapartida da Prefeitura ao pequeno empreendedor, para que ele possa crescer e aumentar a oferta de vagas de trabalho em Mossoró”, lamentou.

Por outro lado, acrescenta Genilson, grandes empresas obtiveram incentivos milionários, ao longo dos anos, para se instalar em Mossoró. Citou como exemplo a Porcelanatti. “Por que pequenas empresas não têm vez, mas uma Porcelanatti consegue 100 milhões?”, questiona.

Apesar disso, Genilson Alves lembra que a empresa ainda não gerou os 500 empregos prometidos até o fim de 2018, e que milhares de pessoas que fizeram fila na Prefeitura para se candidatar às vagas continuam frustradas, o que se configura exemplo do desemprego que assola Mossoró.

“Mossoró chegou a arrecadar R$ 5 milhões de royalties por mês, mas não foi criado um plano para fomentar a geração de emprego e renda no município. O que vemos é inversão de prioridades: grande empresa sendo privilegiada, enquanto pequenas são esquecidas”, lamenta.

Vetos

Genilson Alves, no mesmo pronunciamento, posicionou-se contra mensagens de vetos do Executivo a projetos de lei, recentemente aprovados na Câmara, ao justificar importância das iniciativas, como criação de Ronda Mulher e punição a quem pratica maus tratos contra animais. As mensagens não foram apreciadas da sessão desta terça-feira, devido insuficiência de quórum para Ordem do Dia.

      Na sessão ordinária desta terça-feira (23), o vereador Alex Moacir (MDB) prestou homenagem ao ator e humorista João Maria Pinheiro, que faleceu na última quinta-feira (18), em Natal/RN. O ator era muito conhecido pelo personagem Zé da Sorte, interpretado nos comerciais de uma loteria.

         Alex Moacir enalteceu a vida de João Maria, dedicada à arte e projetos sociais. “Ele era natural da cidade de Jucurutu e desde cedo dedicou sua vida a arte. Através do teatro de rua desenvolvia atividades sociais. Um homem bom”, explicou.

         João Maria foi um dos fundadores do famoso grupo de teatro Alegria, Alegria, criado na década de 80. O ator também participou do grupo Charanga do Riso, onde interpretava o palhaço Charel.

Escoteiros

         Alex Moacir também parabenizou os escoteiros pelo Dia do Escoteiro, comemorado hoje, 23 de abril. “O escotismo é uma atividade nobre, que prega o respeito ao meio ambiente, a união entre as pessoas, solidariedade, trabalho em equipe e ajudo ao próximo. Parabenizo todos os grupos que promovem este movimento entre os jovens”, finalizou.

Abordando questões que afetam o serviço público em Mossoró nas áreas de saúde e educação, a vereadora Aline Couto (sem partido) utilizou a tribuna da Câmara Municipal, nesta terça-feira (23), para fazer cobranças nas ações de responsabilidade da Prefeitura de Mossoró e Governo Estadual. Questões, como combate ao mosquito da dengue, limpeza pública e recuperação de escola, foram abordadas na fala da parlamentar.

No combate ao mosquito da dengue, a vereadora tem denunciado o grande número de prédios e casas fechadas em Mossoró, além de terrenos baldios. “Na segunda-feira, 22, solicitei a presença de representantes da Prefeitura para visitarmos alguns locais, pois algo precisa ser feito antes que a situação se torne mais agrave”, explicou Aline. Ela também solicitou que os proprietários dos imóveis fechados e dos terrenos entrem em contato com a Secretaria de Infraestrutura para discutir o problema.

Para os moradores do conhecido “Conjunto Novo”, no bairro Costa e Silva (Pintos), Aline Couto informou que a comunidade será denominada de Conjunto Antônio Gonzaga Chimbinho.

Com essa definição, espera-se o fim das confusões que se faz com o conjunto Odete Rosado. Por outro lado, Aline renova sua disposição de continuar cobrando a infraestrutura de esgoto, calçamento e iluminação do conjunto. “Cobramos também a limpeza dos bairros, entre eles o Nova Vida, Aeroporto e Quixabeirinha na esperança que cheguem políticas públicas de qualidade para todas as comunidades”, reforçou.

Estadual

No âmbito de responsabilidade do Governo Estadual, a vereadora Aline Couto cobra mais atenção com a cidade de Mossoró. Para isso, entende ela, que é preciso a intervenção direta dos deputados estaduais, principalmente aqueles que foram votados no município.

“Precisamos deixar o palanque para o período da campanha, hoje é o momento de ampliar a assistência de ressonância para Mossoró, que conta com apenas 25 e a recuperação do Hemocentro, hoje com seu ônibus parado e sucateado. Não estamos condenando ninguém, mas a governadora precisa acordar”, disse.

Além da área da saúde, outro setor que vive o abandono é a educação. A vereadora citou como exemplo a Escola Estadual Governador Dix-Sept Rosado. Lembrou que era promessa do atual governo iniciar a recuperação da escola logo no início do seu mandato.

No entendimento de Aline, isso não aconteceu e os estudantes e seus pais estão preocupados, já que ficou distante fazer o deslocamento até a Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, além da falta de segurança no trajeto.

Por Sérgio Oliveira – Da Diretoria de Comunicação.

Em meio a discussão nacional em torno da Reforma Previdenciária, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) chamou a atenção dos seus pares para o artigo do jornalista Gaudêncio Torquato, abordando a questão do desemprego. No texto, ele lembra que o desemprego é um fenômeno mundial e essa situação não será modificada, em termos de Brasil, com a efetivação da reforma, como pregam seus defensores.

A reforma, na avaliação do artigo, não beneficiará em nada os cerca de 13 milhões de desempregados existentes hoje no Brasil. “Pego esse gancho para mostrar que não é uma questão pontual, ou seja, da cidade de Mossoró, e sim um problema do Brasil e do mundo, por isso podemos afirmar que a reforma será obsoleta para grande parte da população que hoje sequer tem carteira assinada”, expõe a vereadora.

Falando em desemprego, a vereadora Sandra disse que não investiria mais na Porcelanatii. Avaliando o cenário, entende a parlamentar, ela já enganou muito o município de Mossoró e hoje, mesmo torcendo por sua reabertura, não tem como confiar que agirá de boa-fé. Ainda na questão do desemprego, a vereadora lembrou o noticiário nacional, que fala sobre venda de parte da Petrobrás e Mossoró é uma das grandes vítimas dos desmandos da empresa que deve muito a cidade.

Apoio

Para inúmeros problemas vividos por Mossoró, a vereadora Sandra Rosado cobra mais eco de suas questões entre os deputados estaduais. “Aqui, não importa quem é de situação ou oposição, precisamos cobrar e perguntar se não existe uma voz para ecoar os problemas da cidade junto ao governo do estado”, sentenciou. Lembrou a vereadora o abandono do Hemocentro e o tomógrafo do Hospital Regional Tarcísio Maia, que quebra com muita frequência. Se isso acontece, entende Sandra, é porque já é um equipamento velho.

Por fim, a vereadora lembrou mais uma vez o abandono do Caic em Mossoró, o que só reforça o abandono do Governo do Estado com a cidade, na ótica dela. “Escolas abandonadas, saúde sem assistência e nenhuma fala junto a governadora, que precisa reagir e voltar suas atenções para o município de Mossoró”, reforçou Sandra.

Por Sérgio Oliveira – Diretoria de Comunicação.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR) se manifestou contrário a vetos do Executivo a projetos de lei, recentemente aprovados na Câmara Municipal de Mossoró. O parlamentar se posicionou sobre o assunto, em pronunciamento no Poder Legislativo, na sessão desta terça-feira (23).

São dez mensagens de veto, que trancam a pauta de votações da Câmara desde a semana passada, em razão de quórum insuficiente para apreciá-las. Ozaniel Mesquita justificou seu posicionamento à importância das iniciativas, que possuem grande alcance à população.

“É o caso dos projetos que criam o Conselho LGBT e que instituem o Ronda Mulher. Como reduzir a violência contra a mulher em Mossoró, se uma iniciativa como o Ronda Mulher está sento vetada?”, questiona o vereador, que defende a derrubada dos vetos em plenário.

Ele lembra existência de vetos que considera injustos, como recente veto à emenda de sua autoria, que assegurava recursos para compra de aparelho de Raios X, o qual a Prefeitura poderia alocar em qualquer unidade de saúde, como nas UPAs dos bairros Santo Antônio e Belo Horizonte.

Pleitos

No mesmo pronunciamento, o parlamentar apresentou outras demandas da população, como a deterioração de estradas na zona rural. “As comunidades de Santo Antônio, Cajazeiras e Passagem de Pedras estão praticamente intrafegáveis, só para citar algumas”, exemplifica.

O problema, segundo ele, estende-se à zona urbana, como no bairro Alto da Pelonha, onde as ruas estão ainda mais esburacadas devido às chuvas. “Próximo de lá, no conjunto Vingt Rosado, os moradores reivindicam limpeza do riacho, cuja obstrução impede passagem da água”, acrescenta.

O parlamentar também reivindica à Caern conserto de cano, que jorra água na Rua Nilo Peçanha, bairro Paredões, e ampliação da vacinação H1N1para maior parcela possível da população, e não apenas grupos de risco, e ainda linha de ônibus no loteamento Parque Universitário.

A vereadora Aline Couto (sem partido) voltou a chamar atenção do Governo do Estado, para que dê mais atenção à Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC), em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, na sessão ordinária desta quarta-feira (24).

A parlamentar cobrou atualização de repasses de recursos à entidade, que atende a centenas de pacientes com câncer de Mossoró e região, pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Os atrasos, segundo Aline, provoca série de problemas e compromete a assistência à população carente.

“É inadmissível que os repasses não estejam em dia, porque gera atrasos atraso no salário de servidores da Liga, falta de materiais e diversas outras dificuldades. Para se ter ideia, o aparelho de colonoscopia está quebrado há três anos, e essa responsabilidade é do Poder Público”, comenta.

Apesar das dificuldades financeiras, Aline Couto parabeniza a todos e todas que fazem a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer pelo trabalho em favor da saúde de pacientes carentes, com demonstrações diárias de foco e garra para atender àqueles que mais precisam.

“Antigamente, pacientes oncológicos tinham que se deslocar para Natal, mas o surgimento do Centro de Oncologia e hoje, a Liga, permitiu o serviço oferecido em Mossoró para atender a toda a região, daí, a necessidade de preservar esse patrimônio da população”, defende.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (24), o vereador Gilberto Diógenes (PT) se mostrou preocupado com posição, segundo ele, manifestada em entrevista pela secretária municipal de Educação, Magali Delfino, de que a Prefeitura descontará, no salário de professores, dias não trabalhados em razão da recente greve da categoria.

Caso se confirme essa medida, o parlamentar diz que descumprirá acordo firmado entre o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindserpum), Ministério Público e Prefeitura. “Ficou acertado que as aulas serão repostas e que não haveria desconto. Inclusive, o sindicato protocolou ontem (23) calendário de reposição dos 29 dias letivos”, informa.

Cultura

Gilberto Diógenes também chamou atenção para a Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte. “Já começou a se falar em Mossoró Cidade Junina, mas convido para uma visita à biblioteca: livros mal acondicionados, estudantes sem água para beber. Situação deprimente para quem tem o mínimo de consciência sobre importância da cultura”, lamentou.

Abastecimento

Por fim, o parlamentar também alertou para defeito em bomba de poço na localidade Jucuri (zona rural), o que prejudica abastecimento para a comunidade e lugarejos vizinhos. “Recebemos relatos que esse equipamento está constantemente quebrado. É preciso que haja uma solução para que o problema não seja mais recorrente”, pontua.

       A Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR) vai realizar uma palestra sobre câncer de colo de útero na Câmara Municipal de Mossoró, na próxima segunda-feira (29), a partir das 08h da manhã.

         O anúncio do evento foi realizado durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), no uso da Tribuna Popular, pela assistente social da AAPCMR Iáscara Paula. “Convidamos a todas as mulheres que participem desse momento e compartilhem as informações apresentadas pra mais mulheres”, disse.

         A palestra será ministrada pela médica ginecologista Thelma Xavier e tem como objetivo esclarecer a população sobre a importância da prevenção, diagnóstico precoce e tratamento da doença. A iniciativa, que faz parte do projeto Por Amor a Vida, recebe apoio da Unimed Federação e da Câmara Municipal.

         A palestra será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM) e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

      Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (24), o vereador Genilson Alves (PMN) solicitou aos outros vereadores que, ao analisarem a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), façam de forma minuciosa.

      “A LDO já está na Câmara. Ela e a LOA determinam onde serão investidos o dinheiro dos contribuintes em Mossoró. É importante que todos os vereadores tenham atenção na análise destas leis”, declarou Genilson.

         O vereador destacou ainda a necessidade de um tomógrafo e um mamógrafo para realizar exames na população mais carente e uma melhor organização nas Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Vamos tentar aprovar a aquisição destes dois aparelhos para o município. Sabemos que falta verba dificulta muito as ações da Prefeitura, mas é necessário uma maior organização para que não faltem insumos na saúde básica do município”, finalizou.

        A preocupação com a assistência à saúde, melhor organização de eventos populares na cidade e condições adequadas para a prática esportiva dos atletas mossoroenses, seja ele profissional ou amador, deram o tom do pronunciamento do vereador Rondineli Carlos (PMN), durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira, 24.

     Compreendendo que disponibilizar um bom atendimento médico a população é algo essencial, o vereador mostrou a importância do programa Família em Foco, que é desenvolvido pela secretaria municipal de saúde. “Este programa chega a sua quinta edição apresentando bons resultados pela forma como atende a população”, enfatiza. A proposta tem como objetivo atender aquelas pessoas que, por algum motivo, não pode procurar um posto de saúde durante a semana. Esta edição acontecerá no sábado, 27, favorecendo os moradores dos bairros Sumaré, Abolição III, Barrocas e Ilha e Santa Luzia.

        Em relação aos eventos populares, Rondineli comentou sobre a reunião, de forma antecipada, realizada com ambulantes e barraqueiros que irão trabalhar durante o Mossoró Cidade Junina. O encontro, que aconteceu na terça-feira,  23, foi um espaço no qual a organização ouviu relatos dos ambulantes e barraqueiros sobre suas necessidades, surgindo inclusive a proposta de que esse tipo de reunião também aconteça na preparação da Festa do Bode. “Encontro que reputo como muito importante, pois são estes comerciantes a porta de entrada do Mossoró Cidade Junina que aquece a economia do município, atraindo grande público da região e de outros estados do país”, concluiu Rondineli.

Esporte

        Fechando sua fala, o vereador divulgou uma boa notícia para os esportistas, em particular aqueles que residem no conjunto Santa Delmira. A sonhada reforma da quadra de basquete da comunidade começa a ganhar corpo. De acordo com o Rondineli Carlos, o projeto básico já foi encaminhado ao setor de engenharia da prefeitura que, após avaliação, será enviado para comissão de licitação. Em visita que fez ao espaço, o vereador constatou a presença de 60 pessoas praticando esporte e, com a reforma, o espaço se tornará mais propício para que outros jovens possam buscar a prática esportiva no Santa Delmira.

       Com seu foco voltado para o fortalecimento da economia mossoroense, a vereadora Sandra Rosado (PSDB) defendeu, na Câmara Municipal, a importância do Mossoró Cidade Junina. Este foi um dos temas abordados pela parlamentar na sessão da quarta-feira, 24, quando utilizou a tribuna no grande expediente. A vereadora também tratou de questões relacionadas com a convenção estadual do seu partido, a retomada das obras do Hospital da Mulher e a ameaça de novo aquartelamento dos policiais no Rio Grande do Norte.

       Na avaliação da vereadora, questionar hoje o Mossoró Cidade Junina seria se posicionar de forma contrária as atividades dos ambulantes que enxergam no evento um espaço para melhorar sua renda. “Seria também questionar o fortalecimento da nossa economia diante de um evento já consolidado e que também traz momentos de lazer para a população”, reforçou. Sandra lembrou que sua condição política, situação ou oposição, nunca lhe permitiu questionar este evento, pois, todos os anos, o lucro que o Mossoró Cidade Junina gera é superior ao que foi investido.

Hospital e aquartelamento

      No cenário estadual, de resultados diretos em relação à cidade de Mossoró, a vereadora Sandra Rosado expôs sua preocupação com duas situações. A primeira diz respeito à resposta dada pelo governo do Estado ao seu questionamento sobre a paralisação das obras de construção do Hospital da Mulher. De acordo com a nota, quem parou a obra foi a empresa responsável pelo serviço. “Foi uma resposta frágil, pois entendo que o Estado paga e a empresa constrói, se o Estado não paga, a empresa suspende a obra. A governadora Fátima precisa explicar essa situação, pois recursos para a construção foram liberados e nós vamos continuar fiscalizando”, sentenciou.

       No segundo ponto, a vereadora comentou o noticiário dando conta que a polícia começa a cobrar alguns compromissos de campanha da então candidata e hoje governadora eleita Fátima Bezerra. Eles ameaçam, assim como aconteceu em 2017, um novo aquartelamento. O ato constitui na presença do policial no quartel sem sair para o serviço de rua, gerando prejuízo à população.

Convenção

        Na sexta-feira, dia 26, o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) realiza em Natal a sua convenção estadual. A vereadora Sandra Rosado destacou a gestão do presidente Ezequiel Ferreira de Souza, que formulou convite para que a ex-deputada Larissa Rosado assuma a coordenação do PSDB Mulher. “Larissa encontra-se entusiasmada com a ideia por conta de sua forma séria como sempre fez política”, comentou Sandra, que destacou a importância da mulher na política.

Vereadores de Mossoró e o deputado federal Beto Rosado (PP) reivindicaram mais agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para o município ao diretor executivo da corporação, José Lopes Hott Júnior, nesta quarta-feira (24), em Brasília.

A comissão saiu da audiência confiante no atendimento do pleito. O reforço do efetivo melhorará o funcionamento dos dois postos da BR na BR-304 e aumentará patrulhamento nas BRs-304, 405 e 110.

Participaram da reunião os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Emídio (PMB), Ricardo de Dodoca (Pros), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL) e Tony Cabelos (PSD).

A representação da Câmara Municipal de Mossoró está em Brasília para a Marcha dos Vereadores 2019 e audiências com a bancada federal do Rio Grande do Norte e em órgãos da União.

Ontem, parlamentares se reuniram com o deputado federal Walter Alves (MDB), a quem reivindicaram recursos para a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC).

A comitiva permanece em Brasília até sexta-feira (26) e, até lá, terá outras reuniões em busca de benefícios para Mossoró, além de passar por qualificação técnica em palestras e painéis da Marcha dos Vereadores.

Vereadores de Mossoró apresentaram pauta de reivindicações à bancada federal do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Diversos parlamentares federais participaram da reunião, na Câmara dos Deputados.

O coordenador da bancada, deputado federal Rafael Motta (PSB), comprometeu-se defender os pleitos no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Os pedidos deverão ser considerados quando da definição das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2020, além de atividades na Câmara dos Deputados, Senado da República e em órgãos da União.

Delegação da Câmara Municipal de Mossoró participa, esta semana, na capital federal, da Marcha Nacional dos Vereadores e de uma série de audiências com autoridades federais.

Compõem a comissão Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Emídio (PMB), Ricardo de Dodoca (Pros), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Tony Cabelos (PSD) e Petras (DEM).

Pauta de reivindicações:

*Decreto do presidente da República sobre a utilidade pública do sal, a fim de proteger empregos da indústria salineira potiguar.

*Lei Completar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Liminar em vigor impede que Mossoró receba o ISS de cartões de crédito e dos bancos que operam no município.

*Emenda de todos os deputados e senadores (coletiva) para investimentos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

*Emenda coletiva para a Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró e Região (LMECC).

*Revisão do Pacto Federativo em busca de distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, Estados e Municípios.

*Investimentos para fortalecimento contínuo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

*Duplicação do trecho da BR-304 entre Mossoró e Natal.

*Construção da rodovia na BR-437(Estrada do Cajueiro), para facilitar escoamento da produção regional e integração com o Ceará.

*Reforço ao combate do feminicídio (assassinato pela condição de ser mulher)

*Repúdio ao fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), previsto para 2020.

*Moção de Repúdio à Reforma da Previdência na forma que está sendo proposta.

*Convite aos deputados federais e senadores para Mossoró Cidade Junina 2019.

A Câmara Municipal de Mossoró realizou uma audiência pública sobre prevenção e combate a arboviroses em Mossoró, na manhã desta quinta-feira (25). A iniciativa partiu do vereador professor Francisco Carlos (PP) e sintetizou conjunto de ações para reforçar o trabalho, por meio diretrizes para aperfeiçoamento da estratégia contra vetor (mosquito Aedes aegypti)

Entre elas, está o desenvolvimento de ações climáticas, culturais e socioeconômicas; focar nas pessoas, e não no mosquito; priorizar o controle biológico, e não o controle químico (fumacê); ação mais efetiva no controle de imóveis fechados; ampliar produção de pesquisas na áreas pelas Instituições de Ensino Superiores (IES).

Também envolver alunos da rede municipal de ensino (cerca de 4 mil estudantes); contratação de neuropediatra na rede municipal de Saúde para tratamento de crianças com microcefalia em decorrência do zika vírus; melhorar atuação da limpeza urbana no controle de focos do mosquito Aedes aegypti, segundo o vereador Francisco Carlos.

Participações

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, a médica veterinária e coordenadora técnica do Centro de Controle de Zoonoses de Mossoró, Allany Medeiros, apresentou dados sobre a proliferação do mosquito na cidade e as ações desenvolvidas pela Prefeitura para combater o Aedes Aegypti.

Allany destacou o papel da população para vencer a batalha contra o mosquito. “Mapeamos todos os 30 bairros de Mossoró e fizemos um levantamento. A cada 100 imóveis em Mossoró, 6 apresentam a larva dos mosquitos. Isso é um número muito alto, então a gente reforça a importância da colaboração da população para combater o mosquito”, explicou.

Entre as ações realizadas pela Prefeitura, foram destacadas a realização de campanhas de conscientização, visita de agentes de saúde nas casas, recolhimento de pneus, limpeza de terrenos e o Disque Dengue (3315-4833), telefone que a Prefeitura disponibiliza para a população pedir orientação ou denunciar focos do mosquito.

Sobre o carro fumacê, muito cobrado pela população, Allany explicou que esse instrumento não é a principal forma de combate ao mosquito. “Não é a Prefeitura que determina o uso do carro fumacê; ela solicita ao Governo do Estado, que só disponibiliza caso veja que há necessidade, de acordo com uma série de critérios. É uma ação para ser realizada em último caso”, explicou.

Lixo

A secretária de saúde de Mossoró, Maria da Saudade Azevedo, reforçou o pedido para que a população colabore com a prevenção. “Uma grande dificuldade que encontramos é o descarte de lixo de forma inadequada em terrenos. As equipes realizam a limpeza em um dia e, no dia seguinte, o lixo é novamente descartado nos terrenos, gerando focos para o mosquito”, diz.

Maria da Saudade também agradeceu o esforço das equipes no combate ao mosquito. “Graças ao trabalho dos agentes de endemias, servidores da saúde e da colaboração das universidades, grupos de escoteiros e indivíduos abnegados, nós hoje não estamos em epidemia, mas estamos em alerta e é preciso estar sempre em alerta, porque as arboviroses matam e causam sequelas”, finalizou. 

Uern

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte, através da professora Érica Louise, também contribuiu com a palestra e apresentou trabalhos desenvolvidos dentro da universidade e que podem ser utilizados pelo Poder Público no auxílio ao combate das arboviroses. “Estas doenças afetam diretamente nossas famílias. A Uern está atenta e desenvolve pesquisas e campanhas para ajudar a população”, disse.

A audiência pública contou com a participação de representantes da vigilância civil, instituições de ensino, grupo de escoteiros e dos vereadores Francisco Carlos, Aline Couto, Ozaniel Mesquita e Rondinelli Carlos.

Para Francisco Carlos, discutir o assunto é sempre uma necessidade. “Os riscos estão sempre presentes, apesar de todos os esforços da Prefeitura, Mossoró ainda é uma área de risco para essa doença. Precisamos seguir conscientizando a população da importância de se tomar os cuidados necessários em suas casas para evitar a propagação dos mosquitos”, alerta.

No encerramento da XVII Marcha Nacional dos Vereadores, em Brasília (DF), nesta quinta-feira (26), os vereadores de Mossoró Flávio Tácito (PPL) e Petras Vinícius (Democratas) foram agraciados com o troféu Destaque Nacional, concedido pela União dos Vereadores do Brasil (UVB), organizadora do evento.

Flávio Tácito é premiado pelo quarto ano consecutivo, dessa vez, pelo projeto “Atraídos pelo Bem”, executado pelo seu mandato e que estende ações de cultura para familiares dos artistas amadores do projeto “Artes, sim. Drogas, não”. A iniciativa encena anualmente a Paixão de Cristo, no Mosteiro de Santa Clara, Bairro Dom Jaime Câmara.

Já Petras Vinícius, também Destaque Nacional em 2018, foi premiado este ano por projetos de inclusão social, que articula dentro e fora da Câmara Municipal de Mossoró, desde o início do seu mandato. Entre eles, leis de conscientização e atendimento preferencial para autistas e a proposta da primeira Escola Bilíngue do Rio Grande do Norte.

A premiação coroa trabalho ao longo da semana, em Brasília, dos vereadores de Mossoró participantes XVII Marcha Nacional, materializado em palestras, debates, painéis, audiências com a bancada federal e órgãos da União. Representaram a Câmara Municipal de Mossoró, além de Flávio Tácito e Petras, os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Emídio (PMB), Ricardo de Dodoca (Pros), Emílio Ferreira (PSD) e Tony Cabelos (PSD).

Na manhã desta sexta-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Câmara Municipal de Mossoró realizou a terceira reunião do ano para analisar projetos de lei que foram propostos pelos vereadores. A reunião contou com a participação dos vereadores Ozaniel Mesquita, que é presidente da Comissão, da vereadora Aline Couto e do vereador Alex do Frango. Ao todo, 14 projetos foram avaliados e aprovados.

O vereador Ozaniel Mesquita elogiou o conteúdo das propostas. “Vemos muitos projetos interessantes que vêm pra beneficiar a população. O aleitamento materno é de extrema importância para o fortalecimento da saúde das crianças e temos um projeto que busca incentivar as mães. Temos também projetos que promovem o cuidado ao idoso e a preservação ao meio ambiente”, ressaltou.

Depois de passar pelas comissões temáticas da Casa, os textos são encaminhados para votação nas sessões ordinárias e podem vir a se tornar leis municipais. Os projetos podem ser acessadas na íntegra através do site https://www.mossoro.rn.leg.br/, no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo.

Projetos

• PLOL 241/2017, da presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB), que visa criar o Programa Melhor Idade, no município de Mossoró, com o objetivo de dar maior qualidade de vida ao idoso através de atividades desenvolvidas para este grupo.
• PLOL 143/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos, que institui a Semana Municipal de Incentivo ao Aleitamento Materno.
• PLOL 144/2018, de Rondinelli Carlos, que autoriza a divulgação dos direitos das pessoas com câncer.
• PLOL 158/2018, do vereador Alex Moacir, garante o acesso de profissionais de educação física para acompanhar seus alunos nas academias, sem o pagamento de taxas extras.
• PLOL 159/2018, do vereador João Gentil, institui o programa Adote o Verde.
• PLOL 165/2018, do vereador João Gentil, cria o certificado Selo Verde, em Mossoró.
• PLOL 171/2018, do vereador Raério Araújo, exige exame de audiometria e biometria de vista nas escolas municipais.
• PLOL 182/2018, do vereador João Gentil, solicita seminários antidrogas no início do ano letivo, nas escolas municipais.
• PLOL 189/2018, do vereador Petras, autoriza a implantação de atividades esportivas e de lazer nas escolas municipais, nos finais de semana.
• PLOL 193/2018, do vereador Rondinelli Carlos, inclui no calendário oficial de eventos de Mossoró o programa Em Nome da  Vida, de prevenção ao suicídio.
• PLOL 197/2018, do vereador Rondinelli Carlos, cria Dia do Cuidador de Idoso.
• PLOL 206/2018, do vereador João Gentil, cria a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes de Trabalho.
• PLOL 216/2018, do vereador João Gentil, Institui a Semana Municipal de Combate a Meningite.
• PLCL/2017, da vereadora Sandra Rosado, altera o artigo 112 da Lei Complementar 29 de 2008.

O vereador Tony Cabelos (PSD) participou da XVII Marcha Nacional dos Vereadores, em Brasília (DF) e, além dos painéis, debates e demais atividades do evento, reivindicou benefícios para Mossoró a deputados federais e senadores do Rio Grande do Norte.

É o caso do senador Styvenson Valentim, a quem pleiteou recursos, através de emenda no Governo Federal, para compra de aparelho de ressonância magnética para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). “Muita gente precisa do exame, mas não tem como fazer”, justifica Tony.

Mais pleitos

Em audiência com o deputado federal Beto Rosado (PP), além de reforçar o pedido do aparelho de ressonância, o vereador defendeu alocação de verba federal para saneamento básico nos bairros Sumaré e Alto da Pelonha, construção de praça no conjunto IPE, entre outros benefícios.

Além dos pleitos individuais, o parlamentar participou de audiência com a bancada federal do Rio Grande do Norte, quarta-feira (24), para entrega de pauta coletiva da Câmara Municipal de Mossoró, que inclui investimentos na Liga Contra o Câncer, Uern, BR-304 e mais ações.

Balanço

“Foi uma semana bem produtiva. Oficializamos reivindicações em favor de Mossoró, que deverão ser consideradas quando da definição das emendas individuais e coletivas dos deputados e senadores do nosso Estado em Brasília. Estamos otimistas quanto ao atendimento”, avalia Tony.

O câncer de colo de útero matou 92 mulheres em Mossoró, entre 2006 e 2016, em registros da Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC). O levantamento foi divulgado em palestra sobre a doença, ministrada pela médica ginecologista Thelma Xavier, na manhã desta segunda-feira (29), no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.

O evento foi realizado em parceria entre a Câmara Municipal de Mossoró e a LMECC, nos projetos Hora do Servidor e Por Amor à Vida. A palestra reforçou a importância de exames preventivos, como o Papanicolau como o Papanicolaou e HPV, para detecção de lesões pré-cancerosas antes que elas se transformem em tumores malignos.

“É uma forma de câncer pouco sintomático, ou seja, quando surge sintomas, já está em fase avançada. Daí, a importância de acompanhamento médico permanente para fazer a prevenção”, recomenda a ginecologista Thelma Xavier, que também apresentou, na palestra, aspectos de diagnóstico e de tratamento da doença.

Conscientização

A palestra reuniu servidores da Câmara, técnicos da Prefeitura de Mossoró, voluntários da LMECC e da Rede Feminina de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região. Edna Gomes de Souza, assistente social da Câmara, observa que iniciativa leva informação não só à mulher, mas aos homens. “Importante que sejamos multiplicadores”, ressalta.

Keyla Duarte, enfermeira da Associação de Apoio aos Portadores de Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), pediu apoio da Câmara ao cumprimento em Mossoró da Lei 12.752/12, que assegura ao paciente com câncer direito ao primeiro tratamento no SUS em até 60 dias do diagnóstico oficial, e de celeridade para aprovação do Projeto de Lei Complementar 143/18, em tramitação no Senado, para que os exames de diagnóstico de câncer sejam realizados em trinta dias.

Presente à palestra, o vereador Ozaniel Mesquita (PR) comprometeu-se com os pleitos e reiterou defesa de defesa de mais profissionais na rede municipal de Saúde, haja vista, segundo ele, carência de médicos urologistas e mastologistas, e de exames, ao justificar dificuldade de acesso, por exemplo, a mamografias pelo SUS em Mossoró.

SAIBA MAIS*

O que é?

O câncer do colo do útero, também chamado de câncer cervical, é causado pela infecção persistente por alguns tipos do Papilomavírus Humano (HPV), transmitidos, principalmente, através de relações sexuais.

O que aumenta o risco?

Início precoce da atividade sexual e múltiplos parceiros; tabagismo (a doença está diretamente relacionada à quantidade de cigarros fumados); uso prolongado de pílulas anticoncepcionais.

Como prevenir?

Uso de preservativos (camisinha masculina ou feminina) na relação sexual para diminuir risco de contágio pelo HPV, que também pode ocorrer pelo contato com a pele da vulva, região perineal, perianal e bolsa escrotal; vacinação contra o HPV grátis em campanhas meninas de 9 a 14 anos e meninos de 11 a 14 ; Vacinação e a realização do exame preventivo (Papanicolau) se complementam como ações de prevenção desse tipo de câncer. Mesmo as mulheres vacinadas, quando alcançarem a idade preconizada (a partir dos 25 anos), deverão fazer o exame preventivo periodicamente, pois a vacina não protege contra todos os tipos oncogênicos do HPV.

Sinais e sintomas

O câncer do colo do útero é uma doença de desenvolvimento lento, que pode não apresentar sintomas em fase inicial. Nos casos mais avançados, pode evoluir para sangramento vaginal intermitente (que vai e volta) ou após a relação sexual, secreção vaginal anormal e dor abdominal associada a queixas urinárias ou intestinais.

Diagnóstico

Exame pélvico e história clínica: exame da vagina, colo do útero, útero, ovário e reto através de avaliação com espéculo, Papanicolau, toque vaginal e toque retal. Exame Preventivo (Papanicolau). Colposcopia – exame que permite visualizar a vagina e o colo de útero com um aparelho chamado colposcópio, capaz de detectar lesões anormais nessas regiões. Biópsia – se células anormais são detectadas no exame preventivo (Papanicolau), é necessário realizar uma biópsia, com a retirada de pequena amostra de tecido para análise no microscópio.

Tratamento

O tratamento para cada caso deve ser avaliado e orientado por um médico. Entre os tratamentos para o câncer do colo do útero estão a cirurgia, a quimioterapia e a radioterapia. O tipo de tratamento dependerá do estadiamento (estágio de evolução) da doença, tamanho do tumor e fatores pessoais, como idade da paciente e desejo de ter filhos. Se confirmada a presença de lesão precursora, ela poderá ser tratada a nível ambulatorial, por meio de uma eletrocirurgia.

*Fonte: Instituto Nacional de Câncer – INCA

Em pronunciamento para prestação de contas do mandato, nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Rondineli Carlos (PMN) anunciou projeto Família em Foco no polo do assentamento Hipólito e adjacências, dia 5 de outubro, em atendimento a pleito dos moradores a seu mandato e encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, a quem agradece a atenção.

Ao continuar sobre zona rural, o parlamentar conclamou pecuaristas de Mossoró a vacinar rebanho contra a febre aftosa, cuja campanha de vacinação começará quinta-feira (2) e que, mediante divulgação de calendário de aplicação das doses, os criadores mantenham preso o rebanho nos dias de visita das equipes da Prefeitura.

Rondineli Carlos também reforçou convite para audiência pública na Câmara Municipal sobre meliponicultura, quinta-feira (2), às 9h, proposta por seu mandato. “Debateremos a criação de abelha sem ferrão, com associação dos meliponicultures e meliponiculturas, universidades, Sebrae, associações e cooperativas, projetos de assentamento, criadores da zona urbana, entre outros”, informa.

Educação

No mesmo discurso, o vereador informou que o Conselho Municipal de Educação aprovou calendário de reposição de aulas na rede municipal de ensino, em decorrência da recente greve de professores. E também chamou atenção do Governo do Estado para que paralisação de ônibus escolares da rede estadual em Mossoró por falta de combustível, nesta terça-feira, não se repita.

Saúde

“Por fim, registro que alertamos, em pronunciamento, semana passada, para 150 funcionários da obra do Hospital da Mulher em Mossoró, em aviso prévio. Mas, no final da semana, Governo do Estado e a construtora entraram em acordo, a questão foi revista e a obra terá continuidade”, comemora Rondineli Carlos.

Respondendo às críticas lançadas contra ações do governo estadual em Mossoró, o vereador Raério Cabeção (PRB) fez um comparativo que, em sua avaliação, mostra postura diferentes. Usando o pequeno expediente da sessão da terça-feira da Câmara Municipal de Mossoró, 30, ele utilizou a tribuna e, afirmando que ao mesmo tempo que o obra do Hospital da Mulher se mostra lenta, porém andando, em Mossoró diversas obras da Prefeitura estão paradas.

Em seguida, após o comparativo, o vereador passou a nominar aquelas obras do município que, embora tenha apenas a missão de gerenciar os recursos, não consegue conclui-las. “Temos obras nos conjuntos Vingt Rosado e Independências paradas, a Praça da Criança não é sequer inaugurada, parou a reforma do Ginásio Pedro Ciarlini, o pontilhão da Benício Filho não sai, a UBS do Santa Júlia também parou, enfim, são inúmeras as obras que não andam”, disse Raério.

Respondendo às críticas que julga caluniosas, o vereador Raério Cabeção reafirmou sua posição em favor do Mossoró Cidade Junina. “Eu sou contra é tirar dinheiro de onde já não tem muito, como é o caso do esporte, para investir neste evento”, comentou Raério, lembrando que durante 30 anos foi promotor de eventos em Mossoró.

Hoje, enquanto várias obras estão paradas, e gasto muito dinheiro no MCJ, como por exemplo, algo em torno de R$ 286 mil com sanduíches, de acordo com a programação. Só para deslocamentos bancados nas despesas do MCJ, Raério denuncia que o quilômetro rodado pelos ônibus contratados custará R$ 4,00. É contra esse tipo de gasto que o vereador disse que se posiciona contrário.

No período de 23 a 27 de abril a Câmara Municipal de Mossoró se fez representar durante a Macha de Vereadores em Brasília. Falando em nome dos seus pares, o vereador Petras Vinícius (DEM) fez um relato geral da participação mossoroense que foi além do aprendizado e da troca de experiências.

Petras lembrou a importância de o vereador buscar novos conhecimentos e qualificação, pois é ele o político mais próximo da população quando esta busca o apoio do Poder Público.

“A qualificação, a troca de experiência é muito importante e a viagem a Brasília foi bastante enriquecedora”, narrou o vereador. Ele lembrou ainda a exposição de vários dos seus projetos apresentados em Mossoró que foram expostos para cerca de 3 mil vereadores e outras cidades.

Na mesma oportunidade, na qual se buscava forma de melhorar o relacionamento dos mandatos com a população, os vereadores aproveitaram para visitar a bancada federal e apresentar algumas reivindicações em favor de Mossoró.

Nesse ponto, o vereador destacou os pleitos em favor da indústria salineira, que assegura hoje 70 mil empregos, como também o pedido de que novos recursos sejam transferidos para o Hospital da Criança com Câncer, entre outros.

Defesa

A vereadora presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro (MDB), que também fez parte da delegação que foi a Brasilia, reforçando a importância do pronunciamento do seu colega, acrescentou a defesa de todos que estiveram na Macha.

“Quero repudiar as críticas nas redes sociais dizendo que fomos passear em Brasília. Isso é fruto de pessoas invejosas, candidatas a vereador e não possuem discurso”, sentenciou Izabel, afirmando que, durante sua gestão, qualquer vereador que queira se qualificar e buscar recursos fora de Mossoró, terá seu apoio. 

O projeto Leitura na Praça, de autoria do cidadão Francisco Edilberto Moreira, foi apresentado aos vereadores durante a Tribuna Popular, na manhã desta terça-feira (30). A iniciativa visa disponibilizar geladeiras desativadas nas praças de Mossoró, que servem como pequenas bibliotecas para a população.

“Colocamos livros doados nestas geladeiras e as pessoas podem levar pra casa, ler e depois devolver para que outras pessoas também leiam”, explicou Francisco.

Com o objetivo de criar mais espaços para o incentivo da leitura, Francisco Edilberto pediu o apoio dos vereadores e da Prefeitura de Mossoró para ampliar ainda mais o projeto. “A intenção é que, ao invés de geladeiras desativadas, as praças possam contar com um espaço de alvenaria para a disponibilização de livros”, explicou.

Posição

Os vereadores presentes na sessão demonstraram apoio ao projeto Leitura na Praça. Alex do Frango (PMB) sugeriu que seja feito um Projeto de Lei para garantir que as geladeiras não sejam retiradas das praças. O vereador Emílio Ferreira (PSD) declarou que já está trabalhando junto ao autor do projeto para buscar mais apoio.

Os vereadores Petras Vinícius (DEM), Izabel Montenegro (MDB), Genilson Alves (PMN), Raério Araújo (PRB) e Ozaniel Mesquita (PR) ressaltaram a importância do incentivo a leitura nos dias de hoje. “Vivemos tempos difíceis e todo projeto que incentive a educação e a cultura terá nosso apoio”, declarou Petras.

Alex Moacir (MDB) parabenizou a iniciativa vinda da população. “Existem outros projetos como este, espalhados por Mossoró, todos visando o incentivo à educação. Lembro que o artista plástico Ricardo Lopes também disponibiliza uma geladeira de livros próximo à casa dele”, destacou Alex.

O vereador professor Francisco Carlos (PP) aproveitou o momento para destacar a Biblioteca Municipal Ney Pontes. “O nome da Biblioteca Municipal de Mossoró faz homenagem a um homem que doou muitos livros para Mossoró. Inclusive, posso dizer que me beneficiei desse ato para conseguir ser aprovado no concurso como professor da UERN. Essas iniciativas da população de doar livros e apresentar projetos de incentivo à educação são muito importantes. A prefeitura deve apoiar estes projetos”, finalizou.

Doação

As geladeiras do Leitura na Praça são abastecidas com livros doados pela população. Quem quiser doar livros pode entrar em contato com Francisco Edilberto, pelo telefone 9-88664816. Os livros também podem ser deixados diretamente dentro dessas geladeiras, que estão localizadas na Rua Manoel Cirilo, bairro Boa Vista, na Praça Raimundo Rubira (Boa Vista) e no Hospital Regional Tarcísio Maia.

Durante a sessão ordinária desta terça-feira (30), o vereador Manoel Bezerra (PRTB) agradeceu o apoio do deputado Beto Rosado em Brasília, para reverter o fechamento do posto da Polícia Rodoviária Federal em Mossoró (trecho Mossoró – Fortaleza). 

O fechamento do posto da PRF, que já foi debatido em audiência pública, na Câmara Municipal de Mossoró, realizada dia 12 de abril, aumentou o índice de violência naquela região e prejudica moradores e comerciantes da cidade de Mossoró, Grossos e Tibau.

De acordo com Manoel Bezerra, o deputado federal Beto Rosado (PP) conseguiu uma reunião com a direção da PRF, em Brasília, para discutir o tema. “Fomos muito bem recebidos pelo deputado e pela PRF”, declarou o vereador.

Durante a reunião na capital do país, Manoel Bezerra disse que outros temas também foram abordados. “Pedimos a construção de passarelas na entrada do bairro Abolição IV e no conjunto Nova Vida, pois vemos todos os dias estudantes arriscando a vida para atravessar a BR”, explicou.

Agora, as solicitações devem ser analisadas pelos órgãos responsáveis. “Destaco que esse é o papel do vereador. Fomos a Brasília trabalhar e buscar soluções para Mossoró. E vamos continuar cobrando das autoridades soluções para os problemas de nossa cidade”, finalizou.

O vereador João Gentil (Patriotas) conclamou apoio para o Parque Nacional Furna Feia, em Mossoró e Baraúna, cuja abertura depende de assinatura de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, que administra a unidade, e o Ministério do Meio Ambiente.

‘Estivemos em Brasília, recentemente, e constatamos que apenas esse entrave impede a abertura do parque à visitação. Então, pedimos à prefeita Rosalba Ciarlini que mobilizasse a bancada federal para intermediar essa assinatura. E a governadora Fátima Bezerra também poderia se somar a esse trabalho”, propõe.

O parlamentar relatou recente visita ao Parque Municipal de Mossoró Maurício de Oliveira, a convite da prefeita Rosalba. “Fui surpreendido positivamente quanto aos investimentos no parque, de R$ 800 mil do Fundo do Meio Ambiente, em saneamento, iluminação pública, área de convivência para os visitantes”, conta.

João Gentil também registrou a futura reabertura da Sala Verde, que funcionava na Escola de Artes e passará ao parque, o que atende requerimento do seu mandato. “O parque é um espaço de todos os mossoroense e uma importante unidade de conservação ambiental, que sempre teve nosso apoio”, frisa.

Questão partidária

João Gentil, ex-Partido Verde (PV), também anunciou ter aceito convite da direção nacional do Patriotas para assumir o partido no Rio Grande do Norte, sobretudo pela identificação com a causa ambiental, já a legenda resulta de fusão entre o Partido Ecológico Nacional e o Partido Republicano Progressista (PRP), homologada no último dia 28 de fevereiro pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“O Patriotas tem excelente representatividade no Brasil, com deputados, senador, prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, e vamos conduzir um projeto de expansão do partido no Rio Grande do Norte. Inclusive, buscaremos viabilizar nome para a Prefeitura de Mossoró em 2020 e contribuir com o debate”, afirma.

Parabenizaram João Gentil pela nova escolha partidária, em apartes ao seu pronunciamento, os vereadores Raério Cabeção (PRP), Petras Vinícius (Democratas), Gilberto Diógenes (PT), Sandra Rosado (PSDB), Rondineli Carlos (PMN), Zé Peixeiro (PTC), Emilio Ferreira (PSD), entre outros.

A Câmara Municipal de Mossoró comunica que a audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevista para esta terça-feira (30), às 15h, foi adiada para data a ser definida, em acordo entre as bancadas de situação e oposição.

A Mesa Diretora do Legislativo justifica o adiamento à necessidade de ajustes no calendário de apreciação da matéria. O adiamento, contudo, não compromete o calendário de apreciação da matéria, que será votada dentro dos prazos legais.

A LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada em dezembro. Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, sem estar prevista na LOA. A expectativa é também quanto à abertura de prazo para apresentação de emendas dos vereadores.

Através delas, os parlamentares têm oportunidade de encartar, na LDO, ações porventura não presentes no texto original. A expectativa na Câmara é que a LDO seja aprovada no começo de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará reunião inaugural da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMB), nesta sexta-feira (3), às 9h, no plenário da Casa. O lançamento faz parte da programação oficial do Legislativo no Maio Amarelo, que chama atenção para o alto índice de mortes e feridos no trânsito.

Presidente da Frente, o vereador Alex Moacir (MDB) explica que o grupo de trabalho congregará Poder Público e sociedade civil no debate e formulação de políticas públicas para tornar mais segura e funcional a mobilidade urbana em Mossoró.

Sobre a reunião desta sexta-feira, informa que será o marco inicial do colegiado e apresentação oficial à sociedade. “Também definiremos calendário de atividades deste mês, em conjunto com membros participantes do encontro”, acrescenta.

Segundo Alex Moacir, Mossoró precisa de debate permanente sobre mobilidade urbana, haja vista o tamanho e o crescimento contínuo da cidade, e que a Frente Parlamentar se propõe a se o fórum e estância disponíveis para essa discussão.

         Na manhã desta quinta-feira (02), a Câmara Municipal de Mossoró realizou uma audiência pública sobre a meliponicultura, criação de abelhas sem ferrão. A iniciativa partiu do vereador Rondinelli Carlos e trouxe para a Câmara, criadores e especialistas no assunto.

         O objetivo do evento foi promover a meliponicultura e levar mais informações sobre a atividade para a população. O vereador Rondinelli Carlos destacou que esta é uma possibilidade de renda para centenas de famílias. “Mossoró tem uma quantidade significativa de criadores e possui ambiente propício para a atividade”, explicou.

         Através da abelha sem ferrão são produzidos 9 tipos de produtos que podem ser comercializados. Mas a atividade vai além, as abelhas desempenham um papel fundamental na agricultura e meio ambiente, como explicou, durante a audiência, Victor Hugo Pedraça, analista de extensão rural da EMATER.

         De cada três alimentos produzidos pela agricultura, um tem a abelha como polinizadora. “Elas realizam mais de 70% da polinização no meio ambiente. Isto é fundamental, tanto para manter a biodiversidade como para agricultura, visto que a polinização sem abelhas tem um custo muito grande e gera alimentos de qualidade inferior.”, explicou Victor Hugo.

Integração

         No Rio Grande do Norte, os criadores e interessados na atividade, que cresceu cerca de 80% por ano, nos últimos 5 anos, contam com a Associação de Meliponicultores do RN (Amep). Erione Pinheiro, presidente Amep explicou que, além de cursos de formação, a Associação promove o intercâmbio entre os criadores. “Criamos eventos de capacitação através do SEBRAI. No ano de 2017 realizamos três cursos. Fazemos seminários juntamente com a UFERSA. E somos referência na preservação das abelhas nativas do RN”, disse.

Ameaça

         Apesar da enorme contribuição como atividade econômica, no desenvolvimento da agricultura e preservação do meio ambiente, a meliponicultura sofre algumas ameaças. De acordo com especialistas, o uso de agrotóxicos muito tóxicos e venenos para insetos acaba matando as abelhas.

         “O carro Fumacê é um exemplo que acaba prejudicando as abelhas. Não queremos, com isso, pedir o fim da passagem do carro, mas queremos apenas nos organizar junto às autoridades competentes para poder proteger as abelhas quando for necessário o uso do Fumacê”, explicou Erione.

         Em relação aos agrotóxicos , a coordenadora do Centro de Capacitação Técnica em Apicultura da UFERSA, professora Kátia Gramacho, citou como possível solução a aplicação de venenos menos agressivos. “Existem vários tipos de agrotóxicos e é necessário que os agricultores tenham essa consciência de se preocupar com a escolha do produto adequado, porque a eliminação das abelhas prejudica diretamente a qualidade da colheita”, destacou.

 Dengue

         Sobre o carro Fumacê, Edinaide Menezes, do Centro de Zoonoses de Mossoró, explicou que este é um último recurso utilizado pelo Governo do Estado e que faz parte da estratégia do Governo Federal. “Quem determina o uso do Fumacê é o Governo do Estado e ele não é a principal forma de combate ao mosquito, apesar da população cobrar muito a utilização dele, pois é prejudicial”, disse.

         Adriano Gleidson, técnico do Setor de Endemias de Mossoró, explicou que outras ações são realizadas para combater o mosquito. “Além das campanhas de conscientização, montamos uma estratégia para visitar as casas e combater focos do mosquito. Precisamos da cooperação da população, pois se cada um cuidar do seu quintal não precisaremos utilizar este último recurso”, explicou.

       Rondinelli Carlos finalizou a audiência destacando a importância do debate realizado. “Hoje, através deste debate, conseguimos elencar as principais dificuldades dos criadores. Vamos fazer os encaminhamentos para as autoridades competentes e esperamos poder sanar ou minimizar os problemas apresentados”.  

         O vereador também aproveitou a ocasião para fazer a entrega simbólica da Lei 3.604 de 23 de março de 2018, que reconhece como utilidade pública a Associação dos Meliponicultores do Rio Grande do Norte (Amep/RN).

Em reunião inaugural, na manhã desta sexta-feira (3), na Câmara Municipal de Mossoró, a Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana (FPTMB) iniciou o debate de problemas e soluções para o setor, com gestores, especialistas, categorias e órgãos da sociedade civil.

A discussão abordou educação no trânsito, planejamento, transporte coletivo, fluxos em vias, transporte por aplicativos, sinalização, acessibilidade, estacionamento, entre outros. Cada tema será objeto de reunião própria da Frente, e o primeiro da série já foi definido.

“O tema da próxima reunião, ainda neste mês de maio, em data a ser definida, será ‘Educação, Acessibilidade e Desenho Universal’, decidido em votação feita pelos participantes da reunião inaugural de hoje”, informa o vereador Alex Moacir, presidente da Frente Parlamentar.

De cada reunião técnica, segundo ele, serão encaminhas propostas de solução e cobradas providências às autoridades competentes. “Queremos fazer esse trabalho de forma participativa, através do bom debate, ouvindo as partes. Esse é o espírito da Frente”, acrescenta.

Preocupação

Na reunião, o professor Eric Amaral Ferreira (Ufersa), com experiência internacional em pesquisas de mobilidade urbana, fez um alerta: “Gasta-se R$ 1 milhão por ano com cirurgias de ossos quebrados no Hospital Regional Tarcísio Maia, e a grande maioria de acidentes de trânsito”.

O vereador Ozaniel Mesquita (PR), plantonista do SAMU, assinala que 80% dos atendimentos são de vítimas de acidentes de trânsito; e Souza Dantas, da Polícia Rodoviária Federal, diz que Mossoró concentra 56% dos acidentes da jurisdição regional, que engloba 700 quilômetros.

“Se Mossoró não fizer um novo e ousado Plano de Mobilidade Urbana, ficará impedido de receber recursos federais para o setor. Se nada for feito, continuaremos com os mais altos índices de acidentes do mundo. Nem em países da África é como aqui”, adverte o professor Eric Amaral.

Desafios

Com dez anos de trânsito municipalizado, Mossoró detém 164 mil veículos licenciados (o dobro dos 82 mil de 2009), sobretudo de motocicletas (mais letais). Por outro lado, a infraestrutura é quase a mesma. Acidentes e congestionamentos são algumas consequências, segundo especialistas.

Portanto, melhorar a mobilidade urbana numa cidade que recebe 23 mil novos veículos por ano e onde, em 2017, morreram 65 pessoas em acidentes (em Natal, foram 62), é urgente, na opinião de membros da Frente Parlamentar de Trânsito e Mobilidade Urbana.

Representatividade

Também participaram da reunião inaugural Bruno Figueiredo (Secretaria Executiva de Trânsito e Mobilidade Urbana), Waldemar Araújo (Sindicato das Empresas de Transporte Coletivo/Setrans), Ana Lúcia Gomes (Núcleo de Apoio à Inclusão da Uern), Mauro Biccas (Cidade do Sol).

E ainda Franklin Robson (Associação de Motoristas Autônomos por Aplicativos de Mossoró), Francisco Diassis (Sindicato Trabalhadores do Transporte Rodoviário), Max Dellys (OAB), Francisco Edson (Sindicato dos Trabalhadores de Taxis), vereadora Izabel Montenegro, entre outras.

       A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou mais uma reunião na manhã desta segunda-feira (06), na Câmara Municipal de Mossoró, e analisou cerca de 30 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara.

         Entre os projetos analisados estão o PLOL 217/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado, que Institui a virada cultural em Mossoró; o PLOL 140/2018, de autoria do vereador Rondinelli Carlos, que Institui o Dia Municipal de Conscientização sobre Microcefalia; o PLOL 241/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, que Institui a Semana de Prevenção ao HPV; o PLOL 219/2018, do vereador Francisco Carlo, que cria o Programa Cultura Mossoroense e Potiguar e o PLOL 148/2018, de Aline Couto, que cria o Programa Meu Primeiro Emprego. É possível acessar estes projetos e outros propostos pelos vereadores da Câmara através do site www.mossoro.rn.leg.br.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação é composta pelos vereadores Aline Couto (Presidente), Genilson Alves (Vice-presidente) e Sandra Rosado (Secretária) e sempre é transmitida ao vivo, pela TV Câmara Mossoró (Canal 23.2 TCM).

A posição de veto assumida pela prefeita Rosalba Ciarlini a alguns projetos aprovados pelo legislativo mossoroense, foi alvo de críticas do vereador Gilberto Diógenes (PT), durante sessão ordinária da terça-feira, 07. Entende o edil de oposição que o momento é de conversar, negociar e não simplesmente falar que é contra.

Dois projetos, em particular, mereceram especial atenção do vereador: um diz respeito à proposta de criação da Ronda Mulher e o outro é sobre Educação Para o Campo. “Não entendo que defendam recursos para a zona rural e apoio ao movimento feminista, e não aceitem aprovar os dois projetos”, criticou.

Na avaliação de Gilberto Diógenes, chegou o momento dos vereadores firmarem uma posição de independência, do contrário a Casa vai se transformar em mero espaço de respaldo político do Executivo. “Reforço que é preciso negociar com a sociedade organizada, gostando ou não, tem que conversar e evitar o que, por exemplo, acontece hoje no cenário nacional, onde recursos são retirados das universidades e o Rio Grande do Norte ficará no prejuízo”, comentou o vereador afirmando que o seu partido, o PT, vai se opor a tudo isso.

          Na sessão ordinária desta terça-feira (07), a vereadora Aline Couto citou visitas que realizou a bairros de Mossoró e reivindicações realizadas junto à prefeitura e à CAERN para sanar problemas encontrados pela cidade.

         “Vistamos alguns bairros de Mossoró e nessas visitas encontramos prédios e terrenos abandonados e contatamos o Departamento de Endemias da prefeitura, que prontamente atendeu nosso chamado para evitar possíveis focos de dengue. Outras questões como iluminação pública na Rua Emílio Castelar e limpeza de alguns terrenos também foram concluídas”, explicou Aline.

         A vereadora agradeceu também o empenho da CAERN, que após solicitação realizada pelo mandato, trocou canos que apresentavam vazamento e tapou buracos nos logradouros Nilo Peçanha, Melo Franco, Orlando Dantas e na segunda etapa do Conjunto Vingt Rosado. “Convocamos a CAERN para resolver algumas questões de responsabilidade deles e ficamos felizes em saber que todas foram prontamente solucionadas. Neste momento eles estão no bairro Vingt Rosado resolvendo a última solicitação que fizemos.”, finalizou.  

O vereador Rondinelli Carlos (PMN) reforçou hoje (7), na Câmara Municipal, a necessidade de Mossoró dispor do selo de Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI), para se somar ao selo do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), que tem 11 produtos registrados.

“O SIM proporciona aos produtores a comercialização dos produtos na cidade. Com o selo SISBI, esses produtos poderão ser comercializados em todo território potiguar e também para outros estados, o que beneficiará diretamente comerciantes das zonas urbana e rural”, explica.

O parlamentar acrescenta que a Prefeitura trabalha para enviar à Câmara, no menor espaço de tempo, o projeto de instituição do SISBI. “E já faço apelo aos colegas vereadores e vereadoras para que possamos aprovar a matéria tão logo chegue e cumpra os prazos regimentais”, conclama.

Educação

Rondinelli Carlos, no mesmo pronunciamento, também defendeu união da UFERSA, UFRN e IFRN contra corte de 30% dos seus orçamentos, determinados pelo Governo Federal. “Mas, acima de tudo, a bancada federal precisa ficar cada vez mais atenta aos anseios do Estado”, frisa.

Petróleo

Por fim, ao comentar anúncio de benefícios à economia, com venda de campos de petróleo à iniciativa privada, o vereador lembrou o ex-deputado Betinho Rosado como defensor da ideia, há cerca de 20 anos. “E, hoje, o deputado Beto Rosado encampa essa luta”, reconhece.

        A Câmara Municipal de Mossoró recebeu o professor Tales Augusto, na Tribuna Popular desta terça-feira (07), que discutiu a importância do ensino da história e da cultura mossoroense para os estudantes da cidade.

         O professor criticou a retirada de algumas disciplinas do currículo das escolas. Para ele, a atitude prejudica os alunos e a identidade do povo mossoroense. “Nas escolas municipais foi retirada a disciplina de Cultura do RN. É importante trabalhar essas questões em sala de aula. A grade curricular, até o nono ano, é de responsabilidade do município”, explicou.

Vereadores

        Os vereadores Rondinelli Carlos (PMN), Raério Araújo (PRB) e Petras (DEM) demonstraram apoio ao ensino de disciplinas que contem a história e cultura do povo potiguar e mossoroense nas escolas. “Gostaria que o professor Tales participasse da Comissão de Educação da Câmara para poder discutirmos juntos projetos que promovam nossa história”, convidou Petras.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, hoje (7), o vereador Ozaniel Mesquita (PR) reivindicou realização de concurso público, para diversas áreas da Prefeitura de Mossoró, a fim de suprir carência de servidores e melhorar serviços à população.

“Encaminho esse pleito, diante de um cenário de servidores do Município sobrecarregados, que, apesar da boa vontade, esbarram da deficiência de pessoal, que poderia ser amenizada ou resolvida, com oferta e preenchimento de vagas através de concurso público”, justifica.

Saúde e educação

O parlamentar também protestou contra macas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) retidas no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), em decorrência da falta de leitos na unidade. “Esse problema está comprometendo o socorro de urgência à população”, alerta.

Ozaniel Mesquita ainda se posicionou sobre cortes milionários do Governo Federal no Orçamento de instituições de ensino superior, que prejudicam UFRN, UFERSA e IFRN. “Quantos projetos deixarão de ser executados com essa medida. Deixo aqui o meu repúdio”, registra.

Vetos

O vereador, por fim, posicionou-se contrário a mensagens de veto do Executivo a projetos, recentemente aprovados no Legislativo, por entender que embasam ações importantes, como criação do Ronda Mulher, a fim de oferecer mais proteção a mulheres vulneráveis à violência.

Participaram do pronunciamento de Ozaniel Mesquita os vereadores Alex do Frango (PMB), Petras Vinícius (Democratas), Rondinelli Carlos (PMN), Raério (PRB), Manoel Bezerra (PRTB), Genilson Alves (PMN) e Gilberto Diógenes (PT).

Na sessão desta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró manteve as dez mensagens de veto do Executivo a projetos do Legislativo e, com isso, destrancou a pauta de votações, obstruída há duas semanas. Dessa forma, a partir da sessão de amanhã (8), outros projetos estarão aptos à análise plenária, no caso, haverá leitura da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020. É que o Regimento Interno impede apreciação de matérias diversas, enquanto não houvesse votação de Vetos.

A maioria dos vereadores manteve o veto parcial o Projeto de Lei 61/2017 (proibição do consumo e venda de bebidas alcoólicas no parque municipal e nas áreas de preservação de Mossoró). “O que foi vetado não é o projeto, mas aplicação de sanções aos infratores, o que cabe ao código penal”, explica o autor, vereador João Gentil (Patriotas).

Também foi mantido veto ao Projeto de Lei 192/2018, que torna obrigatório a troca das lâmpadas incandescentes e fluorescentes por lâmpadas de LED em todos os órgãos públicos municipais. A justificativa é que o projeto teria que ser autorizativo. A autora, vereadora Maria das Malhas (PSD), anunciou que projeto será reapresentado, com adequações.

Outro veto, por inconstitucionalidade, é relativo a 23 emendas ao Projeto de Lei 1.204/2018 (Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019). Já o Projeto de Lei 228/2018, de autoria da ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas (PT) e que cria Ronda de Proteção à Mulher na Guarda Civil, teve veto mantido, sob argumento de que projeto com a mesma finalidade, da vereadora Sandra Rosado, fora apresentado primeiro e tem prioridade e que acabou sendo aprovado, ao final da sessão.

Já o veto ao projeto de lei que altera denominação de Rua Professora Maria José Falcão para a Rua Rita Tavares da Silva, da vereadora Izabel Montenegro (MDB), foi mantido porque, após checagem, foi verificado não haver duplicidade de denominação a rua – motivo para apresentação da matéria.

 A maioria dos vereadores também mantiveram o veto ao Projeto de Lei 193/2017, que dispõe sobre o inventário do patrimônio cultural de bens imóveis do município de Mossoró, sob argumento de que a ação já existe na gestão municipal, e mantiveram o veto parcial ao projeto de Lei 216/2017, que dispõe sobre a política municipal de incentivo à formação de casas e bancos comunitários de sementes de cultivares crioulas e mudas crioulas. O trecho vetado diz respeito a questão tributária, a qual não cabe à Câmara legislar.

Também continua vetado o projeto de Lei 94/2018, que autoriza o Poder Executivo a reservar vagas de concurso público para professor (a) com formação em licenciatura em educação do campo para lecionar nas escolas da zona rural, e o Projeto de Lei 97/2018, que cria o Conselho Municipal de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais de Mossoró. O entendimento aceito pela maioria que tais ações são competências privativas do Executivo.

 Por fim, a maioria dos vereadores mantiveram veto, por inconstitucionalidade, ao Projeto de Lei 215/2018, que regulamenta, no âmbito público e privado, a humanização da via de nascimento, os direitos da mulher relacionados ao parto e nascimento, as medidas de proteção contra a violência obstétrica. Esse e os projetos 193/2017, 216/2017, 94/2018 e 97/2018 são de autoria de Isolda Dantas.

No final da sessão desta terça-feira (7), o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou o Projeto de Lei 176/2017, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB), que institui a Patrulha Maria da penha para prevenir e coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

A aprovação ocorreu após manutenção de veto do Executivo de matéria com a mesma finalidade, no entendimento da maioria dos vereadores: o Projeto de Lei 228/2018, de autoria da ex-vereadora e deputada estadual Isolda Dantas (PT) e que cria Ronda de Proteção à Mulher na Guarda Civil.

“Como o nosso projeto foi apresentado com cerca de um ano de antecedência e, por erro técnico na Câmara, outro projeto com a mesma temática foi recebido, prevaleceu a ordem cronológica. Mas, independentemente da autoria, a mulher sai ganhando”, diz Sandra.

Em linhas gerais, as Patrulhas Maria da Penha deverão contar com atendimento de guardas municipais especializados às vítimas da violência doméstica e contra a mulher de maneira geral. Com aprovação, o projeto seguirá para sanção ou veto do Executivo Municipal.

Na sessão ordinária desta quarta-feira (08), o vereador Francisco Carlos (PP) parabenizou o ex-deputado Betinho Rosado e o deputado federal Beto Rosado pelo trabalho desenvolvido para liberar a exploração dos poços maduros em Mossoró.

O vereador explicou que a exploração desse petróleo vai gerar emprego e renda para o mossoroense. “A empresa PetroRecôncavo vai iniciar a exploração dos poços maduros em nossa cidade, reativando postos de trabalho que perdemos com a diminuição dos investimentos da Petrobras”, explicou.

A luta para garantir que a exploração do petróleo traga benefícios às cidades que possuem poços é antiga, explica Francisco Carlos. “Betinho Rosado, quando era deputado federal, foi o responsável pela lei dos royalties, que possibilitou aos donos de terras com poços de petróleo parte das riquezas da exploração e impulsionou a economia de Mossoró e de outras cidades brasileiras”.

Para o vereador, um novo ciclo na atividade petrolífera pode surgir na cidade. “O filho de Betinho, Beto Rosado, que hoje é deputado federal, está dando continuidade à luta. Podemos ter um novo ciclo de desenvolvimento da exploração petróleo em Mossoró, fruto do trabalho de Beto rosado e devemos reconhecer este trabalho”.

Petrobrás

 Em aparte, a presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro (MDB) também parabenizou o trabalhão do deputado Beto Rosado e destacou que a Petrobrás não será prejudicada. “Fiquei muito feliz com a perspectiva de Mossoró recuperar empregos gerados pelo petróleo. Vale destacar que a Petrobrás não tem interesse em explorar estes poços, pois é mais vantajoso para eles investir no Pré-Sal”, finalizou.

Mais uma vez, o alto valor nos preços dos combustíveis pagos em Mossoró volta à pauta de discussão na Câmara Municipal. O tema foi levantado na sessão da quarta-feira, 08, pelo vereador Alex Moacir que disse não entender a diferença verificada entre aquilo que é cobrado nos postos locais e a tabela visualizada nas cidades as margens da BR-304 com destino a Natal.

Na observação de Alex, em todas as cidades do trajeto, os valores cobrados pelos combustíveis estão abaixo daquilo que é comercializado em Mossoró. “Vou enviar um documento ao Procon estadual para que eles expliquem, com dados estatísticos, provando o motivo da diferença, ou seja, porque Mossoró paga a gasolina e o diesel mais caro do Rio Grande do Norte, só para exemplificar”, disse. O vereador lembrou que já tratou do assunto em 2018 e espera que desta vez o caso seja abraçado por todos os seguimentos.

Investimento

 Outro tema abordado pelo vereador Alex Moacir diz respeito ao reaquecimento da indústria petrolífera em Mossoró. Neste sentido ele destacou a visita de diretores da empresa Petrorecôncavo a prefeita Rosalba Ciarlini para tratar do assunto. “É uma boa notícia, fruto do esforço da prefeita Rosalba que contou com o apoio do ex-deputado Betinho e agora recebeu reforço do parlamento Beto Rosado”, lembrou. A instalação da empresa deverá recolocar Mossoró no mesmo desenvolvimento econômico que antes era bancado pela exploração da Petrobras.

Universidades

Alex Moacir também manifestou sua preocupação com os cortes nos investimentos nas universidades anunciados pelo governo federal. O vereador propôs um documento assinado por toda casa e que este seja enviado aos parlamentares do Rio Grande do Norte em Brasília, mostrando a posição contrária de todos os vereadores.

Apontando o que considera situação de abandono, o ex-administrador do Mercado Público Central e da Cobal em Mossoró, Genildo Felix, utilizou nesta quarta-feira, 08, o espaço da “Tribuna Popular”, na Câmara Municipal, para denunciar a situação. Genildo, que também já dirigiu o mercado da Central de Abastecimento (Cobal), fez um relato de como os espaços eram cuidados antes até chegar à situação de abandono.

Ele lembrou que, durante o governo do prefeito Dix-Huit Rosado, o Mercado Central foi dotado de serviço de hidrante, serviço de som, segurança e limpeza, que hoje já não existem mais. “É preciso colocar pessoas que se dediquem e, por sua vez, o secretário responsável e o próprio prefeito ou prefeita, cobre eficiência no trabalho”, acrescentou. Genildo destacou o apoio que tem recebido em seus pleitos dos vereadores Alex Moacir e Emílio Ferreira.

Genildo Felix também defende e propõe aos vereadores que seja discutida a independência desses espaços públicos, sendo entregues à iniciativa privada. Em outras cidades, narrou Genildo, os mercados sobrevivem em regime de concessão, com comerciantes pagando pelo espaço utilizado e, em Mossoró, mesmo existindo a vontade de pagar, o setor de cobrança da prefeitura não funciona.

Para fechar sua fala, Genildo Felix disse que existe um projeto que propõe viabilizar os mercados sobrevivendo com seus próprios recursos. “Com o valor que é arrecado pelos mercados Central e da Cobal, eles podem sobreviver sem a gestão pública e eu provo”, sentenciou Genildo, sugerindo que os vereadores visitem os espaços com mais frequência. Ele encerrou reforçando a tese de que é preciso indicar pessoas comprometidas para administrar os mercados de Mossoró, incluindo também o mercado do Alto da Conceição e Bom Jardim.

Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (8), na Câmara Municipal, o vereador Genilson Alves (PMN) disse estranhar renovação, em caráter emergencial, de contrato firmado sem licitação entre a Prefeitura de Mossoró e empresa de terceirização de mão de obra. A situação, segundo ele, precisa ser melhor explicada em nome da transparência com o erário.

“Mossoró é a cidade da crise, mas não existe crise para fazer aditivo em contrato milionário, com dispensa de licitação. Como justificar contratação em caráter emergencial de ASG (Auxiliar de Serviços Gerais), se já são quase dois anos e meio de gestão?”, questiona Genilson Alves, ao utilizar o Grande Expediente, em discurso da tribuna do plenário.

Sobre o Mossoró Cidade Junina, o vereador reiterou não ser contra o evento, haja vista importância socioeconômica para o município, mas diz não concordar com investimentos milionários de recursos da Prefeitura em montagem de estrutura, por exemplo, enquanto há carência de serviços básicos, como saúde, educação, limpeza pública, entre outros.

O parlamentar também criticou lentidão em obras públicas, apesar, segundo ele, de terem sido anunciadas “com festa” em 2018. “Ano eleitoral”, frisa. Citou como exemplo reforma de mercados públicos e praças, algumas, como Vigário Antônio Joaquim (Centro), ainda inacabadas, apesar de iniciada no ano passado. “O povo está vendo”, avisou Genilson.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró realizou, na sessão desta quarta-feira (8), leitura do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 (Projeto de Lei Executivo n° 1.209/19), e remeteu a matéria à Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade (COFC).

Na COFC, a proposta da LDO aguardará emendas dos vereadores, até o próximo dia 17. Antes, porém, o projeto será debatido em audiência pública, dia 14, às 15h, quando vereadores e segmentos sociais poderão se aprofundar no texto e obter subsídios para eventuais emendas.

A Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade fará leitura de todas as emendas apresentadas, na sessão do próximo dia 21, e anunciará sua decisão, dia 11 de junho. A COFC tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, que são propostas de alteração ao texto original.

No mesmo dia 11, o projeto da LDO será votado em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação, quando será concluída a apreciação da matéria na Câmara e remetida ao Executivo para sanção e se tornar lei municipal, com a devida publicação no Jornal Oficial do Município.

Relevância

A LDO é uma das matérias legislativas mais importantes do ano, porque baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para o próximo, a ser aprovado em dezembro. Nenhuma ação ou despesa podem ser executadas pelo Município, sem previsão na LOA.

A Câmara Municipal de Mossoró realizará audiência pública para prestação de contas da Saúde do Município, nesta quinta-feira (9), às 9h, quando a Secretaria Municipal de Saúde apresentará balancetes, com detalhamento de ações e investimentos, referentes a oito meses.

Trata-se do primeiro quadrimestre de 2018 (janeiro a abril) e do 2º quadrimestre do mesmo ano (maio a agosto). A audiência pública cumpre exigência legal de transparência com gastos na Saúde, prevista na Lei Orgânica do Município, e ocorre regularmente na Câmara.

A reunião é aberta ao público. Nela, vereadores e outros representantes sociais têm oportunidade de tirar eventuais dúvidas sobre o tema. “A população é convidada a acompanhar a forma como vêm sendo aplicados recursos da Saúde”, convida a presidente da Casa, Izabel Montenegro.

A audiência pública pode ser assistida presencialmente, nas galerias do plenário, e acompanhada pela TV Câmara Mossoró (canal 23.2/TCM HD) ou pelo site do Legislativo (www.mossoro.rn.leg.br).

A sobrecarga da rede municipal de Saúde em Mossoró, sem a devida contrapartida de Estado e municípios, continua a comprometer o setor. O problema foi reafirmado na audiência pública para prestação de contas da Saúde do Município, nesta quinta-feira (9), na Câmara Municipal.

Além cumprir exigência legal, ao prestar contas do quadrimestre setembro/dezembro de 2018, a reunião traçou panorama da Saúde, com participação de vereadores, Prefeitura e representantes sociais.

A secretária municipal de Saúde, Maria da Saudade Azevedo, alertou para o alto custo de serviços, sem repasses do Estado, por exemplo, pela atenção básica e Serviço Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A situação é agravada, segundo ela, pela demanda de outros municípios, também sem contrapartida adequada. “Das 31 cirurgias eletivas feitas semana passada, 21 foram em pacientes de outras cidades”, ilustra.

Para equilibrar o quadro, a secretária defende pactuação com Prefeituras vizinhas e regularização de repasses do Estado, o que informa estar sendo buscado através do diálogo com municípios e Governo.

“Também é preciso que o Orçamento da Saúde para 2020 seja o mais próximo possível da realidade”, defende Saudade Azevedo, ao pedir apoio da Câmara, a quem cabe aprovação do projeto, em dezembro.

O posicionamento da secretária, que abordou ainda outros aspectos do setor, complementou a exposição de dados na audiência, conduzida pela secretária executiva de Atenção Básica, Joaniza Vale.

Parlamentares

Em seguida, vereadores fizeram questionamentos e ponderações. O vereador João Gentil (Patriotas) pediu informações sobre renovação de convênio com a Apae Mossoró e terceirização de mão de obra na saúde.

O vereador Raério (PRB) defendeu mais prioridade ao esporte como saúde preventiva, e o vereador Ozaniel Mesquita (PR) pediu mais rapidez no tratamento contra o câncer e aquisição do tomógrafo e Raios x.

O vereador Alex do Frango (PMB) relatou dificuldades de cirurgias eletivas e questionou alugueis de carros, e o vereador Rondinelli Carlos (PMN) lembrou que a Câmara cumpre seu papel na defesa da Saúde.

O vereador Alex Moacir (MDB) realçou a sobrecarga do município, sem a devida contrapartida, e a vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Câmara, informou que, dos 15% da receita própria que o Município é obrigado a investir em Saúde, Mossoró aplica 26,9%.

Participação

Como representante da população, Maria Auxiliadora de Almeida, suplente do Conselho Municipal de Saúde, defendeu pactuação com municípios e fim de macas retidas no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Também se pronunciaram na audiência pública o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Gilberto Pedro, o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Wellington Fernandes, entre outros.

Ao final, a secretária Saudade Azevedo respondeu e comentou os questionamentos dos vereadores, e defendeu concurso público para reforçar quadros da saúde e evitar sobrecarga de trabalho de servidores.

Em reunião na manhã desta segunda-feira (13), a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJR) decidiu ser constitucional diversos projetos de lei, com destaque ao esporte. Entre eles, o projeto que autoriza a Prefeitura a criar o Programa Municipal de Apoio ao Esporte Amador, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), e o projeto que estabelece Manutenção Periódica de Equipamentos Esportivos, de autoria do vereador Petras Vinícius (Democratas).

A CCJR também aprovou o projeto que autoriza isenção de taxa de inscrição em concurso público da Prefeitura para mães de filhos portadores de microcefalia, também de autoria de Rondinelli Carlos, e o projeto que institui a Semana Saudável nas escolas da rede municipal de ensino, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB).

Aprovou ainda nove projetos de Decreto Legislativo, que concede honrarias em reconhecimento ao trabalho de pessoas por Mossoró, e o projeto que dispõe sobre conjunto de exames preventivos em homens durante o pré-natal da parceira, de autoria do vereador Didi de Arnor (PRB).

Com aprovação na CCJR, as matérias seguem tramitação na Câmara. Participaram da reunião as vereadoras Aline Couto e Sandra Rosado e técnicos da Câmara. Na mesma reunião, o colegiado designou relatorias para cerca de 30 outros projetos de Lei.

No projeto Tribuna Popular, na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (14), a enfermeira Keylla Duarte, da Associação de Apoio aos Pacientes com Câncer de Mossoró e Região (AAPCMR), pediu intercessão dos vereadores à bancada potiguar no Senado para aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 143/2018, que assegura à pessoa com suspeita de câncer o prazo de até 30 dias para obtenção do diagnóstico.

“Existem pessoas na nossa região que esperam meses, quase um ano, para obter esse diagnóstico, aguardam até 11 meses para conseguir uma biopsia, oito meses para fazer uma mamografia. Depois disso, o câncer pode estar em metástase (espalhado no corpo). O tempo é crucial para a eficácia do tratamento e faz a diferença entre vida e morte. Daí, a importância desse projeto”, alerta a enfermeira.

Keylla Duarte acrescenta que o PLC 143/2018 complementa a Lei 12.732 2012, que determina que, a partir do diagnóstico e laudo patológico, o paciente de câncer tem o direito começar o tratamento em 60 dias. “Mas, a exigência do diagnóstico abre brecha para não cumprimento dessa lei. Por isso, que precisamos da aprovação do projeto no Senado”, reforça.

Números

Para ilustrar sua preocupação, a técnica AAPCMR informa que a Liga Mossoroense de Estudos e Combate ao Câncer (LMECC) diagnosticou 155 mulheres com câncer de mama em Mossoró, em 2017, das quais 40 morreram, e cerca de 20 mulheres foram a óbito em razão do câncer de colo de útero em Mossoró. No Rio Grande do Norte, em 2016, 352 mulheres faleceram em decorrência de câncer de mama.

“E grande parte dessas mulheres chegaram ao serviço de saúde com estágio avançado da doença, em razão da dificuldade de obter diagnóstico. Em relação aos homens, foram 102 diagnosticados com câncer de próstata em 2017, dos quais quase 30 indivíduos morreram, muitos porque chegam com diagnostico avançado. Precisamos facilitar acesso aos exames em respeito às famílias de Mossoró e região”, defende Keyla Duarte.

Em reforço ao pronunciamento da enfermeira, pronunciaram-se no plenário os vereadores Ozaniel Mesquita (PR), Petras Vinícius (Democratas) e Raério (PRB), em nome da bancada de oposição, e as vereadoras Aline Couto (sem partido), Sandra Rosado (PSDB) e Izabel Montenegro (MDB), pela bancada da situação.

A vereadora Aline Couto (sem partido) mais uma vez utilizou a tribuna na Câmara Municipal de Mossoró para prestar contas das ações do seu gabinete em favor da população mossoroense. Na sessão desta terça-feira (14), ela expôs assuntos ligados à expansão dos serviços de transportes coletivos, além do resultado de uma reunião na secretária de infraestrutura do município.

Sobre o transporte coletivo, a boa notícia diz respeito a expansão da linha entre o conjunto Alfredo Simonetti e o Santa Júlia. “O que faltava era o acerto com um particular, que foi compreensivo e cedeu espaço para que o corredor fosse aberto em seu terreno. Como já conversamos com a direção da empresa Cidade do Sol, o serviço já foi iniciado Pela prefeitura e, em breve, o transporte coletivo fará este roteiro beneficiando seus moradores”, comemora Aline.

Na sexta-feira (10), a vereadora Aline Couto foi até a Secretaria de Infraestrutura da Prefeitura de Mossoró, onde conversou com a titular da pasta, Kátia Pinto. Na oportunidade, fez cobranças dos pleitos apresentados à secretaria, que irão beneficiar vários bairros. Por exemplo, segundo a vereadora, é preciso recuperação da malha viária de algumas ruas para facilitar a passagem do transporte coletivo.

A vereadora deixou o encontro satisfeita com o que ouviu da secretária Kátia Pinto. “Foi uma conversa positiva, pois também cobramos a recuperação de quadras esportivas, como a colocação de redes de proteção para evitar que a bola atinja as residências, e a secretária ficou de encaminhar nossos pleitos, no máximo, até o mês de julho”, avalia. 

No encontro, a secretária também assegurou à vereadora que o serviço de recuperação das ruas (tapa buraco) após o período de chuvas vai continuar em todos os pontos que apresentem essa necessidade.

O vereador Petras (Democratas) reafirmou compromisso com a zona rural, em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (14), e reivindicou mais atenção da Prefeitura com comunidades rurais, que, segundo ele, convivem com carência de serviços básicos.

Citou como exemplo as localidades Sussuarana e Espinheirinho, cujas estradas de acesso necessitam de terraplanagem – serviços que defende há anos. “E a situação só piorou com as chuvas, e os moradores estão com dificuldade de entrar e sair das suas comunidades”, alerta o parlamentar.

O parlamentar também pede melhoria na iluminação pública em Piquiri, onde a precariedade do serviço aumenta a sensação de insegurança pública. “Os moradores também se ressentem da falta de área de lazer e saúde mais eficiente, como em outras comunidades”, complementa.

Petras lembra já ter feito indicações, requerimentos, telefonemas para secretários municipais em busca de providências. “A zona rural tem e sempre terá apoio do nosso mandato e aproveito para reforçar: precisamos pensar urgentemente como ocupar a juventude da zona rural”, conclui.

A questão dos preços dos combustíveis cobrados em Mossoró, que tem gerado reclamação geral da população, segue na pauta de trabalho do vereador Alex Moacir (MDB). Lembrou ele que, após levantar o tema na semana passada, em sessão ordinária da Câmara Municipal, o debate foi ampliado, sendo procurado por várias pessoas para manifestar seu apoio na luta contra preços apontados como abusivos.

No seu pronunciamento, o vereador lembrou do pleito que fez junto ao Procon Estadual, sem, no entanto, receber, até o momento, qualquer resposta. Na última sessão do legislativo, o vereador solicitou do órgão de defesa do consumidor que apresente uma planilha que justifique os preços considerados abusivos.

“Vou renovar o pedido e, se não receber resposta, irei até Natal procurar alguém na sede do Procon, para que explique o motivo pelo qual Mossoró paga o combustível mais caro do Rio Grande do Norte”, reforça.

Obra

Na última sessão da Câmara, o vereador Alex Moacir havia criticado a realização de um serviço em via pública no horário de expediente e maior fluxo no trânsito. “A primeira correção diz respeito ao responsável, pois citei a Potigás, quando na verdade era um serviço da Caern”, lembra. Como foco central, o vereador criticou o horário do serviço que gerou transtornos para motoristas e pedestres.

Como solução, Alex Moacir propôs que só sejam liberadas as vias para serviços no horário noturno, como já acontece em outras cidades. Ele, inclusive, adiantou que vai solicitar essa medida por parte da Secretaria de Mobilidade Urbana, no caso de não resolver, vai entrar com um Projeto de Lei, proibindo interdição de vias durante o dia, sendo liberadas somente no período da noite.

Em pronunciamento na Câmara Municipal de Mossoró, nesta terça-feira (14), o vereador Professor Francisco Carlos (PP) observou que a sociedade brasileira, em sua maioria, não concorda com redução de investimentos em educação, conforme anunciado pelo Governo Federal, segundo consta, na ordem de 30% sobre as despesas de custeio nas universidades federais.

“Uma redução drástica que pode comprometer o adequado funcionamento das Instituições de Ensino Superior (IESs) brasileiras”, alerta, ao acrescentar que a sociedade e a comunidade acadêmica reagem e pedem o apoio necessário para provocar discussão desse tema em profundidade, com a participação das entidades que representam o segmento.

Francisco Carlos informa que o corte anunciado pelo Governo Jair Bolsonaro segue reduções observadas desde 2014, conforme Informativo Técnico Nº 6/2019-CONOF/CD, da Câmara dos Deputados, denominado Ministério da Educação: Despesas Primárias Pagas 2014-2018 e Impacto da EC 95/2016 (Teto de Gastos). “As IES não suportam mais essa drástica redução, anunciada para o ano de 2019”, frisa.

Defesa

É necessário também, segundo o vereador, que a campanha depreciativa do ensino público superior seja revertida. “As universidades estão sendo acusadas de serem antros incentivadores do consumo de drogas e da promoção de promiscuidade. Isso não é verdade, embora que se denunciem casos isolados que não representam o perfil e a contribuição das instituições”, esclarece.

Para ele, não será reduzindo o investimento e depreciando o papel, a importância e contribuição do ensino público superior, que o Brasil ampliará seu desenvolvimento e ampliará a qualidade de vida dos brasileiros.

Realidade estadual

Francisco Carlos diz ser necessário que essa discussão alcance também os governos estaduais. No caso do Rio Grande do Norte, foram divulgadas informações que dão conta do congelamento do investimento na Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), que já sofre com três meses de salários atrasados, sem que tenha sido divulgado um cronograma de pagamento, e da suspensão da instalação de 49 laboratórios de informática na educação básica, pelo Programa RN Sustentável.

Somaram-se ao pronunciamento de Francisco Carlos, em apartes no plenário, os vereadores Maria das Malhas (PSD), Gilberto Diógenes (PT), Alex Moacir (MDB) e Petras Vinícius (Democratas).

O vereador Manoel Bezerra de Maria (PRTB) lembrou que, em sete mandatos na Câmara Municipal de Mossoró, saúde e zona rural sempre estiveram entre as prioridades da sua atuação parlamentar. A afirmação foi feita em pronunciamento na tribuna, na sessão desta terça-feira (14).

Ele rebateu circulação de vídeo na Internet, que o acusa de ser contra essas duas áreas. Como morador da zona rural e vetor de assistência médica aos mais carentes, Manoel Bezerra rememorou fatos recentes, como apoio à Unidade Básica de Saúde (UBS) da comunidade Teimosos.

“Também estivemos no lançamento da UBS do bairro Bom Jesus e muitas outras e, das quatro edições do projeto Família em Foco na zona rural, só deixei de participar de apenas uma, porque estava em viagem oficial pela Câmara a Brasília”, informa o parlamentar.

Outra prova do seu compromisso com a saúde, segundo ele, é sua agenda de visitas semanais a órgãos de saúde do Município e até do Estado, como o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), onde reivindica mais rapidez nos procedimentos para cirurgias ortopédicas pelo SUS.

“Portanto, quem me acusa que sou contra a saúde e a zona rural está faltando com a verdade, porque quem me conhece sabe do meu compromisso, que não é de hoje”, conclui Manoel Bezerra, ao acrescentar que esse tipo de situação só o estimula a trabalhar ainda mais.

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta terça-feira (14), reconhecimento de utilidade pública do Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró. O Projeto de Lei (70/2019) é de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), presidente da Casa.

O Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró atende crianças e adolescentes em situação de risco. Assiste menores abandonados e incentiva a cultura da adoção e o acompanhamento de famílias adotivas e biológicas, ao prover orientação e apoio sócio familiar.

“A entidade cumpre os requisitos hoje mais rígidos para reconhecimento de utilidade pública, aliás, recentemente aprovados nesta Casa por projeto de minha autoria, e esse reconhecimento fortalecerá a atuação do Grupo, ao assegurar direitos e vantagens da legislação vigente”, diz Izabel.

Também na sessão de hoje, o plenário aprovou o projeto de Lei 71/2019, também de autoria da vereadora e que dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Mossoró sobre a adoção de nascituro (bebês que vão nascer).

As placas conterão os dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

“Dessa forma, queremos estimular doação e existência de famílias mais estruturadas. Agradeço a sensibilidade das colegas e dos colegas vereadoras e vereadores em entender a importância desses projetos, através do voto favorável”, registra Izabel Montenegro.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram ainda o Projeto de Lei Complementar 1/2019, que transfere para a Fundação Aldenor Nogueira ações como Câmara Cultural, por recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e o projeto de Decreto Legislativo 37/2019, que concede o Título de Cidadão Mossoroense a Marcos Antônio Suassuna Godeiro, de autoria da vereadora Maria das Malhas (PSD).

O projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que baseia o orçamento anual da Prefeitura, cumpriu mais uma etapa na Câmara Municipal de Mossoró, na tarde desta terça-feira (14), com o debate da proposta em audiência pública, no plenário da Casa.

Secretários e outros técnicos da Prefeitura, vereadores e representantes de segmentos sociais discutiram a matéria, oriunda do Executivo e que norteia prioridades de investimento para o próximo ano, como saúde, educação e assistência social.

Participaram os secretários Jean Carlos (Agricultura), Abrão Padilha (Tributação), Aldo Fernandes (Planejamento), Júlio César (Procurador adjunto), Aldo Fernandes (Esporte), promotor de Justiça Sasha Alves (Promotoria da Infância e Adolescência).

Também estiveram presentes os vereadores Izabel Montenegro (MDB), Rondinelli Carlos (PMN), Maria das Malhas (PSD), Aline Couto (sem partido), Alex do Frango (PMB), Alex Moacir (MDB), Raério (PRB) e Gilberto Diógenes (PT).

Legalidade

A audiência pública cumpre o princípio de transparência e é mais um passo significativo na tramitação do projeto. O primeiro foi a leitura do texto, na sessão de quarta-feira (8), e seu envio à Comissão de Orçamento de Finanças e Contabilidade (COFC).

Na COFC, a proposta da LDO aguarda emendas dos vereadores, até sexta-feira (17). Emendas são propostas de sugestão ao texto original, com objetivo de aperfeiçoá-lo, e serão lidas na sessão ordinária do próximo dia 21 (terça-feira).

Dia 11 de junho, a Comissão de Orçamento, que tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, anunciará sua decisão em plenário. No mesmo dia, a LDO será votada em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda e última votação.

A LDO é uma das matérias legislativas mais importantes do ano, porque baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para 2020, que será aprovado no final do ano. Todas as ações da municipalidade devem constar na LOA.

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mossoró adiou, de sexta-feira (17) para segunda-feira (20), às 11h, o fim do prazo para apresentação de emendas dos vereadores ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Projeto de Lei do Executivo 1.209/2019).

O adiamento confere mais prazo para sugestões de aperfeiçoamento ao texto, de autoria do Executivo, a partir da audiência pública que dissecou o projeto da LDO, na tarde desta quarta-feira (14). A prorrogação, entretanto, não compromete o calendário de apreciação da matéria.

“As demais datas do cronograma de análise da LDO estão mantidas, de forma que a leitura das emendas será feita pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade na sessão do próximo dia 21”, assegura a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Dia 11 de junho, a Comissão, que tem prerrogativa de acatar e rejeitar emendas, anunciará sua decisão em plenário. No mesmo dia, a LDO será votada em primeiro turno e, dia 19 de junho, em segunda votação para ser enviada à sanção do Executivo e se tornar lei.

A LDO baseia a produção da Lei Orçamentária Anual (LOA) – o orçamento da Prefeitura para 2020, que será aprovado no final do ano. Todas as ações da municipalidade devem constar na LOA. Daí, a relevância da LDO para a sociedade e a gestão pública.

O presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo da Câmara Municipal de Mossoró, vereador Genilson Alves (PMN), anunciou mobilização em prol do desenvolvimento turístico e geração de emprego, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (15).

“Vamos nos reunir com a Comissão de Saúde e Meio Ambiente e a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer da Casa para resgatar projetos sobre turismo e geração de emprego, em tramitação na Câmara, e traçar plano de ações com os setores público e privado”, informa.

É inadmissível, segundo o parlamentar, que o potencial turístico de Mossoró siga negligenciado. Citou como exemplo o Rio Mossoró, que poderia ser explorado turisticamente, com passeios de barco e novas áreas de convivências nas margens, mas que sucumbe à poluição.

“A gestão municipal não tem projetos nessa área, e a atual prefeita, quando foi governadora, nada fez pelo Rio Mossoró, mesmo o rio sendo intermunicipal”, lamenta, ao defender que a Câmara levante essa bandeira e busque projetos para emendas das bancadas estadual e federal.

“E temos muitos outros potenciais, como as salinas, o petróleo, a fruticultura, um santuário para a padroeira Santa Luzia. Temos o potencial da nossa gente. O caminho mais curto para gerar emprego e renda hoje em Mossoró é o turismo. Mossoró precisa acordar para isso”, conclama.

Com projetos importantes em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, o vereador Rondineli Carlos (PMN) aproveitou o espaço no pequeno expediente na sessão ordinária da quarta-feira, 15, para reforçar o pedido de apoio aos demais vereadores. Destacou propostas que contemplam o setor esportivo e as mães com crianças portadoras de microcefalias.

Para o setor esportivo, o vereador comentou seu projeto que pede mais apoio ao esporte amador e também cria o selo de incentivo aos que se dedicam ao setor.

“Nosso projeto foi apresentado em 2018 e já tem parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora espero sua chegada em plenário para aprovação definitiva devido a sua importância”, reforçou. Lembrou o vereador das diferentes modalidades esportivas já organizadas na cidade que precisam de apoio para se manter e desenvolver.

Isenção

Outro projeto que tramita nas comissões de autoria do vereador Rondineli Carlos diz respeito à isenção no valor da inscrição em concursos públicos do município para as mães com crianças portadoras de microcefalias. Essa proposta também já recebeu parecer favorável na CCJ e deve seguir pelas demais comissões temáticas.

Entende Rondineli que essa proposta visa trazer um pouco mais de apoio para essas mães que já enfrentam, em suas casas, a luta com seu filho e merece uma atenção diferenciada do poder público.

Projeto criado pelo governo do Estado para atender pessoas carentes no Rio Grande do Norte, o Programa do Leite tem enfrentado sérias dificuldades nos últimos anos, particularmente na qualidade da sua distribuição. Preocupada com o quadro, que só se complica em Mossoró, a vereadora Aline Couto (sem partido) resolveu levantar o tema no plenário da Câmara Municipal, tendo como objetivo fazer chegar ao conhecimento da governadora Fátima Bezerra (PT) e que esta apresente uma solução rápida.

Devido à gravidade do problema, Aline estende seu apelo para uma intervenção do Ministério Público. “Existem denúncias de que as pessoas ficam na fila esperando enquanto o leite é colocado em sacos e na mala de carros tomando destino ignorado pelas pessoas que possuem o direito de receber”, denuncia.

A vereadora, inclusive, disse que existem imagens que comprovam essa cena registrada já no mês de maio em frente à Escola Estadual Antônio Gomes, na rua Marechal Deodoro, bairro Paredões.

De acordo com as denúncias, as pessoas costumam chegar em torno das 5h da manhã em alguns pontos de entrega e, em muitos casos, chegam as 9h sem saber se irão receber o produto.

“É preciso que entendam que o leite pertence às pessoas legalmente aptas a receber e não é de propriedade daqueles responsáveis pela entrega. Infelizmente, o problema que vem de outros governos, ficou pior no atual que perdeu completamente o controle da situação”, afirmou Aline.

O mais grave, denunciou a vereadora, é que pessoas vivas buscam receber o leite e são informadas que não tem mais direito. Por outro lado, aqui o grande absurdo, antigos beneficiados já falecidos, seguem na relação e os responsáveis atestam a entrega sem que ninguém saiba qual o destino final do leite. O mesmo acontece com a sobra que sempre desaparece do local de entrega. Aline Couto reforça que o caso é grave sendo necessária a intervenção imediata do governo, Emater e Ministério Público.

Na terça-feira, 14, a Câmara Municipal de Mossoró recebeu técnicos e secretários da Prefeitura, entre outros convidados, para discutir a proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o próximo ano. Durante o debate, o vereador Raério Cabeção (PRB) anotou alguns detalhes apontados na proposta, oriunda do Poder Executivo que mereceram comentários durante a sessão ordinária da quarta-feira, 15.

No início de sua fala, Raério lembrou que é conhecido na cidade graças ao esporte, quando jogou profissionalmente futebol, defendendo as cores do Potiguar. E hoje, disse ele, ficou surpreso com valores inseridos na LDO com denominação de apoio ao esporte e, na prática, ele denuncia que isso não existe. “Outro dia perguntei ao secretário de Esportes pelo projeto Craque do Futuro e ele me disse que esse projeto não existe, porém observei que existem recursos na LDO direcionados ao projeto, como isso é possível?”, indagou o vereador.

Lembrou ainda Raério que o seu projeto de criação do Museu do Esporte foi rejeitado, e a LDO agora também contempla, e ele se preocupa qual o rumo tomará esse recurso. O vereador também citou as dificuldades que enfrenta o estádio Nogueirão, em ruínas, e mesmo assim a Lei traz recursos apontando a sua recuperação e manutenção.

“Para a zona rural, a LDO traz recursos de apoio ao esporte no setor. E eu pergunto, o esporte seria pular lagoas de lama? Fora isso não tem mais nada na zona rural em termos esportivos”, acrescentou.

Além da zona rural, o vereador afirma que a Prefeitura não apoia o futebol amador nos bairros, e mesmo assim a LDO vem com recursos definidos. Hoje para que um campeonato de bairro aconteça o seu organizador precisa buscar apoio na iniciativa privada. No mais, acrescenta ele, também não é verdade a construção de quadras e ginásios, pois isso não acontece nos últimos 20 anos.

Outros

Além da área esportiva, o vereador Raério Cabeção também observou outros valores definidos na LDO que não batem com a realidade. Citou como exemplo recursos direcionados para construção e manutenção do Centro de Zoonose, sendo que este órgão foi desativado em Mossoró e não existe nenhuma proposta real de sua reativação.

“Outro ponto que me causou surpresa foi a discussão em torno da despoluição do rio Mossoró, situação que a atual prefeita desde o tempo de governadora nada fez. E mais, quem invadiu as margens do rio e promoveu sua poluição não foi o povo pobre, e sim os ricos de Mossoró”, disse Raério.

O vereador encerrou seu pronunciamento questionando que pequenos caçadores sejam punidos pelos órgãos de fiscalização por matar um pássaro, e a Prefeitura de Mossoró não sofre nada diante do crime ecológico que comete ao permitir a poluição do rio que cruza a cidade.

Em vídeo nas redes sociais e fala na Câmara Municipal de Mossoró, nesta quarta-feira (15), o vereador Petras (Democratas) conclama incorporação da sociedade civil mossoroense na mobilização nacional contra o corte no orçamento das universidades federais do país, determinada pela União.

Estudantes, professores e outros trabalhadores na educação participam de protestos em vários estados, hoje. No Rio Grande do Norte e em Mossoró, a mobilização ocorre com caminhadas nas ruas e atos públicos contra a decisão, que no Estado atinge UFERSA, IFRN e UFRN.

“É inadmissível que essas instituições de ensino, que desempenham importante papel na educação e na inclusão social, percam mais de R$ 100 milhões e tenham seu funcionamento comprometido. Precisamos nos unir contra essa decisão equivocada”, reage Petras.

NOTA DE REPÚDIO À INSEGURANÇA

O clima vem piorando e o quadro da insegurança no nosso município vem se agravando a cada dia. Não podemos mais circular pela cidade, pois se assim fizermos, somos abordados por meliantes da mais alta periculosidade, que nos tomam tudo e, inertes sob a mira de uma ARMA, ficamos assistindo eles levarem o que temos.

Nas últimas semanas, tivemos uma moto furtada de uma das nossas assessoras, hoje foi a vez de outra assessora que serve ao gabinete da vereadora ALINE COUTO perder seu celular, inclusive levaram também o smartphone da vereadora. Na ação, ainda levaram um anel de formatura. "MAS, NADA É PIOR QUE SENTIR A PRESENÇA DE UMA ARMA". A nossa Mossoró está assim, insegura e cheia de assaltos.

Passando por tudo isso, ficamos imaginando e nos preocupando com os postos de saúde, onde concentram-se grande parte da população de uma comunidade, as escolas, onde estão nossos filhos, equipamentos de assistência social, onde estão os idosos e além de tudo, os nossos servidores que vivem desguarnecidos.

Por tudo isso, o gabinete da vereadora ALINE COUTO repudia veementemente a falta de segurança na nossa cidade, onde quem sai perdendo é o cidadão. 

GABINETE ATUANTE

Mossoró - RN 16 de maio de 2019