Adoção: audiência reforça direito convivência familiar do jovem

por Regy Carte publicado 23/05/2019 15h32, última modificação 23/05/2019 15h32
Audiência pública na Câmara discutiu o tema, nesta quinta-feira (23)
Adoção: audiência reforça direito convivência familiar do jovem

Autoridades e especialistas incentivam adoção em audiência pública, nesta quinta-feira, 23 (foto: Edilberto Barros/CMM)

A audiência pública sobre a “V Semana Estadual da Adoção – Quando Nasce do Coração Tudo se Encaixa”, nesta quinta-feira (23), na Câmara Municipal de Mossoró, ampliou o diálogo com a sociedade sobre a importância da adoção juridicamente legal, a fim de que crianças e adolescentes órfãos exerçam o direito da convivência familiar.

Idealizador da audiência com a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB), o promotor da Infância e Juventude de Mossoró, Sasha Alves, reforçou a importância de a sociedade saber da existência de menores à espera de adoção, habilitadas no Cadastro Nacional de Adoção.

“Conheci em Mossoró uma geração de adolescentes, que passaram a infância em abrigo, no acolhimento, esperando para serem adotados. Depois que iniciamos diálogo com a sociedade a respeito, começaram as adoções e, em abril, tivemos o último jovem de uma geração que cresceu no abrigo sendo adotado. Ou seja, depois do diálogo, floresceu o amor, floresceu a família”, conta.

Segurança jurídica

O promotor também reforça a importância da doação amparada juridicamente, já que, das 80 adoções entre 2009 e 2017, 77 ocorrem sem acompanhamento da Justiça. “Foram adoções feitas fora da rede de proteção, decididas no hospital com as famílias, o que pode oferecer risco sobre as consequências”, alerta.

A juíza Anna Izabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e Juventude de Mossoró, considerou positiva a audiência pública como momento de conscientização social, e defendeu a importância da adoção legal, que, segundo ela, garante direitos da criança adotada, da mãe biológica e dos pais adotivos.

“Há cerca de 50 pretendentes à adoção habilitados em Mossoró, pessoas há mais de sete anos aguardando constituir essas famílias. As crianças estão nascendo e estão sendo entregues . A questão é que estão sendo entregues, mas de uma maneira ou de outra. Esses bebês não chegam regularmente à Justiça, por isso, há a demora no cadastro”, explica.

Colaboração legislativa

Para ajudar a reverter esse quadro, a vereadora Izabel Montenegro lembrou da aprovação na Câmara, no último dia 14, de projetos da sua autoria, que reconhece a pública do Grupo Afeto de Apoio à Adoção de Mossoró e que regulamenta a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do município de Mossoró sobre a adoção de nascituro (bebês que vão nascer).

“As placas conterão os dizeres: ‘A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nesta situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso’. E, dessa forma, ajudaremos a conscientizar a sociedade para a adoção legal”, explica.

Representatividade

Também participaram da audiência pública Lorena Ciarlini (secretária municipal do Desenvolvimento Social e Juventude), Karla Filomena, membro da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB, Joana D’arc de Morais, presidente do Grupo Afeto de Apoio à Adoção, Marina Gurgel, assessora jurídica da Associação de Proteção à Infância de Mossoró (APAMIM), Wellington Fernandes, presidente da CDL.

Também prestigiaram a reunião os vereadores Petras (Democratas), Ozaniel Mesquita (PR), Raério (PRB), Flávio Tácito (PPL), Alex do Frango (PMB), Tony Cabelos (PSD), Alex Moacir (MDB) e Genilson Alves (PMN) e outros representantes da sociedade civil.

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