Ampliado prazo para emendas à LOA 2021
Leitura do projeto da LOA em plenário, no último dia 1 (foto: Edilberto Barros/CMM)
Vereadores e vereadoras de Mossoró têm até sexta-feira (25) para apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 – Projeto de Lei do Executivo 1.238/20. O prazo terminaria hoje (22), mas foi prorrogado pela Mesa Diretora até o fim da semana.
Com isso, a leitura das emendas em plenário, que seria terça-feira (29), ficou para a sessão ordinária de quarta-feira (30), às 9h. As demais datas do calendário da LOA, entretanto, permanecem inalteradas.
Dia 20 de outubro, o plenário votará a decisão da Comissão de Orçamento Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as emendas. No mesmo dia, votará da LOA 2021 em primeiro turno e, dia 28 de outubro, em segunda votação. O projeto precisa votado até 31 de dezembro deste ano.
Histórico
A Câmara recebeu o Projeto de Lei do Executivo 1.238/20, dia 28 de agosto, e leu o texto em plenário, na sessão do último dia 1º. Quinta-feira (17), debateu a proposição em audiência pública.
A Lei Orçamentária Anual é um dos projetos mais importantes do ano. Norteia receitas e despesas do município e é baseado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, aprovada na Câmara em 8 de julho.