Aprovado projeto que cria educação bilíngue para surdos
Vereador Petras é autor de projeto em favor de surdos em Mossoró
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (18), por unanimidade, o Projeto de Lei 180/17, de autoria do vereador Petras (DEM), que institui Escolas da Rede Municipal de Educação Bilíngue para Surdos (EEBS). Com aprovação, o projeto segue para sanção do Executivo.
O autor explica que a proposta bilíngue visa a assegurar o acesso dos surdos às duas línguas no contexto escolar, isto é, a Língua Brasileira de Sinais (Libras) deve ser introduzida como primeira língua e o Português, como a segunda.
“A exposição à Libras, desde o início da vida das crianças surdas, garante a elas o direito a uma língua de fato e natural, adquirida em contato com pessoas que a usam, e a língua nas modalidades oral e escrita, adquirida de forma sistematizada”, argumenta Petras.
Sendo a Libras a primeira língua dos surdos nas escolas, conforme o projeto, essas pessoas têm o direito de ser ensinadas em Língua de Sinais. “Isso significa educação inclusiva, porque a pessoa surda não pode aprender os conteúdos ensinados na escola porque ele, simplesmente, não ouve a língua que o circunda na escola e na sociedade ouvinte”, observa.
O vereador agradece aos vereadores pelos votos favoráveis ao projeto, aprovado por meio de requerimento de urgência, também avalizado de forma unânime na sessão desta terça-feira. “Obrigado aos colegas, que, a votarem sim, demonstraram compromisso com as pessoas surdas. Esperamos que a Prefeitura tenha a mesma sensibilidade e sancione a lei”, conclui.
Confira a íntegra do projeto de lei aqui: http://168.232.152.232:8080/sapl/sapl_documentos/materia/5795_texto_integral
