Aprovado Dia de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres
Vereadora Marleide Cunha ressalta projeto da sua autoria (foto: Edilberto Barros/CMM)
O calendário oficial de Mossoró contará com o Dia Municipal Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado, anualmente, em 14 de março. É o que estabelece o Projeto de Lei 38/2022, de autoria da vereadora Marleide Cunha (PT), aprovado hoje (12), por unanimidade, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
Conforme o texto aprovado, que segue ao Poder Executivo para análise de sanção, poderá ser realizado no Dia Municipal Marielle Franco seminários, atividades e palestras que retratem a importância de combater a violência política contra as mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas.
“As ações governamentais poderão ser realizadas diretamente pelos órgãos competentes da Administração Pública ou mediante convênio a ser firmado com organizações não governamentais do Movimento Negro, do Movimento Feminista, do Movimento Sindical e/ou dos Movimentos Sociais”, estabelece o artigo 3º.
O projeto homenageia a vereadora do Rio de Janeiro (RJ) Marielle Franco, assassinada em 2018 e reforça o enfrentamento contra violência política, segundo Marleide Cunha.
“Apesar do processo histórico, a mesma violência política que tirou Marielle de nós, ainda sem resposta pelas autoridades, continua afligindo mulheres negras que colocam seu corpo à disposição para a política institucional”, observa.
Daí, acrescenta a vereadora, o Projeto de Lei tem por objetivo ser mais um instrumento que fomente o debate sobre a violência política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, instituindo o Dia Municipal Marielle Franco em Mossoró, a ser comemorado, anualmente, no dia 14 de março, data do assassinato dela.