Audiência cobra valorização do servidor municipal da Saúde

por Regy Carte publicado 27/06/2019 13h25, última modificação 27/06/2019 13h25
Reunião, nesta quinta-feira, foi proposta pelo vereador Ozaniel Mesquita
Audiência cobra valorização do servidor municipal da Saúde

Audiência pública reuniu servidores da Saúde, vereadores e outros interessados no tema (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Câmara Municipal de Mossoró realizou, na manhã desta quinta-feira (27), audiência pública para debater progressão por mérito profissional da carreira de servidores da saúde da Prefeitura de Mossoró. A reunião apontou caminhos para valorização da categoria.

Proponente da reunião, o vereador Ozaniel Mesquita (PL) justifica a audiência pública ao descumprimento do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores da Saúde (Lei Complementar n º 020/2007), que, embora em vigor há 12 anos, ainda não foi regulamentada. “Também não há nenhuma providência para sua aplicação”, lamenta.

A presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), Marleide Cunha, defende reformulação no Plano de Cargos por considerar a Lei Complementar 020/2007 deficiente, injusta e, em alguns pontos, ilegal.

“A lei não contempla todos os profissionais, não permite avanço na carreira, há profissional que trabalha 40 horas, mas recebe por 20 horas e os plantões são pagos de forma nominal, quando deveria ser por percentual sobre o salário”, exemplifica Marleide.

O quadro foi complementado pela presidente do Sindicato dos Servidores da Saúde Municipal, Iochabel Monteiro, ao dizer que a categoria sequer pede mais dinheiro no salário, e sim dignidade para sobrevivência. “Há colegas trabalhando 72 horas consecutivas, uma jornada desumana. Faltam salário digno e condições de trabalho”, lamenta.

Preocupação

Representante na audiência da secretária municipal de Saúde, Saudade Azevedo, Mirna Lima reconheceu os problemas e a necessidade de adequar o Plano de Cargos e Carreira à atual realidade. Atribuiu à carga excessiva de trabalho não apenas à necessidade de sobrevivência, mas ao déficit de pessoal na saúde de Mossoró.

“A discussão é necessária. A secretária Saudade já está colocando a necessidade de novo concurso público, mas, antes disso, aperfeiçoar o Plano de Cargos para dar suporte aos atuais e futuros servidores”, disse Mirna Lima, ao acrescentar que já solicitado estudo financeiro para amadurecer valorização salarial da categoria.

Representatividade

Representante do Sindicato dos Médicos do RN e do Conselho Regional de Medicina, Ronaldo Fixina reforçou a necessidade de valorização do trabalhador. “Sem saúde não há família, sem saúde não há desenvolvimento”, observou o médico, sucedido na tribuna por Francisco Sales Terceiro, representante do Conselho Regional de Enfermagem (Corem), Wellington Fernandes, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), e Gilberto Pedro, presidente Conselho Municipal de Saúde.

Também reforçaram a valorização do servidor da saúde os vereadores Gilberto Diógenes (PT), Genilson Alves (PMN), Alex do Frango (PMB), Raério (PRB), Rondinelli Carlos (PMN), Tony Cabelos (PSD), Emílio Ferreira (PSD), Izabel Montenegro (MDB), Petras (Democratas), Francisco Carlos (PP) e Maria das Malhas (PSD), presentes à audiência. Outros parlamentares apoiam a causa, mas justificaram ausência na reunião.

A audiência pública reuniu servidores da saúde, de diversas categorias, que lotaram as galerias do plenário. Os trabalhadores e usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) em Mossoró também se pronunciaram na reunião, e reforçaram a defesa por mais condição de trabalho e atendimento digno.

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