Audiência na Câmara confirma débito do Estado com PMM

A audiência pública “Compromissos financeiros de caráter legal/institucional entre Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró”, hoje à tarde (17), na Câmara Municipal de Mossoró, obteve três encaminhamentos: confirmou dívida do Estado com o Município, esclareceu suposto débito da Prefeitura com a Caern e propôs audiência com a governadora Fátima Bezerra (PT) sobre repasses pendentes.

Na reunião, a Prefeitura apresentou cálculo de débito do Estado em R$ 117 milhões, com Saúde, ICMS e IPVA (dívidas com as gestões municipais anteriores e atual). Isto é, montante superior aos R$ 90 milhões recentemente divulgados. Para chegar aos 117 milhões, a Prefeitura soma R$ 36,8 milhões da Saúde, R$ 67,5 milhões de ICMS e R$ 13,2 milhões de IPVA.

Contudo, dos R$ 117 milhões, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, admite de início aproximadamente R$ 55 milhões em dívidas (Saúde, IPVA e parte do ICMS). Mas não reconhece os demais R$ 62 milhões, os quais a Prefeitura assegura ser R$ 58 milhões de ICMS da Transpetro e R$ 4 milhões de ICMS da Cosern.

“Saliento que, sobre as pendências na Saúde, vamos averiguar se os nossos números estão iguais aos do Município”, ressalvou, ao acrescentar: “Lembrando que o Estado já está fazendo repasse da dívida ativa de ICMS e IPVA”.

Caern e audiência

Outro momento da audiência foi dedicado à suposta de dívida da Prefeitura de Mossoró com a Caern, sustentada na reunião por vereadores da oposição. Porém, o secretário municipal de Planejamento, Kadson Eduardo, descartou existência do débito, em resumo, segundo ele, porque o contrato de concessão do Município à Caern isenta a Prefeitura de pagamento de taxas e de outros encargos.

Ao final da audiência pública, o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), propositor do debate, anunciou pedido oficial da Câmara, aberto à assinatura de todos (a) vereadores (a), de audiência com a governadora Fátima Bezerra. “Mossoró precisa, no mínimo, de um cronograma de pagamento”, justifica.

Sobre a parte do débito não reconhecida pelo Governo do Estado, o caso provavelmente deve ser levado à Justiça, caso não haja acordo administrativo entre os dois entes.

‘Audiência foi esclarecedora’, diz Francisco Carlos

Segundo o vereador Professor Francisco Carlos (Avante), a audiência pública cumpriu o objetivo. “Foi esclarecedora. O valor da dívida apresentada pela Prefeitura, de R$ 117 milhões, chega a nos surpreender, pois antes era apresentada em R$ 90 milhões. Se levarmos em conta só o valor reconhecido pelo Estado (R$ 55 milhões), já é um montante significativo, que faz falta à saúde, à educação e a outros setores não menos importantes do município”, avalia.

Por sua vez, o secretário executivo do Tesouro Estadual, Álvaro Luiz Bezerra, assegurou que a gestão estadual é transparente e está aberta ao diálogo, e frisou que as situações apresentadas pela Prefeitura são de longas datas. “Trazem a realidade de governos anteriores e que governo atual tem procurado solucionar, dentro do compromisso do Estado com os municípios e com o zelo em relação aos recursos da sociedade potiguar e que pertencem a todos os cidadãos”, disse.

Representatividade

Compuseram a mesa da audiência pública, além de Francisco Carlos e Álvaro Bezerra, os secretários municipais Kadson Eduardo (Planejamento); Thiago Marques (Governo); Tatiane Paula (Finanças); procuradora-chefe do Município, Thalize Tomaz; e o advogado Max Dellys (OAB). O secretário municipal da Fazenda, Edilson Júnior, também marcou presença.

Nas considerações iniciais, o secretário Kadson Eduardo considerou de “grande importância” a audiência pública. Segundo ele, além das suas obrigações, a Prefeitura ainda precisa arcar com a contrapartida que deveria ser repassada pelo Governo do Estado.

“Consequentemente, o Município investe recursos próprios que deveriam ser custeados por quem é de direito (o Estado), mas não é repassado, comprometendo assim o desenvolvimento de Mossoró”, disse o titular do Planejamento.

Após a introdução, o primeiro momento da audiência pública foi dedicado à apresentação de dados pela Prefeitura e pelo Governo do Estado.

Inicialmente, do Município, feita pela secretária Tatiane Paula e pela procuradora-chefe do Município, Thalize Tomaz. Depois, do Estado, pelo secretário executivo Álvaro Bezerra. Na sequência, pronunciaram-se os vereadores Marleide Cunha (PT), Omar Nogueira (Patriota) e Raério Araújo (PSD). Por fim, a palavra retornou a membros da mesa para encaminhamentos e considerações finais.