Audiência pública sobre LDO de 2020 é adiada
Vereadores vão decidir nova data de audiência pública sobre LDO (foto: Arquivo/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró comunica que a audiência pública sobre o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, prevista para esta terça-feira (30), às 15h, foi adiada para data a ser definida, em acordo entre as bancadas de situação e oposição.
A Mesa Diretora do Legislativo justifica o adiamento à necessidade de ajustes no calendário de apreciação da matéria. O adiamento, contudo, não compromete o calendário de apreciação da matéria, que será votada dentro dos prazos legais.
A LDO norteia a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será aprovada em dezembro. Nenhuma ação da Prefeitura pode ser executada, sem estar prevista na LOA. A expectativa é também quanto à abertura de prazo para apresentação de emendas dos vereadores.
Através delas, os parlamentares têm oportunidade de encartar, na LDO, ações porventura não presentes no texto original. A expectativa na Câmara é que a LDO seja aprovada no começo de junho, conforme determina a Lei Orgânica do Município.