Câmara apresenta pleitos de Mossoró à bancada federal

por Regy Carte publicado 25/04/2019 11h16, última modificação 25/04/2019 11h16
Coordenador Rafael Motta se compromete com pauta de reivindicações
Câmara apresenta pleitos de Mossoró à bancada federal

Vereadores com o coordenador da bancada, Rafael Motta, ao final da reunião

Vereadores de Mossoró apresentaram pauta de reivindicações à bancada federal do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Diversos parlamentares federais participaram da reunião, na Câmara dos Deputados.

O coordenador da bancada, deputado federal Rafael Motta (PSB), comprometeu-se defender os pleitos no Congresso Nacional e no Governo Federal.

Os pedidos deverão ser considerados quando da definição das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2020, além de atividades na Câmara dos Deputados, Senado da República e em órgãos da União.

Delegação da Câmara Municipal de Mossoró participa, esta semana, na capital federal, da Marcha Nacional dos Vereadores e de uma série de audiências com autoridades federais.

Compõem a comissão Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Emídio (PMB), Ricardo de Dodoca (Pros), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Tony Cabelos (PSD) e Petras (DEM).

 

Pauta de reivindicações:

*Decreto do presidente da República sobre a utilidade pública do sal, a fim de proteger empregos da indústria salineira potiguar.

*Lei Completar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Liminar em vigor impede que Mossoró receba o ISS de cartões de crédito e dos bancos que operam no município.

*Emenda de todos os deputados e senadores (coletiva) para investimentos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

*Emenda coletiva para a Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró e Região (LMECC).

*Revisão do Pacto Federativo em busca de distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, Estados e Municípios.

*Investimentos para fortalecimento contínuo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

*Duplicação do trecho da BR-304 entre Mossoró e Natal.

*Construção da rodovia na BR-437(Estrada do Cajueiro), para facilitar escoamento da produção regional e integração com o Ceará.

*Reforço ao combate do feminicídio (assassinato pela condição de ser mulher)

*Repúdio ao fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), previsto para 2020.

*Moção de Repúdio à Reforma da Previdência na forma que está sendo proposta.

*Convite aos deputados federais e senadores para Mossoró Cidade Junina 2019.

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