Câmara apresenta pleitos de Mossoró à bancada federal
Vereadores com o coordenador da bancada, Rafael Motta, ao final da reunião
Vereadores de Mossoró apresentaram pauta de reivindicações à bancada federal do Rio Grande do Norte, nesta quarta-feira (24), em Brasília (DF). Diversos parlamentares federais participaram da reunião, na Câmara dos Deputados.
O coordenador da bancada, deputado federal Rafael Motta (PSB), comprometeu-se defender os pleitos no Congresso Nacional e no Governo Federal.
Os pedidos deverão ser considerados quando da definição das emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) para 2020, além de atividades na Câmara dos Deputados, Senado da República e em órgãos da União.
Delegação da Câmara Municipal de Mossoró participa, esta semana, na capital federal, da Marcha Nacional dos Vereadores e de uma série de audiências com autoridades federais.
Compõem a comissão Izabel Montenegro (MDB), Manoel Bezerra (PRTB), Raério Emídio (PMB), Ricardo de Dodoca (Pros), Emílio Ferreira (PSD), Flávio Tácito (PPL), Tony Cabelos (PSD) e Petras (DEM).
Pauta de reivindicações:
*Decreto do presidente da República sobre a utilidade pública do sal, a fim de proteger empregos da indústria salineira potiguar.
*Lei Completar 157/2016, que trata do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). Liminar em vigor impede que Mossoró receba o ISS de cartões de crédito e dos bancos que operam no município.
*Emenda de todos os deputados e senadores (coletiva) para investimentos no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).
*Emenda coletiva para a Liga de Estudos e Combate ao Câncer de Mossoró e Região (LMECC).
*Revisão do Pacto Federativo em busca de distribuição mais justa de recursos e obrigações entre União, Estados e Municípios.
*Investimentos para fortalecimento contínuo da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).
*Duplicação do trecho da BR-304 entre Mossoró e Natal.
*Construção da rodovia na BR-437(Estrada do Cajueiro), para facilitar escoamento da produção regional e integração com o Ceará.
*Reforço ao combate do feminicídio (assassinato pela condição de ser mulher)
*Repúdio ao fim do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB), previsto para 2020.
*Moção de Repúdio à Reforma da Previdência na forma que está sendo proposta.
*Convite aos deputados federais e senadores para Mossoró Cidade Junina 2019.