Câmara aprova 47 emendas às diretrizes do Orçamento 2019
Vereadores em trabalho de plenário, na sessão desta quarta-feira (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou 47 emendas ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019, em sessão ordinária nesta quarta-feira (27). A maioria dos vereadores validou a decisão da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) sobre as 132 emendas apresentadas à matéria (Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1.202/2018).
Emendas são alterações feitas pelos vereadores ao texto original, de autoria da Prefeitura de Mossoró, com objetivo de aperfeiçoar o projeto e contemplar demandas da população, inicialmente não previstas na primeira versão da proposta.
O presidente da COFC, vereador João Gentil (sem partido), explica que o parecer da comissão contemplou, de forma concisa, o maior número de ações nas mais diversas áreas de atuação do Poder Público, com ênfase nos setores de saúde, educação, infraestrutura, esporte, agricultura, entre outras.
Critérios técnicos
O parlamentar destacou o empenho de todos os vereadores na proposição de novas diretrizes para nortear o Orçamento da Prefeitura de 2019, e justificou que nem todas as emendas atenderam critérios técnicos – o único requisito, segundo ele, usado na decisão de acatar ou rejeitar as indicações.
“Entre as inconsistências identificadas, estão vícios legislativos, contextualizações redundantes que podem gerar restrições à Lei Orçamentária Anual, falta de clareza quanto às unidades de onde se pretendiam redirecionar recursos, entre outras. Mas quero reforçar o empenho e boa fé de todos os vereadores no trabalho em relação às emendas”, frisou João Gentil.
Após a votação do parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade sobre as emendas, o plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto em si da LDO 2019. A segunda e última votação da matéria ocorrerá terça-feira (3), a partir de quando o plenário da Câmara Municipal fica autorizado a iniciar o recesso de meio de ano, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.
