Câmara aprova adequação em lei de empréstimo da Prefeitura

Em sessão extraordinária, o plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (17), por unanimidade, com 14 votos, o Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55/2023, que altera a lei nº 3.986, de 22 de dezembro de 2022, para ajustes conforme recomendações de instituições bancárias prospectadas para operação de crédito da Prefeitura de Mossoró.

A proposta aprovada insere na lei, como garantia da operação de crédito a ser contratada pelo Município, cotas do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e/ou Fundo de Participação dos Municípios (FPM) até o limite suficiente para pagamento das prestações e demais encargos decorrentes do financiamento.

A aprovação do projeto, segundo os vereadores presentes, abre caminho para novos investimentos em Mossoró, na educação, saúde, infraestrutura e outras áreas do município.

“Viabilizará projetos históricos há muito esperados pela população de Mossoró”, assegura o líder do governo, vereador Genilson Alves (Pros), autor do requerimento de convocação da extraordinária, com apoio da maioria dos vereadores.

Além dele, participaram da sessão extraordinária os vereadores Lawrence Amorim (Solidariedade), Costinha (MDB), Didi de Arnor (Republicanos), Wignis do Gás (Podemos), Edson Carlos (Cidadania), Gideon Ismais (Cidadania), Lamarque Oliveira (PSC), Lucas das Malhas (MDB), Markcuty da Maisa (Solidariedae), Naldo Feitosa (PSC), Raério (PSD), Ricardo de Dodoca (Progressistas), Francisco Carlos (Avante) e Zé Peixeiro (PMB).