Câmara aprova carreira de auditor fiscal e doação de terreno à Igreja

por Regy Carte publicado 30/12/2019 13h40, última modificação 30/12/2019 13h40
Projetos do Executivo foram votados nesta segunda-feira (30)
Câmara aprova carreira de auditor fiscal e doação de terreno à Igreja

Plenário na sessão extraordinária desta segunda-feira, 30: projetos aprovados (foto: Edilberto Barros/CMM)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, nesta segunda-feira (30), em sessão extraordinária, a reestruturação da carreira de auditor fiscal de tributos municipais e a doação de terreno público à Paróquia Menino Jesus de Praga. Os dois projetos são de autoria do Executivo.

O primeiro atualiza prerrogativas da função de auditor fiscal, reduz custo da remuneração e extingue dez cargos vagos. O quadro cairá de 45 para 35 auditores. A matéria foi aprovada com emenda, que adequou a carga horária de 40 horas semanais para 30 horas semanais.

“Os auditores dialogaram com a Câmara e demonstraram que a carga horária de 30 horas está prevista no edital do concurso público e em duas leis complementares. É um direito do trabalhador, que precisa ser respeitado”, diz a presidente da Câmara, Izabel Montenegro (MDB).

Já o terreno à Paróquia Menino Jesus de Praga, no conjunto Monsenhor Américo Simonetti, será destinado à construção de templo religioso.