Câmara aprova mais transparência sobre Covid-19
Mesa Diretora na sessão remota desta quarta-feira, 10 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (10), em sessão remota, o Projeto de Lei 53/2020, que define medidas para aumento da transparência de informações sobre Covid-19. A matéria é de autoria do vereador Petras (DEM) e foi aprovada por unanimidade.
Conforme o projeto, a Administração Municipal manterá dados públicos e atualizados sobre os casos confirmados, suspeitos e em investigação, relativos à situação de emergência pública sanitária, resguardando o direito ao sigilo das informações pessoais.
A transparência abrangerá a divulgação, independentemente de requerimentos, de casos suspeitos e confirmados, quanto a aspectos epidemiológicos, de prestação de serviços de saúde, do emprego de recursos públicos e providências contra a pandemia.
Também disciplina a forma como as informações serão divulgadas, como reunidas em um portal oficial único na internet, acompanhadas das respectivas séries históricas, e apresentadas na forma de painéis de fácil compreensão ao público, de forma periódica.
“Estamos estabelecendo um conjunto de parâmetros mínimo, por meio de lei, para garantir que a gestão municipal se comprometa com a divulgação dessas informações de forma adequada. Significa mais transparência às ações e resultados do enfrentamento à pandemia”, comenta Petras.