Câmara aprova parecer do TCE sobre contas da Prefeitura
Votação das contas da Prefeitura de 2013, na sessão desta terça-feira, 10 (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela aprovação, com ressalvas, das contas da Prefeitura de Mossoró de 2013, na sessão desta terça-feira (10), por unanimidade. O balanço financeiro corresponde aos 11 anos de mandato da ex-prefeita Cláudia Regina e um mês de governo do ex-prefeito Francisco José Júnior.
Naquele ano, Cláudia Regina foi afastada pela Justiça Eleitoral dia 5 de dezembro, por irregularidades na campanha eleitoral de 2012, e foi sucedida de forma interina na Prefeitura pelo então presidente da Câmara, Francisco José Júnior, que acabaria efetivado no cargo em eleição suplementar, em 4 de maio de 2014.
Nesta terça-feira, o Poder Legislativo validou a análise do TCE sobre relatório anual do Executivo de 2013, sob o processo 06147/2014, tendo como relator o conselheiro Paulo Roberto Chaves Alves. A Corte de Contas, após análise do balancete, emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas.
O parecer do TCE recomenda o envio dos autos do processo à Chefia do Executivo Municipal para que ressalvas apresentadas no relatório sejam sanadas. Na Câmara, o parecer foi aprovado na forma do Projeto de Resolução (PRE) 17/2019. O parecer do TCE pode ser acessado aqui: https://bit.ly/2ksPUMA