Câmara aprova proibição de fumo em áreas verdes
Plenário da Câmara, nesta terça-feira (17), aprovou projetos (foto: Edilberto Barros/CMM)
Como São Paulo e outras cidades, Mossoró também dispõe de legislação contra o fumo em parques públicos. Nesta terça-feira (17), a Câmara Municipal aprovou o Projeto de Lei 156/19, de autoria do vereador João Gentil (Rede), que proíbe o consumo de cigarros ou qualquer outro produto fumígeno no Parque Municipal e áreas de preservação ambiental.
A proposta, que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, tem dois objetivos principais, segundo o autor: proteção da saúde e do meio ambiente. “Pretendemos, com o projeto, diminuir os males provocados pelo fumo e reduzir a poluição e o risco de queimadas”, justifica João Gentil. A íntegra da proposta pode ser acessada aqui: https://bit.ly/2mdXsD8
Também hoje (17), o plenário aprovou o Projeto de Lei 207/19, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que declara como de utilidade pública a Associação Médico Espírita de Mossoró (Ame), e honrarias para 21 pessoas, que serão homenageadas na sessão solene em celebração aos 51 anos da Uern, próximo dia 26, às 10h, no Teatro Lauro Monte.
A maioria dos vereadores aprovou ainda mensagem de veto do Executivo a 16 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020. O argumento da Consultoria Geral do Município é que as emendas não estão contempladas no Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. O veto da Prefeitura foi mantido por 12 votos a favor, seis abstenções e um voto contrário.