Câmara de Mossoró inclui surdos na ação parlamentar
Intérprete de Libras em audiência pública da Câmara: inclusão social (foto: Edilberto Barros/CMM)
A população surda pode acompanhar o trabalho da Câmara Municipal de Mossoró, por meio da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Em sessões, audiências públicas e outras atividades, o Legislativo dispõe de intérpretes de Libras, que traduzem falas às pessoas com surdez em tempo real, no plenário, em eventos externos e na TV Câmara Mossoró.
Para viabilizar esse serviço, a Câmara firmou acordo de cooperação técnica com a Associação de Surdos de Mossoró e Região (Asmor). A entidade tem caráter educativo, social e beneficente. Promove formação e conscientização dos surdos, afim de que conheçam e usem a Língua Brasileira de Sinais para integração da comunidade surda local.
Legalidade
Em observância aos princípios legais, o Acordo de Cooperação Técnica 001/2021 preenche lacuna de intérpretes de Libras na Câmara, haja vista a inexistência desses profissionais no quadro de pessoal da Casa. Cabe à Asmor fornecer os técnicos, mediante seleção e contratação por demanda (conforme a necessidade). A Cooperação Técnica vale por um ano.
Estima-se mais de 200 pessoas surdas em Mossoró. A presidente da Asmor, Adriana Angélica da Silva, diz que a medida permite aos surdos compreender, participar e, eventualmente, intervir na atividade parlamentar. “Torna o surdo agente ativo na democracia municipal. Esse exemplo deve ser seguido por outros órgãos públicos”, defende.
Ao dispor de Libras, a Câmara quebra barreiras na comunicação com a população surda, segundo o presidente da Câmara, Lawrence Amorim. “Com isso, incluímos as pessoas com surdez no dia a dia do Legislativo. Tendo acesso ao trabalho da Casa, eles são inseridos no processo político local e se desenvolvem ainda mais como cidadãos”, avalia.