Câmara de Mossoró recebe 132 emendas a projeto da LDO
Leitura das emendas foi feita na sessão plenária desta terça-feira
A Câmara Municipal de Mossoró deu mais um passo na apreciação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Na sessão desta terça-feira, o Plenário fez a leitura da íntegra das 132 emendas apresentadas ao texto original, de autoria do Executivo.
A LDO lança bases para produção, no final do ano, da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2019, que estima receita e fixa despesas para a Prefeitura (Orçamento Geral do Município). É uma das matérias legislativas mais importantes do ano.
As emendas são de autoria dos vereadores e foram apresentadas, com o propósito de aperfeiçoar o projeto, a fim de incorporar demandas da população em saúde, educação e outras áreas, eventualmente não previstas na versão original do texto.
A próxima etapa de apreciação do projeto da LDO (nº1202/2018) é o parecer da Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade às emendas, cuja decisão está prevista para ser anunciada em plenário, na sessão do próximo dia 19 (uma terça-feira).
No mesmo dia, deverá ocorrer a votação do projeto em primeiro e segundo turnos, mas só mediante interstício de duas sessões extraordinária na mesma terça-feira, o que encerraria a apreciação do projeto, conforme cronograma oficial em vigência na Casa.