Câmara derruba veto e beneficia renais crônicos e transplantados

Na sessão desta terça-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de Mossoró derrubou veto do Executivo, por 17 votos (unanimidade dos presentes), e manteve o Projeto de Lei 201/2018, que institui o Programa Transporte para Pacientes Renais Crônicos e Transplantados de Mossoró.

De iniciativa da vereadora Aline Couto, a lei torna o transporte das pessoas nessa condição ação permanente do Município, de não apenas de gestão. O programa garante deslocamento grátis aos pacientes, principalmente, os que necessitam de tratamento em Natal ou Fortaleza (CE).

“Com a lei de nossa autoria, esperamos que o transporte para pacientes renais crônicos e transplantados, que já existe, não sofra interrupção. Agradeço aos colegas vereadores, que entenderam a importância da iniciativa e mantiveram nosso projeto”, comenta Aline Couto.

Resposta

Os vereadores também derrubaram, unanimemente, veto do Executivo ao Projeto de Lei 135/2018, de autoria do vereador Genilson Alves (PMN), que obriga a Prefeitura a informar, em até 45 dias, o encaminhamento dado às indicações dos vereadores à municipalidade.

“As indicações pedem providências à Prefeitura para problemas apresentados pelos moradores, como buracos em ruas, postes sem iluminação, escola deteriorada. É importante que a Câmara tenha o devido retorno, para que informemos à população”, diz o parlamentar.

Finalizando a análise das três mensagens de veto, o plenário manteve veto parcial, que faz ajustes legais ao Projeto de Lei 145/2018, de autoria do vereador Professor Francisco Carlos (PP), que Institui a Política Municipal de Educação do Campo no âmbito da Rede Municipal de Ensino.