Câmara estuda aperfeiçoar controle assiduidade no plenário
Plenário: mudanças em critérios de assiduidade é analisada
Para 2020, a Câmara Municipal de Mossoró avalia mudança no Regimento Interno, para considerar que parlamentar em missão oficial ou com justificativa de ausência aceita não seja declarado ausente em sessão, na contabilização da assiduidade anual no plenário.
Atualmente, falta justificada não tem valor de presença, porque o vereador (a) não é contabilizado para efeitos de quórum (quantidade mínima de parlamentares para abertura de sessão ou votação de matérias legislativas). A justificativa é aceita para evitar desconto em folha.
Há avaliação, no corpo técnico da Câmara, de que alteração no Regimento Interno seria necessária para que a falta justificada passasse a não ser considerada ausência e incidisse apenas para efeitos de quórum, por exemplo. A ideia, no entanto, ainda será amadurecida.
“Não é justo que vereador ou vereadora esteja em missão oficial da Câmara, representando o Legislativo em outro compromisso na hora da sessão, mas ao final do ano seja declarado ausente e prejudicado para fins de assiduidade”, avalia a presidente Izabel Montenegro (MDB).