Câmara Municipal aprova projeto de apoio ao futebol de Mossoró

por Regy Carte publicado 04/12/2018 13h34, última modificação 04/12/2018 13h34
Lei Armando Duarte Leite autoriza uso de placas de identificação de ruas
Câmara Municipal aprova projeto de apoio ao futebol de Mossoró

Mesa Diretora da Câmara em trabalho na sessão desta terça-feira, 4 (foto: Edilberto Barros)

O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou, na sessão desta terça-feira (4), o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo (PLOL) nº 325/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB), que institui a Lei Armando Duarte Leite, a qual autoriza exploração comercial de placas de identificação de ruas por clubes de futebol profissional de Mossoró.

O texto, aprovado por unanimidade e que segue à análise do Executivo para sanção ou veto, vai além ao permitir parcerias entre o Poder Público e associações que desenvolvam ações para melhoria das práticas esportivas, em especial o futebol, principalmente para menores e adolescentes de famílias carentes.

Essas entidades precisam ser reconhecidas como de Utilidade Pública e cadastradas no Conselho Municipal de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Conselho Nacional de Assistência Social e Inscrita no Conselho Nacional de Entidades de Assistência Social. Essa parceria visa à confecção, instalação e conservação do conjunto de planas de sinalização, com identificação de ruas em suporte vertical (cano).

“As placas de sinalização dos logradouros serão confeccionadas e instaladas pela Associação, cuja sede seja no município de Mossoró em caráter definitivo e irrevogável, com contrapartida, o município de Mossoró autorizará a Associação a utilizar os espaços publicitários do conjunto de placas de sinalização com identificação de logradouro, para publicidade sua logomarca e logomarca de terceiros”, diz o texto.

A escolha dos locais onde se instalarão os conjuntos das placas observará critérios de conveniência e oportunidade do município, permitindo ao potencial doador sugerir locais, sem que isso lhe dê preferência no uso. E Administração Municipal autorizará a instalação do conjunto de placas em todas as vias não sinalizadas ou com sinalização precária.

“Com a aprovação desse projeto, nosso objetivo é apoiar as entidades que trabalham com o esporte em Mossoró e, ao mesmo tempo, aperfeiçoar a sinalização de ruas na nossa cidade. Registro que a Lei Armando Duarte atende pleito de desportistas do município”, diz a presidente da Câmara Municipal de Mossoró, Izabel Montenegro.

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