Câmara torna obrigatório banheiros químicos para pessoas com deficiência
Vereadora Carmem Júlia, na sessão de hoje, 4: projeto aprovado (foto: Edilberto Barros/CMM)
O plenário da Câmara Municipal de Mossoró aprovou hoje (4), por unanimidade, o Projeto de Lei 178/2021, da vereadora Carmem Júlia (MDB). A proposta se refere à instalação de banheiros químicos adaptados às necessidades de pessoas com deficiência em eventos públicos e privados em Mossoró.
Conforme o projeto, será obrigatória a instalação de banheiros adaptados às necessidades de pessoas com mobilidade reduzida ou que utilizem cadeira de rodas, nos eventos artísticos, culturais, esportivos, públicos ou privados em Mossoró, em que haja colocação de banheiros químicos.
A quantidade de módulos adaptados deverá ser equivalente a 5% da quantidade de banheiros químicos disponíveis no local, observados os critérios estabelecidos, em conformidade ao tipo de espetáculo artístico ou evento, obedecendo a quantidade mínima de uma unidade.
Ainda segundo a proposta, deverá constar, no alvará ou autorização para realização do evento, aviso prévio quanto à obrigatoriedade do cumprimento do estabelecido no caput deste artigo. O descumprimento acarretará multa de R$ 3.000,00.
Encaminhado à Prefeitura para sanção ou veto, o projeto foi aprovado em regime de urgência especial, segundo Carmem Júlia, para ser aplicado já no Mossoró Cidade Junina deste ano. Ela destaca a importância da proposição. “A instalação de banheiros adaptados para as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possibilitam a sua utilização de forma adequada e independente”, frisa.