Câmara reafirma apoio à adoção legal em Mossoró

por Regy Carte publicado 08/08/2019 12h15, última modificação 08/08/2019 12h20
Presidente representa Legislativo em curso do MPRN
Câmara reafirma apoio à adoção legal em Mossoró

Presidente Izabel Montenegro, com o promotor Sasha Alves e a juíza Anna Izabel, ambos da Infância e Juventude, na abertura do curso do Ministério Público (foto: Edilberto Barros/CMM)

Na abertura do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, na noite desta quarta-feira (7), na sede do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Mossoró, a presidente da Câmara Municipal, Izabel Montenegro (MDB), reafirmou que o Legislativo continua à disposição para auxiliar na adoção legal.

A vereadora, que representou a Casa no evento, citou como exemplo desse compromisso audiência pública sobre o tema, em maio deste ano, requerida por pelo mandato dela. Entre os resultados, a reunião produziu a Lei 3.710, de 24 de maio de 2019, e a Lei 3.714, de 18 de junho deste ano.

As leis, de autoria de Izabel e do vereador Petras (Democratas), reconhecem a utilidade pública do Grupo de Apoio à Adoção de Mossoró e regulamentam afixação de placas informativas em unidades de saúde sobre adoção legal, respectivamente.

“Sobre esta última, aliás, recebi no evento a grata notícia da secretária Saudade Azevedo (Saúde) de que essas placas serão, em breve, instaladas em unidades de saúde públicas municipais de Mossoró”, informa a presidente.

Conscientização

As placas terão os dizeres: “A entrega de filho para adoção, mesmo durante a gravidez, não é crime. Caso você queira fazê-la, ou conheça alguém nessa situação, procure a Vara da Infância e da Juventude. Além de legal, o procedimento é sigiloso”.

Segundo Izabel, o texto sintetiza a essência do curso “Acolhida de mulheres com interesse na entrega de crianças para adoção”, que segue até sexta-feira (9). “Parabenizo todos que fazem a Promotoria da Infância e da Juventude, em nome do promotor Sasha Amaral, e demais parceiros por mais iniciativa de amor e valorização da vida”, elogia.

Além de Izabel e de Sasha Alves, compuseram a mesa no ato de abertura a juíza Anna Isabel de Moura Cruz, da Vara da Infância e da Juventude de Mossoró, secretárias municipais Saudade Azevedo e Lorena Ciarlini (Desenvolvimento Social e Juventude) e presidente do Grupo Afeto de Apoio à Doação, Joana D’arc de Morais. A solenidade contou com palestra do juiz Élio Braz, da Vara da Infância e da Juventude de Recife (PE), referência nacional no acolhimento de mães que manifestam interesse de entregar filho (a) para adoção.