Câmara realiza audiência e avança na LOA 2025
Participantes em posição de respeito para execução do Hino de Mossoró na audiência pública sobre a LOA 2025, hoje, na Câmara (foto: Edilberto Barros)
O Município de Mossoró continuará a investir em Saúde e em Educação, em 2025, acima do mínimo estabelecido na Constituição Federal de 1988. Esse foi um dos aspectos abordados na audiência pública, hoje (17), na Câmara Municipal, sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) da Prefeitura para o próximo ano.
Segundo a Carta Magna, o percentual mínimo sobre o Orçamento que os municípios devem investir em Educação é de 25% e, em Saúde, de 15%. “Para 2025, a estimativa é de 30% para educação e superior a R$ 20% na saúde”, informou a secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão, Tatiane Paula.
A receita do Município de Mossoró para o próximo ano, estimada na proposta da LOA (Projeto de Lei do Executivo nº 109/2024), é de R$ 1 bilhão, 382 milhões e 977 mil. Segundo a secretária Tatiane Paula, o projeto é instrumento de planejamento, transparência e responsabilidade fiscal da gestão Allyson Bezerra. Quem também representou a Prefeitura na audiência foi o secretário de Governo, Rodrigo Forte.
Líder do Governo na Câmara, o vereador Genilson Alves (União Brasil) parabenizou equipe econômica da Prefeitura pela condução do ciclo orçamentário (LOA, LDO e PPA). Ressaltou o cumprimento da Lei Niná Rebouças, ao investir 30% na educação, e a aplicação de mais de R$ 380 milhões na saúde.
“Tudo isso é fruto de uma construção a várias mãos, através do orçamento participativo, em que a Prefeitura tem recebido demandas da população ao longo do ano, através do Mossoró Digital, e fruto também do diálogo com secretários municipais, vereadores e diversos segmentos da sociedade”, destacou.
Também participaram da audiência pública os vereadores Raério Araújo (União Brasil), que abriu a reunião; Marckuty da Maisa (União Brasil), que assumiu a condução dos trabalhos; Tony Cabelos (União Brasil), Lucas das Malhas (União Brasil), Francisco Carlos (União Brasil), Ozaniel Mesquita (União Brasil) e o vereador eleito Kayo Freire (PSD). Outros parlamentares justificaram ausência e enviaram assessores para representar o mandato.
A audiência contou ainda com o advogado Max Delys Pereira da Silva, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Mossoró; presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Stênio Max; Conselho Tutelar, Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindiserpum), entre outras entidades.
Com a realização de audiência pública, o próximo passo na análise do projeto da LOA, na Câmara, é a conclusão de envio de emendas à proposta. A Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC) deverá publicar o parecer sobre as emendas, dia 11 de novembro. Dia 12 de novembro, está prevista a 1ª votação do projeto; dia 26 de novembro, a 2ª votação e, dia 4 de dezembro, a votação da redação final.
Audiência é participativa e reúne diversos segmentos
Na audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, nesta quinta-feira (17), na Câmara Municipal de Mossoró, o advogado Max Delys Pereira da Silva informou que a função da OAB na reunião é de fiscalizar a missão da Ordem de promover a justiça social, e que a LOA tem essa finalidade.
O presidente da CDL, Stênio Max, destacou a importância do momento, haja vista a LOA conter ações para o desenvolvimento econômico da cidade. Defendeu a revisão do Plano Diretor e concluiu: “A CDL, em nome da classe empresarial, sempre estará à disposição para discussões de interesse público”.
Representantes de outros segmentos da sociedade mossoroense destacam a importância de ajustes no orçamento para o fortalecimento de políticas públicas e reivindicam maior diálogo com o Poder Público.
O conselheiro tutelar Ilton Nolasco lamentou a ausência de um orçamento voltado especificamente para o Conselho Tutelar, órgão fundamental na defesa dos direitos da criança e do adolescente. "Estamos expostos ao risco e precisamos de apoio para combater a exploração do trabalho infantil", afirmou, entregando um resumo de atividades aos vereadores.
Já Luiz Costa, do Sindiserpum, cobrou o reajuste salarial anual dos servidores e o repasse do Incentivo Financeiro Anual (IFA), criticando a atual gestão por, segundo ele, tratar direitos como privilégios e fechar as portas ao diálogo.
O servidor Gilberto Pedro reforçou a importância de garantir o cumprimento das negociações trabalhistas nesta gestão municipal, destacando que "as portas foram fechadas para os servidores".