Câmara realiza leitura das emendas aditivas para a LDO
Leitura das emendas para a LDO 2022. Foto: Edilberto Barros
Os vereadores da Câmara Municipal de Mossoró realizaram a leitura das emendas aditivas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município, na sessão ordinária desta quarta-feira, 19. Ao todo, quatro emendas foram apresentadas pelos vereadores.
A vereadora Marleide Cunha (PT) apresentou uma emenda que autoriza a realização de concursos públicos pela Prefeitura de Mossoró, para provimento de servidores efetivos. “Além de combater a cultura do empreguismo e do apadrinhamento político, rompe-se com o risco da alta rotatividade no quadro de pessoal que precisa de continuidade técnica no exercício de atividades permanentes”, justificou.
O vereador Pablo Aires (PSB) fez uma emenda para garantir a execução de emendas individuais dos vereadores à LDO. De acordo com o vereador, o montante destinado às emendas individuais aprovadas corresponderá a 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto encaminhado pelo Poder Executivo.
A emenda do vereador Lamarque Oliveira (PSC) trata da documentação para o recebimento de subvenções sociais por entidades privadas sem fins lucrativos. O vereador quer que o prazo exigido na declaração de funcionamento das entidades caia de dois anos para seis meses. “O objetivo da redução do prazo para que as mesmas entidades supracitadas possam receber subvenções sociais tem o objetivo de facilitar cada vez mais a atuação dessas entidades”, explicou.
Já Larissa Rosado apresentou emenda que destina recursos para programas de combate à violência contra mulher no município de Mossoró. O objetivo é garantir a formação de agentes e implementação de programas voltados para o combate à violência doméstica.
Agora, as emendas serão analisadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade da Câmara Municipal de Mossoró, que tem até o dia 31 de maio para dar o parecer. A leitura da decisão da Comissão será feita em plenário, na sessão ordinária do dia 01 de junho.