Câmara realiza quarta palestra do projeto “Diálogos para Cidadania”
Advogado Aldo Araújo ministrando palestra "Diálogos para Cidadania". Foto: Edilberto Barros
A Câmara Municipal de Mossoró, em parceria com a Fundação Aldenor Nogueira, realizou mais uma edição da palestra “Diálogos para Cidadania”, na manhã desta quinta-feira, 24 de setembro. O evento faz parte de uma série de palestras que tem como objetivo oferecer uma capacitação profissional aos servidores da Câmara sobre temas de interesse do Poder Legislativo.
Desta vez, o tema abordado pelo bacharel em direito Aldo Araújo foi a formação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Perguntas como para que serve uma CPI, como deve ser instalada, quais as leis que regem este instrumentos, entre outras questões, foram respondidas durante o evento.
A CPI é uma medida de controle do Poder Legislativo aos atos administrativos do próprio Legislativo ou do Poder Executivo. No caso do Poder legislativo Municipal, o advogado enumerou os requisitos necessários para a instalação da CPI. “Para ser criada é necessário fato determinado, tempo certo, quantidade de membros e assinatura de no mínimo um terço dos vereadores. É um instrumento previsto na Constituição Federal”, explicou Aldo. A palestra foi transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró e pelo site www.mossoro.rn.leg.br.