Câmara realiza reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) realizou reunião para analisar projetos em tramitação na Câmara, na manhã desta segunda-feira (19). Ao todo, 30 projetos foram analisados.
O objetivo da CCJR é analisar o conteúdo dos Projetos de Lei em tramitação na Câmara para garantir que estes cumpram os preceitos da Constituição Federal de 1988. Se aprovados, são encaminhados para as outras comissões temáticas da Câmara, e por fim, para votação em sessão no plenário da Câmara.
Os vereadores Aline Couto (presidente da Comissão), Genilson Alves (vice-presidente) e Sandra Rosado (1ª secretária) participaram da reunião que também contou com a participação de técnicos da Câmara Municipal de Mossoró.
Veja os projetos aprovados
PLOL 236/2018, do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a instalação de bebedouros públicos com água potável nas praças, terminais de ônibus e parques no municipio de Mossoró.
PLOL 257/2018, do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a reserva de vagas para inscrição de atletas de baixa renda em eventos esportivos realizados em espaços e equipamentos públicos do município e dá outras providências.
PLOL 032/2019, do vereador Rondinelli Carlos, dispõe sobre o guia municipal de saúde de Mossoró e dá outras providências.
PLOL 047/2019, da vereadora Izabel Montenegro, institui a semana de orientação postural na rede pública de ensino do município de Mossoró, na forma que indica.
PLOL 048/2019, da vereadora Izabel Montenegro, estabelece que hospitais e maternidades do município de Mossoró ofereçam aos pais e/ou responsáveis de recém-nascidos, orientações e treinamento para primeiros socorros em caso de engasgamento, aspiração de corpo estranho e prevenção de morte súbita.
PRE 024/2018, da vereadora Aline Couto, institui o Prêmio Escritor (a) Nota 10 da melhor idade no âmbito da Câmara Municipal de Mossoró e dá outras providências
PLOL 024/2019, da vereadora Sandra Rosado, obriga as empresas prestadoras de serviço a previamente informarem aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes.
PLOL 033/2019, da vereadora Sandra Rosado, dispõe sobre a preferência de idosos, mulheres grávidas ou com criança de colo e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos assentos do transporte coletivo.
PLOL 044/2019, da vereadora Sandra Rosado, dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de avaliação psicológica aos alunos da rede municipal de ensino.
PLOL 041/2019, do vereador João Gentil, institui o programa municipal de prevenção às doenças profissionais no âmbito da rede municipal de ensino de Mossoró, e dá outras providências.
PLOL 037/2019, do vereador Petras, dispõe sobre a criação do programa de avaliação psicológica de gestantes e puerperais em toda rede pública municipal de saúde e dá outras providências.