Câmara recebe mais de 5 mil proposições em um ano
Plenário da Câmara: bom ritmo de trabalho em 2017 (foto: Edilberto Barros)
Funções primordiais do vereador, as prerrogativas de fiscalizar e legislar também são materializadas, na ação legislativa, em forma de proposições. Em 2017, os vereadores de Mossoró apresentaram 5.411 matérias à Câmara Municipal, das mais variadas espécies.
Somadas às 31 proposições do Executivo (projetos e mensagens de veto) e pareceres do Tribunal de Contas do Estado (2), o Poder Legislativo apreciou, em caráter inicial ou conclusivo, 5.444 matérias no ano passado, o primeiro da nova legislatura.
As indicações lideram o ranking. Os parlamentares protocolaram 3.919 indicações, no ano passado. Através desse tipo de matéria, os vereadores propõem providências ao Poder Executivo, como limpeza de ruas, reposição de lâmpadas em postes, construção de creches.
São sugestões, acatadas ou não, porque não cabe ao vereador determinar atos fora da sua esfera de competência. Mas, com as indicações, os vereadores transmitem ao Executivo, formalmente, demandas recebidas diretamente da população.
Propostas
Em seguida no ranking, aparecem os projetos de lei, que regulamentam iniciativas dos vereadores. Foram 583 matérias dessa natureza, protocoladas pelos parlamentares ao longo de 2017. Muitos já foram aprovados, e outros tramitam nas comissões da Casa, para avaliação da constitucionalidade e outros aspectos.
A terceira matéria mais apresentada em 2017 foi requerimentos (482), que é outra maneira de formular pedidos do vereador. Através de requerimento, o parlamentar também exerce poder fiscalizador, como pedidos de informação ao Executivo.
Outro destaque, em termos de produtividade, foram emendas, 427 ao todo, para aperfeiçoamento de projetos importantes, como a Lei Orgânica do Município (LOM), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA) – todas norteadoras do funcionamento do Município.
