Câmara se mobiliza contra fechamento da DPU em Mossoró

por Regy Carte publicado 10/07/2019 13h19, última modificação 10/07/2019 13h19
Legislativo oficializará bancada federal para providências
Câmara se mobiliza contra fechamento da DPU em Mossoró

Vereadores reunidos com defensores públicos, na manhã desta quarta-feira (10). FOTO: Edilberto Barros

A Câmara Municipal de Mossoró oficializará a bancada federal potiguar e o Governo Federal, em nome dos 21 vereadores, contra a possibilidade de fechamento da Defensoria Pública da União (DPU) em Mossoró. A providência foi acertada em reunião com os dois defensores da DPU em Mossoró, Edilson Santana e Hélio Cabral, hoje (10), no Legislativo.

Os defensores visitaram a Câmara e pediram apoio político dos vereadores para revogar a decisão do Governo Federal de estabelecer a data de 27 de julho de 2019 como prazo final para devolução de servidores requisitados a serviço da DPU. Caso se concretize, a medida inviabilizará o funcionamento do órgão em Mossoró, segundo Santana e Cabral.

“Dos quatro servidores, três são cedidos e, caso sejam devolvidos aos órgãos de origem, a DPU em Mossoró entrará em colapso, além de haver um plano de contingenciamento nacional para fechar as DPUs no interior e concentrá-las nas capitais. Caso isso aconteça, haverá um prejuízo incalculável para Mossoró e região”, alerta Hélio Cabral.

Mobilização

Os vereadores presentes à reunião, além de referendar o documento conjunto da Câmara, disponibilizaram-se para contatar deputados federais e senadores sobre o problema. No ofício coletivo, os parlamentares reforçam a mobilização em favor de edição de Medida Provisória, que estenda a permanência dos servidores na DPU, ao menos até a aprovação do Projeto de Lei 7.922/2014 no Congresso Nacional.

A matéria prevê a criação da carreira administrativa da Defensoria Pública da União, mas que até hoje não foi apreciado em Plenário na Câmara dos Deputados. Os vereadores também pedem celeridade na apreciação do projeto, por entenderem a importância da DPU para resguardar o direito das pessoas de baixa renda no âmbito da Justiça Federal.

Como exemplo dessa atuação, segundo a DPU em Mossoró, uma única ação ajuizada beneficiou cerca de meio milhão de pessoas na Região Oeste, com Central de Regulação de UTI. O órgão também atua na mediação de conflitos no Presídio Federal de Mossoró. O município está entre as cinco que possuem unidade de segurança máxima e é a única cidade do interior do Rio Grande do Norte a dispor de Defensoria Pública da União.

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