Câmara tem sessões dedicadas a matérias orçamentárias
Sessão desta terça-feira (16), quando a Mesa Diretora informou prazos para matérias orçamentárias (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Câmara Municipal de Mossoró votará a redação final do Plano Plurianual (PPA) 2022/2025, na sessão ordinária desta quarta-feira (17), às 9h. A votação é necessária para incorporação, ao texto final, das 39 emendas aprovadas ao projeto (PLOE 06/2021), no último dia 20.
Outra novidade relativa às matérias orçamentárias é a prorrogação do prazo, até o próximo dia 23, de apresentação de emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 (Projeto de Lei do Executivo 05/2021). As emendas serão lidas na sessão seguinte, dia 24.
Na sessão do dia 23, está prevista a leitura e envio às comissões, entre outras matérias, do projeto de Lei do Executivo 09/2021, que autoriza a Prefeitura de Mossoró a abrir crédito adicional, tipo suplementar, no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2021.
A Mesa Diretora anunciou os novos prazos na sessão desta terça-feira (16), quando o plenário leu mensagem modificativa do Executivo ao projeto da LOA 2022. Após a leitura, a matéria foi encaminhada à Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade (COFC).
Justificativa
Segundo o secretário municipal de Planejamento, Frank Felisardo, a mensagem faz modificações financeiras em algumas secretarias. A intenção é deixar a LOA mais adequada às necessidades e realidades de execução de determinadas unidades orçamentárias.
“Foram poucas mudanças, porém, como os valores de algumas secretarias foram ajustados, tivemos que reimprimir e reenviar à Câmara todos os anexos”, explica. A mensagem modificativa será anexada ao projeto original para ser votada em conjunto com as emendas à LOA.