Câmara votará projetos da Prefeitura em sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Mossoró convocou sessão extraordinária para sexta-feira (9), às 9h, para votação de uma mensagem de veto e seis projetos. O quórum mínimo necessário para a sessão é de 12 vereadores em plenário.

Todas as sete proposições da pauta são de autoria da Prefeitura. Os projetos fazem parte do conjunto de matérias enviadas pelo Executivo à Câmara semana passada.

A convocação da sessão extraordinária foi feita ao final da sessão ordinária desta quarta-feira (7).

Pauta da sessão extraordinária

Mensagem de veto parcial 04/2023 - Relacionada ao Projeto de Lei nº. 12/2023, que denomina de Francisco Feitosa Lima avenida projetada no bairro Bela Vista.

Projeto de Lei Ordinária do Executivo 57/2023 - Institui o pagamento de gratificação por desempenho, no âmbito do programa Previne Brasil, a ser concedido aos profissionais da Secretaria Municipal de Saúde atuantes no âmbito da Atenção Primária à Saúde.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 16/2023 - Altera a lei complementar nº 169, de 12 de agosto de 2021, que dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Prefeitura Municipal de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 17/2023 - Trata do instituto da readaptação, institui gratificação para servidores integrantes de comissão de sindicância e processo administrativo disciplinar, transpõe benefícios temporários do Regime Próprio de Previdência Social para o Estatuto do Servidor.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 18/2023 - Dispõe sobre as normas e procedimentos para a operacionalização das emendas parlamentares conforme art. 148-a, da Lei Orgânica Municipal.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 19/2023 - Cria a Junta Biopsicossocial do Município de Mossoró.

Projeto de Lei Complementar do Executivo 20/2023 - Dispõe sobre a Lei Orgânica da Procuradoria-geral do Município de Mossoró e o Estatuto dos Procuradores do Município.