CCJR analisa projetos de lei na manhã desta segunda-feira
Reunião da CCJR, nesta segunda-feira, no plenário da Câmara. FOTO: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fez a apreciação de sete projetos de lei do legislativo. A reunião foi realizada na manhã desta segunda-feira (24) e teve a participação da vereadora Aline Couto (presidente da Comissão) e do vereador Genilson Alves (vice-presidente da Comissão).
Das sete matérias apreciadas, seis passaram na análise da CCJR, que verifica se o conteúdo dos projetos obedece a Constituição Federal. Agora os projetos serão encaminhados ao plenário, onde os vereadores podem rejeitar ou aceitar o parecer da Comissão.
Confira abaixo os projetos aprovados:
Projeto de Lei 02/2019, do vereador Flávio Tácito, que institui a política de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do município.
Projeto de Lei 10/2019, da vereadora Izabel Montenegro, que institui o programa Educação Aberta para a Terceira Idade.
Projeto de Lei 296/2018, do vereador Rondinelli Carlos, que autoriza a inclusão da disciplina de robótica como atividade extracurricular nas escolas municipais.
Projeto de Lei 301/2018, do vereador Rondinelli Carlos, institui o Programa Cidadão da Paz no município de Mossoró.
Projeto de Lei 09/2019, da vereadora Izabel Montenegro, institui a Semana da Doação de Livros no município de Mossoró.
Projeto de Lei 12/2019, do vereador João Gentil, dispõe sobre a isenção de pagamento de taxas em eventos esportivos promovidos pelo município de Mossoró, aos doadores de sangue.
As reuniões da CCJR são realizadas nas segundas, a partir das 10h da manhã e são transmitidas ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM).