CCJR aprova dez projetos em reunião nesta segunda-feira
Reunião da CCJR. Foto: Edilberto Barros
Em reunião, na Câmara Municipal de Mossoró, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) aprovou o Projeto de Lei 243/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a garantir o tratamento especializado de crianças com atraso no desenvolvimento neuropsicomotor. A reunião aconteceu na manhã desta segunda-feira (09) e contou com a participação da vereadora Aline Couto (presidente da CCJR), do vereador Genilson Alves (vice-presidente da CCJR) e da vereadora Sandra Rosado (secretária da Comissão).
O Projeto de Lei é de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN) e prevê o acompanhamento de crianças a partir dos seis meses de idade. O objetivo é garantir que crianças que nasçam com atrasos no desenvolvimento tenham o acompanhamento necessário durante toda a vida.
“Geralmente, ao atingir a idade de seis anos, as crianças com atrasos perdem o acompanhamento profissional especializado feito por fisioterapeutas, fonoaudiólogos e outros profissionais da saúde. Nós queremos que estas crianças continuem realizando os tratamentos ao longo da vida”, explica o vereador Rondinelli Carlos.
Após a aprovação na CCJR, o Projeto de Lei segue para análise de outras Comissões Temáticas da Câmara, para então ser encaminhado ao plenário da Câmara, para apreciação dos demais vereadores. Outros 21 Projetos também foram analisados na reunião desta segunda-feira, dos quais dez aprovados. Outros foram retirados de pauta e outros, rejeitados.
Confira os demais projetos aprovados
PLOL 249/2019 – (Vereadora Maria das Malhas) – Institui a Semana Municipal de Conscientização e Incentivo a Doação de Sangue em Mossoró.
PLOL 255/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Institui o Programa Municipal do Artesanato Popular em Mossoró.
PLOL 268/2019 – (Vereadora Maria das Malhas) - Institui a Semana de Conscientização e Combate ao Alcoolismo.
PLOL 223/2019 – (Vereador Petras) – Institui o Dia Municipal da Pessoa com Deficiência.
PLOL 265/2019 – (Vereadora Maria das Malhas) – Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias divulgarem a resolução nº 699 de 2019, do INSS.
PLOL 289/2019 – (Vereador Flávio Tácito) – Dispõe sobre a instituição da mediação escolar nas escolas públicas municipais.
PLOL 270/2019 – (Vereador João Gentil) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o “Selo Amigo do Animal Abandonado”.
PLOL 201/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Dispõe sobre a inclusão de barracas de produtos hortifrutigranjeiros orgânicos nos mercados públicos e feiras livres (Cantinho Orgânico).
PLOL 256/2019 – (Vereador Ozaniel Mesquita) – Assegura o acesso a informações sobre beneficiados por Programas Sociais da Prefeitura de Mossoró.