Comissão aprova projetos em defesa da causa animal
Reunião da Comissão de Saúde e Meio Ambiente, nesta quarta-feira, 26 (foto: Edilberto Barros/CMM)
Em reunião nesta sexta-feira (26), a Comissão de Saúde e Meio Ambiente analisou 11 projetos de lei, com a presença dos vereadores Paulo Igo (Solidariedade), Marleide Cunha (PT) e Costinha (MDB), respectivamente, presidente, vice-presidente e secretário do colegiado. Os projetos aprovados, na reunião, seguem a tramitar na Câmara até a votação final, no plenário.
Projetos analisados
Projeto de Lei 011/2021 (vereador Genilson Alves) – Institui o Programa de Socorro e Amparo aos Animais no âmbito do município de Mossoró. (aprovado, com emenda)
Projeto de Lei 012/2021 (vereador Genilson Alves) – Institui o registro público dos índices de violência aos animais no âmbito do município de Mossoró. (aprovado)
Projeto de Lei 015/2021 (vereador Genilson Alves) – Institui o programa "Farmapet" no âmbito do município de Mossoró (aprovado).
Projeto de Lei 018/2021 (vereador Genilson Alves) – Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Veterinário Mirim no âmbito do município de Mossoró (aprovado, com emenda).
Projeto de Lei 019/2021 (vereador Genilson Alves) – Autoriza a criação do mapa da proteção animal para o município de Mossoró. (pedido de vista)
Projeto de Lei 063/2021 (vereadora Carmem Júlia) – Institui, no âmbito do município, o Programa Saúde e Direitos da Mulher. (aprovado)
Projeto de Lei 034/2021 (vereador Genilson Alves) – Institui o Registro Geral de Animais (RGA) no município de Mossoró. (pedido de vista)
Projeto de Lei 035/2021 (vereador Genilson Alves) –Institui a Campanha Municipal Permanente “Pare para os animais” no município de Mossoró. (aprovado, com emenda)
Projeto de Lei 039/2021 (vereador Genilson Alves) – Dispõe sobre a criação de bancos de sangue veterinários para animais domésticos no município do Mossoró. (aprovado)
Projeto de Lei 135/2021 (vereadora Carmem Julia) – Dispõe sobre a obrigatoriedade da notificação, pelos estabelecimentos de saúde, dos casos de violência contra a mulher, a criança, o adolescente, o deficiente e o idoso. (aprovado, com emenda)
Projeto de Lei 067/2021 (vereadora Carmem Julia) – Institui a campanha permanente Saúde Contínua da Mulher no município de Mossoró. (pedido de vista)