Comissão avança em temas de Educação e Cultura
Reunião online da Comissão de Educação, nesta sexta-feira
Em reunião remota hoje (17), a Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró debateu temas e votou projetos, sob a condução do presidente do colegiado, vereador Professor Francisco Carlos (PP). Também com a participação do vereador Ozaniel Mesquita (DEM), a videoconferência reuniu ainda os secretários municipais Isaura Amélia (Cultura), Aldo Gondim (Esporte), professores e técnicos.
Na primeira parte da reunião, Isaura Amélia informou a destinação de R$ 270 mil em dois editais do Prêmio Fomento. Segundo ela, a Secretaria Municipal de Cultura avalia cerca de 70 projetos de música, dança, teatro, concluintes de cursos acadêmicos (11 categorias de premiados). Cada categoria receberá cerca de R$ 25 mil.
“Em breve, abriremos inscrição para outro edital, destinado a apoiar publicação de livros, cordéis, grafites e organização de acervo, também cerca de R$ 25 mil para cada categoria”, informa.
A secretária acrescentou que a Prefeitura está abrindo consulta pública no site da PMM para edital de credenciamento de prestação de serviços. Ao longo de 12 meses, profissionais de música e orientações artísticas prestarão serviço e terão menos burocracia para receber honorários. “E ainda pagamos R$ 90 mil do Prêmio Fomento de 2019, no começo da pandemia”, complementou.
Lei Aldir Blanc
Sobre a lei federal de apoio à classe artística na pandemia de Covid-19, Isaura Amélia reiterou que Mossoró receberá diretamente do Governo Federal R$ 1,9 milhão. O dinheiro chegará dia 6 de agosto, com 120 dias para ser usado.
Ele explicou que são três linhas de financiamento: a primeira, semelhante ao Auxílio Emergencial, não acumulativo. A segunda, de R$ 3 mil a R$ 10 mil, em três parcelas, para espaços culturais, com necessidade de CNPJ que abrigue iniciativa cultural em sede física ou virtual. “Vamos abrir cadastro semana vem para registrar as sedes”, informa.
A terceira vertente contempla editas. Segundo ela, estão se começando diálogos com segmentos culturais, de início com setores de tecnologias, DJs, quadrilhas juninas e artesões. “Queremos que enviem à Secretaria de Cultura sugestões para os editais. Não sabemos valor ainda, porque será o saldo do item 2, e vão começar concomitantemente”, explica.
Por fim, Isaura Amélia demonstrou preocupação como o Governo do Estado dividirá os R$ 32 milhões que receberá do Governo Federa para os municípios, também da Lei Aldir Blanc. “Não se trata de transferir dinheiro às contas da Prefeitura, mas aplicar em editais. Espero que seja levado em conta os mesmos critérios do Governo Federal, a população e o FPM”, diz.
Deliberações
Na segunda parte da videoconferência, a Comissão discutiu prioridades para o segundo semestre deste ano; debateu aulas remotas, retorno de atividades presenciais na rede municipal e outros temas. Por fim, votou projetos de lei, de autoria de vários vereadores e vereadoras. Aprovou 16 matérias e rejeitou uma (veja lista abaixo).
Também participaram da webconferência online as professoras Gorete Silva, coordenadora de Planejamento e Avaliação da Secretaria Municipal de Educação; Eliane Araújo, coordenadora do setor psicopedagógico; Jailma Soares, diretora da Escola Municipal Rotary; Renata Dantas; Ana Paula Felipe, responsável pelo setor de educação da UnP, entre outros.
Projetos aprovados
1 – Projeto de lei 149/2019 (vereador João Gentil) – Inclui no calendário oficial do município de mossoró a Semana Municipal de Conscientização e Respeito à Fibromialgia.
2 – Projeto de Lei 153/2019 (vereadora Aline Couto) – Institui no calendário oficial de Mossoró a campanha Fevereiro Roxo, mês dedicado à conscientização do diagnóstico e tratamento do lúpus.
3 – Projeto de Lei 172/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui a Semana Educativa de Combate aos Crimes Virtuais no calendário de eventos do município Mossoró.
4 – Projeto de Lei 132/2019 (vereador Didi de Arnor) – Institui o Dia do Velocross no município de Mossoró.
5 – Projeto de Lei 181/2019 (vereador Flávio Tácito) – Institui a campanha Junho Violeta, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa em Mossoró.
6 – Projeto de Lei 142/2019 (vereadora Izabel Montenegro) – Institui o Dia Municipal do Protetor de Animais em Mossoró.
7 – Projeto de Lei 190/2019 (vereador Flávio Tácito) – Institui o Dia Municipal do Historiador no município de Mossoró.
8 – Projeto de Lei 193/2019 (vereador Gilberto Diógenes) – Institui o Dia Municipal do Folclore no município de Mossoró.
9 – Projeto 215/2019 (vereador Petras Vinícius) – Institui o dia 4 de outubro como Dia Municipal dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Endemias do município de Mossoró.
10 – Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 (vereadora Sandra Rosado) – Concede o título de Cidadão Mossoroense ao senhor Leonardo Querido Cardenas.
11 – Projeto de Decreto Legislativo 03/2020 (vereadora Sandra Rosado) – Concede o título de Cidadão Mossoroense ao senhor David Custódio de Sena.
12 – Projeto de Decreto Legislativo 06/2020 (vereador Flávio Tácito) – Concede título de Cidadão Mossoroense ao sr. Manoel Sabino de Moura Filho
13 – Projeto de Decreto Legislativo 010/2020 (vereadora Izabel Montenegro) – Concede medalha do Mérito Judiciário Amaro Cavalcante da Câmara Municipal de Mossoró ao desembargador George Lopes Leite.
14 – Projeto de Decreto Legislativo 046/2020 (vereador João Gentil0 – Concede Medalha do Mérito Ambiental Maurício de Oliveira da CMM à senhora Raphaela Cristina Andrade de Araújo.
15 – Projeto de Decreto Legislativo 050/2020 (vereador Emílio Ferreira) – Concede título Cidadã Mossoroense à senhora Shyrley Ferreira de Oliveira Lima.
16 – Projeto de Decreto Legislativo 051/2020 (vereador Didi de Arnor) –Concede Medalha Dr. Duarte Filho de Reconhecimento da Câmara Municipal de Mossoró ao senhor João Batista de Andrade.
Projeto rejeitado
17 – Projeto de Lei 057/2017 (vereador Francisco Carlos) – Institui obrigatoriedade de constar frase em documentos oficiais.