Comissão avança no debate de temas da educação de Mossoró
Reunião da Comissão de Educação, nesta sexta-feira (7), foi presidida pelo vereador Francisco Carlos (foto: Edilberto Barros/CMM)
A Comissão de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (Cecel) da Câmara Municipal de Mossoró debateu, na manhã desta sexta-feira (7), o Projeto de Lei que institui o Sistema de Avaliação da Educação Municipal (SIAVE) na Secretaria Municipal de Educação e Desporto, de iniciativa do vereador Professor Francisco Carlos (PP), presidente da CECEL.
A discussão reuniu educadores, representantes de escolas e outros especialistas em educação. Conforme o texto original, o Siave pretende proceder avaliação da aprendizagem e institucional, interna e externa, de cada uma das unidades educacionais e avaliação global da Rede Municipal de Ensino e dos demais órgãos de apoio à educação do Município.
O projeto propõe caráter público aos procedimentos: coleta, tratamento, análise dos dados e publicidade dos resultados do processo avaliativo, além de garantir participação de estudantes, professores, supervisores, gestores, funcionários da educação, representantes da sociedade civil, por meio de suas representações nos Conselhos e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (SindiSerpum).
“Essa proposta, cuja primeira versão foi apresentada à Câmara Municipal há quase dois anos, leva em consideração o ordenamento jurídico e as diretrizes para uma educação pública de qualidade, de maneira a assegurar o desempenho dos estudantes e a consequente qualidade da educação pública, como estabelecimento de metas e a valorização do mérito educacional”, argumenta o vereador Francisco Carlos.
Revisão
A reunião também discutiu atualização da Lei de Responsabilidade Educacional, instituída em 2010 como resultado de articulação institucional de Francisco Carlos, à época secretário municipal. A lei assegurou aplicação crescente de recursos de receitas da Prefeitura em educação, indicadores evolutivos do desempenho nas escolas, premiação de professores por desempenho, entre outros avanços.
“Estamos caminhando para dez anos da lei, e existe a necessidade de discutir sua atualização, de modo a adequá-la não só à realidade atual, mas à expectativa futura da educação de Mossoró e do Brasil”, sustenta Francisco Carlos. As discussões na Cecel contribuíram para maturar o debate, a fim de embasar o avanço dos temas na Câmara Municipal.
