Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa Projetos de Lei em tramitação na Câmara
Foto: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Câmara Municipal realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (18), para analisar 20 projetos propostos pelos vereadores da Casa Legislativa. O objetivo da Comissão é verificar a constitucionalidade das redações dos projetos de lei. Participaram desta reunião os vereadores Sandra Rosado, Aline Couto e Rondinelli Carlos.
Ao todo, 20 projetos foram vistos na reunião de hoje. Entre os aprovados está o Projeto de Lei proposto pela presidente da Câmara, vereadora Izabel Montenegro, que objetiva a reserva de túmulos nos cemitérios públicos para entidades filantrópicas que atuam em Mossoró, como o Instituto Amantino Câmara, por exemplo.
Outros projetos que passaram pela Comissão e foram aprovados foram: Projeto de Lei que dispõe sobre a implantação de monitores de recreação em parques públicos, aos sábados e domingos, das 7h às 10h e das 15h às 17h, do vereador Genilson Alves. Projeto de Lei da vereadora Aline Couto, que sugere o nome “Gonzaga Chimbinho” para denominar o Conjunto Novo, no bairro Alto da Pelonha. Projeto de Lei que visa tornar obrigatório o atendimento domiciliar a idosos e deficientes na coleta de material para exames nos laboratórios de Mossoró.
Agora os projetos seguem para análise nas outras Comissões Temáticas da Câmara, para em seguida, serem votados em sessão ordinária da Casa de Leis.
