Comissão de Constituição e Justiça analisa 17 Projetos de Lei
Vereadores Genilson Alves e Rondinelli Carlos participam da reunião da CCJR. FOTO: Edilberto Barros
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) fez a análise de 17 projetos de lei que estão em tramitação na Câmara Municipal de Mossoró, durante reunião realizada na manhã desta segunda-feira (08).
Os vereadores Genilson Alves (vice-presidente da CCJR) e Rondinelli Carlos (1º suplente) aprovaram seis Projetos de Lei. Os Outros cinco deverão ser novamente avaliados pela Comissão.
Após análise na CCJR, os projetos seguem para apreciação dos demais vereadores no plenário da Câmara.
Projetos de Lei aprovados:
PLOL 312/2018, de autoria da vereadora Izabel Montenegro, Institui o Programa de Apoio e Amparo aos Animais em Mossoró.
PLOL 318/2018, de autoria do vereador João Gentil, dispõe sobre a participação dos produtores rurais em eventos organizados ou patrocinados pelo Poder Executivo Municipal.
PLOL 334/2018, de autoria do vereador Ozaniel Mesquita, cria o Programa Municipal de Incentivo à Adoção de Materiais Ortopédicos no Município de Mossoró.
PLOL 337/2018, de autoria da vereadora Sandra Rosado, dispõe sobre a proibição de constrangimento ao livre exercício do docente nas salas de aula do município.
PLOL 353/2018, de autoria de Sandra Rosado, dispõe sobre a criação de campanha educativa de conscientização sobre a síndrome alcoólica fetal.
PLOL 355/2018, de autoria de Sandra Rosado, dispõe sobre o Programa de Orientação e Prevenção de Acidentes Domésticos com Crianças.