Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos em reunião
Vereadores Rondineli Carlos, Genilson Alves e Sandra Rosado na reunião da CCJR, nesta segunda-feira, 25 (foto: Edilberto Barros)
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (25), no plenário, para deliberação de projetos.
O colegiado, responsável pela análise da constitucionalidade das matérias em tramitação na Casa, decide se as propostas respeitam o ordenamento jurídico para continuar a caminhar na Câmara.
Não cabe à CCJR deliberar sobre o mérito das propostas, mas sobre se são admissíveis do ponto de vista jurídico. A análise do mérito cabe a outras comissões, de acordo com o tema (saúde, educação etc.)
Da reunião da CCJR, participaram os vereadores Genilson Alves (PMN), Rondinelli Carlos (PMN) e Sandra Rosado (PSDB), respectivamente, vice-presidente, 1º suplente e secretária da comissão.
Além de rejeitar e aprovar matérias, os parlamentares pediram vista em algumas proposições, a fim de aprofundar a análise para posterior decisão. As matérias aprovadas seguem a tramitar nas demais comissões.
Os projetos rejeitados (receberam parecer contrário da CCJR) serão arquivados, a menos que o plenário, por maioria de votos, não concorde com a decisão e determine que o projeto continue a tramitar.
Projetos aprovados:
PLOL Nº 219/2017
AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO
A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADA A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
PLOL Nº 91/2018
AUTOR: VEREADOR EMÍLIO FERREIRA
DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE FAVORECIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, QUANTO AO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS
PLOL Nº 170/2018
AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ
PLOL Nº 179/2018
AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO
INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MOSSORÓ O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO
VETO Nº 11/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO
VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 194/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE COUTO
VETO Nº 12/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MENSAGEM VETO TOTAL PL 135/2017
VETO Nº 13/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MENSAGEM DE VETO - PL 145/2018
VETO 17/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MENSAGEM VETO PARCIAL - PL 1204-2018 - LOA 2019
Projetos rejeitados:
PLOL Nº 82/2018
AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO
ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO 15 MARÇO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MOSSORÓ PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DISPONDO SOBRE EXPEDIENTE NO DIA DESTINADO
Projetos com pedidos de vista:
PLOL Nº 89/2018
AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO
DISPÕE SOBRE DISPENSA DE IMPOSTO NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PLOL Nº 90/2018
AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO
INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS, TODO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PR Nº 021/2017
AUTOR: VEREADOR JOÃO GENTIL
ALTERAM OS ARTIGOS 79 E 81, QUE ESPECIFICA, DA RESOLUÇÃO N° 001/1997, DE 26 DE MAIO DE 1997-- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
VETO Nº 14/2018
AUTOR: PODER EXECUTIVO
MENSAGEM DE VETO - PL 201/2018