Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos em reunião

por Regy Carte publicado 25/03/2019 13h35, última modificação 25/03/2019 13h32
Colegiado aprova, rejeita e pede vistas a matérias
Comissão de Constituição e Justiça analisa projetos em reunião

Vereadores Rondineli Carlos, Genilson Alves e Sandra Rosado na reunião da CCJR, nesta segunda-feira, 25 (foto: Edilberto Barros)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró realizou reunião, na manhã desta segunda-feira (25), no plenário, para deliberação de projetos.

O colegiado, responsável pela análise da constitucionalidade das matérias em tramitação na Casa, decide se as propostas respeitam o ordenamento jurídico para continuar a caminhar na Câmara.

Não cabe à CCJR deliberar sobre o mérito das propostas, mas sobre se são admissíveis do ponto de vista jurídico. A análise do mérito cabe a outras comissões, de acordo com o tema (saúde, educação etc.)

Da reunião da CCJR, participaram os vereadores Genilson Alves (PMN), Rondinelli Carlos (PMN) e Sandra Rosado (PSDB), respectivamente, vice-presidente, 1º suplente e secretária da comissão.

Além de rejeitar e aprovar matérias, os parlamentares pediram vista em algumas proposições, a fim de aprofundar a análise para posterior decisão. As matérias aprovadas seguem a tramitar nas demais comissões.

Os projetos rejeitados (receberam parecer contrário da CCJR) serão arquivados, a menos que o plenário, por maioria de votos, não concorde com a decisão e determine que o projeto continue a tramitar.

 

Projetos aprovados:

PLOL Nº 219/2017

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

A CHEFE DO PODER EXECUTIVO FICA AUTORIZADA A IMPLEMENTAR O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO USO RESPONSÁVEL DE ÁGUA POTÁVEL NAS ESCOLAS PÚBLICAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

 

PLOL Nº 91/2018

AUTOR: VEREADOR EMÍLIO FERREIRA

DISPÕE SOBRE A CONDIÇÃO DE FAVORECIMENTO AOS DOADORES DE SANGUE, QUANTO AO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE MUNICIPAIS

 

PLOL Nº 170/2018

AUTORA: VEREADORA IZABEL MONTENEGRO

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE VACINAÇÃO DOMICILIAR NO MUNICÍPIO DE MOSSORÓ

 

PLOL Nº 179/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE MOSSORÓ O MARÇO LILÁS, MÊS DEDICADO À CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA PREVENÇÃO PRECOCE DO CÂNCER DO COLO DO ÚTERO

 

VETO Nº 11/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI Nº 194/2018 DE AUTORIA DA VEREADORA ALINE COUTO

 

VETO Nº 12/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM VETO TOTAL PL 135/2017

 

VETO Nº 13/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM DE VETO - PL 145/2018

 

VETO 17/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM VETO PARCIAL - PL 1204-2018 - LOA 2019

 

Projetos rejeitados:

PLOL Nº 82/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

ESTABELECE PONTO FACULTATIVO TODO 15 MARÇO, DIA DA EMANCIPAÇÃO POLÍTICA DE MOSSORÓ PARA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA, DISPONDO SOBRE EXPEDIENTE NO DIA DESTINADO 

 

Projetos com pedidos de vista:

PLOL Nº 89/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

DISPÕE SOBRE DISPENSA DE IMPOSTO NO USO DE ESPAÇO PÚBLICO MUNICIPAL PARA CIRCOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PLOL Nº 90/2018

AUTORA: VEREADORA ALINE COUTO

INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO O DIA MUNICIPAL DO PLANTIO DE ÁRVORES NATIVAS, TODO DIA 21 DE SETEMBRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

PR Nº 021/2017

AUTOR: VEREADOR JOÃO GENTIL

ALTERAM OS ARTIGOS 79 E 81, QUE ESPECIFICA, DA RESOLUÇÃO N° 001/1997, DE 26 DE MAIO DE 1997-- REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSSORÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

 

VETO Nº 14/2018

AUTOR: PODER EXECUTIVO

MENSAGEM DE VETO - PL 201/2018

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