Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos

por Regy Carte publicado 03/12/2018 12h57, última modificação 03/12/2018 12h57
Reunião foi realizada no plenário, na manhã desta segunda-feira
Comissão de Constituição e Justiça aprova projetos

Vereadores em trabalho na reunião da Comissão de Constituição e Justiça, nesta segunda-feira (foto: Edilberto Barros/CMM)

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Câmara Municipal de Mossoró se reuniu, manhã desta segunda-feira (3), para votação de projetos e designação de relatorias, com a presença dos vereadores Sandra Rosado (PSDB), Genilson Alves (PMN), Alex Moacir (MDB) e Aline Couto.

A reunião acelera a tramitação de vários projetos até a votação final, no plenário. Entre as matérias aprovadas, e que seguem a tramitar na Câmara, está a criação do Programa Parada Segura para Mulheres em Horário Noturnos, de autoria da vereadora Sandra Rosado (PSDB).

A Comissão também aprovou instituição do Dia Municipal do Pedagogo, de autoria da vereadora Izabel Montenegro (MDB); criação do Cadastro Municipal de Protetores e Cuidadores Individuais de Animais, de autoria do vereador Genilson Alves; obrigatoriedade de coleta seletiva de lixo na zona rural, de autoria do vereador Raério Emídio (PRB).

E ainda inserção de pessoas desaparecidas e seus contatos na TV Câmara Mossoró e criação de Programa de Incentivo para Novos Empreendimentos Imobiliários, de autoria da vereadora Izabel Montenegro; regularização fundiária urbana para programas habitacionais gerenciados pela Prefeitura, de autoria da vereadora Isolda Lula Dantas.

Também aprovou o projeto que cria o prêmio Professor do Ano e Semana de Incentivo à Leitura, de autoria do vereador Rondinelli Carlos (PMN), entre outros projetos. A CCJR analisa a constitucionalidade dos projetos (forma jurídica), e não o mérito (finalidade).

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