Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa Projetos de Lei em tramitação na Câmara

          A Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisou cerca de 20 projetos de lei propostos pelos vereadores de Mossoró e que estão em tramitação na Câmara. O objetivo da Comissão é analisar se o texto dos projetos está de acordo com os preceitos da constituição federal, para que possam ser votados em sessão no plenário da Casa.

Veja alguns dos projetos que foram aprovados na Comissão:

• PLOL 217/2017, de autoria de Sandra Rosado - Institui a Virada Cultural em Mossoró.
• PLOL 189/2018, de autoria de Petras Vinícius – Autoriza a implantação de atividades esportivas e de lazer nos fins de semana, nas escolas municipais.
• PLOL 193/2018, de autoria de João Gentil – Institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate a Meningite.
•  PLOL 158/2018, de autoria de Alex Moacir – Assegura o acesso de profissionais de educação física nas academias de ginástica para acompanhar seus clientes.
• PLOL 171/2018, de autoria de Raério Araújo – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames de audiometria e biometria de vista nas escolas municipais.
• PLOL 146/2018, de autoria de Francisco Carlos – Dispõe sobre exibição de publicidade em hotéis, cinema, bares e outros estabelecimentos, com esclarecimentos contra a pedofilia e abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes.
• PLOL144/2018, de autoria de Rondinelli Carlos – Solicita a divulgação dos direitos dos portadores de câncer.

          O texto destes projetos pode ser acessado, na íntegra, através do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo, no site www.mossoro.rn.leg.br.