Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos em tramitação na Câmara Municipal

por Amanda Santana Balbi publicado 14/06/2019 12h22, última modificação 14/06/2019 12h22
Próxima reunião será realizada na segunda-feira, 17 de junho
Comissão de Constituição, Justiça e Redação analisa projetos em tramitação na Câmara Municipal

CCJR analisa projetos em tramitação na Câmara. FOTO: Edilberto Barros

Encerrando os trabalhos da semana, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) analisou 18 projetos durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (14), na Câmara Municipal de Mossoró. Participaram da reunião a vereadora Aline Couto (sem partido), presidente da Comissão, e a vereadora Sandra Rosado (PSDB), secretária do colegiado, além de técnicos da Câmara Municipal de Mossoró.

A CCJR realiza reuniões semanais para analisar se os projetos propostos na Câmara Municipal de Mossoró cumprem o que determina Constituição Federal. Os projetos de lei que não seguem a Constituição são barrados até que o problema seja sanado.

A próxima reunião da CCJR está marcada para segunda-feira, 17 de junho, às 9h, e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Mossoró (TCM canal 23.2) ou pelo site www.mossoro.rn.leg.br.

Confira os projetos aprovados:

Projeto de Lei 147/2018, do vereador Francisco Carlos, atribui o nome de José Geraldo de Carvalho à creche do Proinfância, localizada no bairro Santo Antônio.

Projeto de Lei 210/2018, da vereadora Izabel Montenegro, altera a lei n.º 3.375 de 28 de março de 2016 e dá outras providências.

Projeto de Lei 260/2018, do vereador Emílio Ferreira, estabelece reserva de mesas e cadeiras para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nos locais que menciona e dá outras providências.

Projeto de Lei 265/2018, da vereadora Izabel Montenegro, dispõe sobre o encaminhamento facultativo de acidentados ou pessoas atendidas pelo serviço de atendimento médico de urgência (SAMU) a estabelecimentos de saúde privados, e dá outras providências.

Projeto de Lei 321/2018, do vereador Rondinelli Carlos, autoriza o apoio a iniciativas de comercialização direta entre agricultores familiares e consumidores no município de mossoró, e dá outras providências.

Projeto de Lei 205/2018, do vereador Petras, concede o título de cidadão mossoroense ao senhor Zuzel Ramos Rodríguez.

Projeto de Lei 206/2018, do vereador Petras, concede o título de cidadão mossoroense ao senhor Angel Alfredo Leyva Rodríguez

Projeto de Lei 207/2018, do vereador Petras, concede o título de cidadão mossoroense ao senhor Yoanis Infante Rodríguez.

Projeto de Lei 209/2018, do vereador Alex do Frango, concede medalha de mérito educacional “Prof. Solon Moura” da Câmara Municipal de Mossoró a professora Andréia Cristiane de Oliveira e Silva.

Projeto de Lei 324/2018, do vereador Rondinelli Carlos, autoriza a adoção de medidas de atendimento dispensadas pelo Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município de Mossoró a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e dá outras providências.

Projeto de Lei 332/2018, do vereador Emílio Ferreira, dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas loteadoras a se responsabilizarem pela manutenção da pavimentação asfáltica em seus loteamentos no município de Mossoró e dá outras providências.

Projeto de Lei 342/2018, do vereador João Gentil, concede tratamento prioritário nos processos administrativos em trâmite no município de Mossoró, às pessoas com idade superior a 60 (sessenta) anos ou pessoas com deficiências.

Projeto de Lei 340/2018, do vereador Rondinelli Carlos, autoriza a criação do programa disque-denúncia animal no âmbito do município de Mossoró, e dá outras providências.

Projeto de Lei 349/2018, do vereador Rondinelli Carlos, autoriza a criação e implantação do Programa de Conscientização e Prevenção à Anorexia e Bulimia Nervosa na rede pública de ensino do município de Mossoró, e dá outras providências.

Projeto de Lei 350/2018, do vereador Rondinelli Carlos, dispõe sobre a comunicação imediata do nascimento de crianças com Síndrome de Down, por hospitais públicos à instituições, entidades e associações especializadas que desenvolvam atividades voltadas a pessoas com deficiência, no âmbito do município de Mossoró, e dá outras providências. 

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